Fabio Piva Pellis

Processos do Advogado

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2. Processo 00015502520258260270
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001550-25.2025.8.26.0270 (processo principal 0003646-09.2008.8.26.0270) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.G.R.C. - Concedo à parte exequente os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. INTIME-SE o executado acima indicado para que, no prazo de 03 (três) dias, pague o débito apontado na inicial (R$ 1.381,41 - UM MIL E TREZENTOS E OITENTA E UM REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), bem como as parcelas que se vencerem no curso do processo, ou, em igual prazo, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de protesto e prisão civil em regime fechado (art. 528, caput, §§ 3º, 4º e 7º do CPC/2015). CERTIFIQUE o(a) senhor(a) oficial(a) de justiça, no próprio mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, nos termos do art. 154, inciso VI do CPC. Servirá esta decisão como MANDADO. Cumpra-se com as formalidades legais. - ADV: FABIO PIVA PELLIS (OAB 454039/SP)
3. Processo 15002246420258260622
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500224-64.2025.8.26.0622 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - DONIZETH LOPES DE CAMARGO - Vistos. Recebo o aditamento à denúncia apresentado às fls. 111/114, nos termos do artigo 568 do Código de Processo Penal, para correção da data dos fatos narrados na peça acusatória, de 02 de maio de 2025 para 01 de maio de 2025, conforme justificado pelo Ministério Público. Intime-se o réu para responder ao aditamento. Intime-se a Defesa para que se manifeste, querendo, no prazo legal. Após, prossiga-se com o regular andamento do feito. Int. - ADV: FABIO PIVA PELLIS (OAB 454039/SP)
4. Processo 00016992620228260270
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001699-26.2022.8.26.0270 (processo principal 3000670-02.2013.8.26.0270) - Cumprimento de sentença - Fixação - J.G.C.S. - - M.J.C.S. - E.V.S. - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. - ADV: FABIO PIVA PELLIS (OAB 454039/SP), JOSUE ANTONIO DE SOUZA (OAB 230088/SP), FABIO PIVA PELLIS (OAB 454039/SP)
5. Processo 15008262020208260270
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500826-20.2020.8.26.0270 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - EREQUE ALVES DE PONTES NASCIMENTO - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, e absolvo o réu EREQUE ALVES DE PONTES NASCIMENTO, da imputação que lhe recai, por ter incidido na conduta prevista no art. 21 da LCP, c.c. art. 61, inciso II, alínea f, do Código Penal, na forma dos artigos 5º e 7º da Lei n.° 11.340/06, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do CPP. Custas ex lege. Fixo os honorários advocatícios em 100% da tabela vigente. P.I.C. - ADV: FABIO PIVA PELLIS (OAB 454039/SP)
6. Processo 00011588520258260270
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001158-85.2025.8.26.0270 (processo principal 1003993-39.2019.8.26.0270) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - C.E.O.L. - - M.E.O.L. - E.P.L. - Embora o executado tenha apresentado documento comprobatório de que sofreu grave acidente posteriormente ao início do inadimplemento, certo é que a moléstia o impossibilitará de laborar por 120 (cento e vinte) dias, o que justifica a não concessão da ordem prisional em seu desfavor, ao menos até o fim do período de convalescença (fls. 35). Isto posto, ACOLHO a justificativa apresentada e determino o sobrestamento da ordem prisional até 10/08/2025. Por outro lado, os credores alegam que o executado possui trabalho formal; já o devedor aduz estar desempregado. Contudo, nada trouxeram aos autos capaz de comprovar o alegado. Como é cediço, em direito, alegar e não provar é o mesmo que não alegar (allegatio et non probatio quasi non allegatio). Deste modo, para dirimir a controvérsia, determino, de ofício, a realização de pesquisa PREVJUD, a fim de localizar eventual vínculo empregatício formal e/ou de benefícios previdenciários concedidos em favor do executado. Com a resposta, dê-se vista às partes. Após, conclusos. - ADV: FABIO PIVA PELLIS (OAB 454039/SP), FABIO PIVA PELLIS (OAB 454039/SP), LUAN PENTEADO CAMPOS (OAB 490900/SP)
7. Processo 10032753720228260270
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003275-37.2022.8.26.0270 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.G.L. - M.A.S. - Apresente o curador especial (Dr. Roberto Valério Rezende) ofício de indicação contendo o número do registro geral, para expedição de certidão de honorários. - ADV: ROBERTO VALERIO REZENDE (OAB 86662/SP), FABIO PIVA PELLIS (OAB 454039/SP)
8. Processo 10030833620248260270
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003083-36.2024.8.26.0270 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - M.E.A.S. - - A.L.A.S. - - H.L.A. - M.G.C.S. - Ante o exposto e nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmo parcialmente a tutela provisória e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: a) fixar a guarda unilateral das crianças M.E.deA.S. e A.L.deA.S., qualificados a fls. 16/17, em favor da mãe; b) condenar o requerido ao pagamento mensal de pensão alimentícia aos filhos M.E.deA.S. e A.L.deA.S., no valor de 50% do que receber na prisão e, após sua colocação em liberdade, seja por regime aberto, livramento condicional ou término de cumprimento da pena, no valor de 1/3 do salário-mínimo. O termo inicial dos alimentos é a data da citação e o vencimento ocorrerá todo dia 10. Sobre parcelas vencidas incidirão atualização monetária de acordo com a Tabela Prática do TJSP e juros moratórios de 1% ao mês, ambos a partir do vencimento. - ADV: MARILIA MARIA VINIER BRUSTOLINI (OAB 437251/SP), MARILIA MARIA VINIER BRUSTOLINI (OAB 437251/SP), MARILIA MARIA VINIER BRUSTOLINI (OAB 437251/SP), FABIO PIVA PELLIS (OAB 454039/SP)