Amanda Teruko Ferrer Batista

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10362478520228110041
   Tribunal: TJMT | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO ExFis Nº 1036247-85.2022.8.11.0041 (M) VISTOS, Trata-se de “AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL” proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de BRASBOL ROMA MERCADO E ACOUGUE EIRELI e outros, materializada na CDA nº 2022776041. A parte exequente apresentou pedido de suspensão da presente execução, alegando a existência prevista no art. 151, VI do CTN, afetando a exigibilidade do crédito sub judice (Id. 183534741). Em análise ao sistema de gerenciamento de dívida ativa - SGDA (https://www.sefaz.mt.gov.br/sgda/), consta o status do débito como "em pagamento". Ademais, verifico que o débito foi parcelado em 36 (trinta e seis) vezes, e já foram efetuados o pagamento de 30 (trinta) parcelas. Diante do exposto, bem como levando em consideração os termos estabelecidos no parcelamento fixado entre as partes, e os sucessivos pedidos de suspensão, DEFIRO o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 06 (seis) meses. Após o término do período de suspensão, INTIME-SE a Fazenda Pública para requerer o que entender de direito, bem como apresentar a CDA atualizada, no prazo de 30 (trinta) dias. Aguarde-se em arquivo provisório. INTIMEM-SE. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito Designado portaria n° 1626 TJMT/PRES
3. Processo 10056811620238260005
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Priscila Oliveira Matos Garnecho (OAB 403224/SP), Amanda Teruko Ferrer Batista (OAB 453876/SP) Processo 1005681-16.2023.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Ifabe Serviços de Informações Cadastrais Ltda - Me - Reqda: Esthefane Alexandra Gomes Santos - Vistos. Defiro a suspensão da execução nos termos do art. 921, III, CPC. Aguarde-se manifestação no arquivo. Intimem-se.
4. Processo 10056811620238260005
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Priscila Oliveira Matos Garnecho (OAB 403224/SP), Amanda Teruko Ferrer Batista (OAB 453876/SP) Processo 1005681-16.2023.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Ifabe Serviços de Informações Cadastrais Ltda - Me - Reqda: Esthefane Alexandra Gomes Santos - Vistos. Defiro a suspensão da execução nos termos do art. 921, III, CPC. Aguarde-se manifestação no arquivo. Intimem-se.
5. Processo 10193122720238260005
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Amanda Teruko Ferrer Batista (OAB 453876/SP) Processo 1019312-27.2023.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ifabe Administradora de Imóveis Ltda - Me - Vistos, Em atenção aos direitos fundamentais ao contraditório e à ampla defesa, e para evitar alegações de nulidade, INDEFIRO o pedido de validação da citação de GUILHERME RODRIGUES EVANGELISTA. Entretanto, compulsando os autos, verifico pela certidão de fls. 64 que há indícios de que o executado esteja se ocultando para não receber a citação. Dito isso, determino que o exequente recolha as despesas processuais relacionadas à expedição de um novo mandado, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, expeça-se mandado de citação ao mesmo endereço da Certidão de fls. 64. Caso haja suspeita de ocultação, o oficial de justiça deverá proceder à citação por hora certa, nos termos dos artigos 252 e 253 do CPC. Int. São Paulo, 21 de maio de 2025
6. Processo 00167822720248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Amanda Teruko Ferrer Batista (OAB 453876/SP) Processo 0016782-27.2024.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Exectda: TAMARA FELIPE DE OLIVEIRA - Vistos. Fls. 8/15: trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença onde a impugnante alega não ser a proprietária do animal, tampouco residir no local onde o autor aduz que o cachorro fica solto na rua. Afirma que o animal pertence à sua mãe e sua cunhada. Aduz que o endereço onde reside e foi citada não fica nas proximidades de onde reside o autor e que deixou de apresentar defesa na ação principal por falta de conhecimento e falta de condições financeiras para contratar advogado. Para fundamentar a sua alegação, juntou print de tela demonstrando a distância entre a sua residência e a residência do autor, onde ele alega ser frequentemente perturbado pelo cão. Intimado, o impugnado se manifestou às fls. 23/27. DECIDO. A impugnação merece acolhimento. São plausíveis a alegações da autora, além de ser a mesma defesa alegada no recurso inominado apresentado nos autos principais, não recebido por ser intempestivo. Desde a sua primeira manifestação nos autos principais, por ocasião do recurso, a impugnante afirma não ser a proprietária do animal que, segundo o impugnado, fica solto na vizinhança de onde reside. O print de tela juntado à fl. 11 esclarece que o local onde reside a impugnante não fica tão próximo ao endereço do impugnado, o que reforça a alegação de não ser a sua tutora. A revelia não implica automaticamente na condenação da parte revel, especialmente se a ação não for baseada em fatos que impliquem diretamente a responsabilidade dela, mas sim na do dono ou detentor do animal. Em caso de revelia de uma parte que não é o dono do animal, é fundamental que a parte contrária apresente provas de que o animal pertence a essa pessoa (ou que era detentor do animal) para que se possa estabelecer a responsabilidade. No entanto, não há nenhuma prova neste sentido juntada aos autos principais. Diante do exposto, ACOLHO a impugnação apresentada e reconheço a ilegitimidade da impugnante para cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. Como consequência, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 485, inc. VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários de advogado, com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.099/1995. Consigno que o prazo para interpor recurso é de 10 (dez) dias, contados da intimação pelo correio, pela imprensa oficial ou por outro meio idôneo de comunicação. Oportunamente, proceda-se às anotações e comunicações de praxe. P.I.C.
7. Processo 00167822720248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Amanda Teruko Ferrer Batista (OAB 453876/SP) Processo 0016782-27.2024.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Exectda: TAMARA FELIPE DE OLIVEIRA - INTIMAÇÃO da(s) parte(s) para ciência do inteiro teor da r. Sentença (págs. 39/40) e, caso queira, no prazo de 10 (dias) corridos, contados do recebimento desta, apresentar recurso que somente pode ser feito por advogado(a). Caso a parte não esteja assistida por advogado(a) e queira recorrer da sentença, deverá constituir um(a) profissional de sua confiança, para que o recurso seja apresentado no prazo acima mencionado. Se a situação econômica da parte não lhe permitir pagar as custas do processo e os honorários de advogado(a), sem prejuízo do sustento próprio ou da família, deverá procurar o serviço de assistência judiciária da Defensoria Pública, no seguinte endereço: Rua Sabbado DAngelo, n.º 2.086, bairro de Itaquera, para pedido de indicação de Defensor Público ou advogado dativo, para que o recurso seja apresentado no prazo acima mencionado. A Defensoria Pública atende, em regra, pessoas com renda familiar de até 3 salários mínimos. O atendimento é agendado via assistente virtual, no site www.defensoria.sp.def.br, disponível das 8h às 18h, em dias úteis; ou pelo telefone 0800-773-4340, das 7h às 19h, em dias úteis.
8. Processo 10193122720238260005
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Amanda Teruko Ferrer Batista (OAB 453876/SP) Processo 1019312-27.2023.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ifabe Administradora de Imóveis Ltda - Me - Vistos, Em atenção aos direitos fundamentais ao contraditório e à ampla defesa, e para evitar alegações de nulidade, INDEFIRO o pedido de validação da citação de GUILHERME RODRIGUES EVANGELISTA. Entretanto, compulsando os autos, verifico pela certidão de fls. 64 que há indícios de que o executado esteja se ocultando para não receber a citação. Dito isso, determino que o exequente recolha as despesas processuais relacionadas à expedição de um novo mandado, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, expeça-se mandado de citação ao mesmo endereço da Certidão de fls. 64. Caso haja suspeita de ocultação, o oficial de justiça deverá proceder à citação por hora certa, nos termos dos artigos 252 e 253 do CPC. Int. São Paulo, 21 de maio de 2025