Felipe Aguirre Brant De Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 22014100720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 2201410-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; HERTHA HELENA DE OLIVEIRA; Foro Central Cível; 26ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1146356-98.2024.8.26.0100; Reajuste contratual; Agravante: João Pedro Campos Ferro; Advogado: Felipe Aguirre Brant de Carvalho (OAB: 454042/SP); Agravada: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central; Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP); Agravado: Qualicorp Administradora de Benefícios S/A; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 11613800620238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1161380-06.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Btg Pactual S.a - Apelado: Leonardo Henrique Sitta Da Função - Vista à(s) partes(s) para apresentar(em) contraminuta. - Advs: Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE) - Felipe Aguirre Brant de Carvalho (OAB: 454042/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
4. Processo 10122639520248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012263-95.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA - Gym Rat's Academia de Musculacao Ltda - - Claudia de Lira Shionmatsu - Gym Rat's Academia de Musculacao Ltda - - Claudia de Lira Shionmatsu - VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): INTIMAÇÃO: Por ordem da r. Sentença proferida nos autos, considerando o recurso de apelação interposto pela parte Gym Rat's Academia de Musculacao Ltda, fica a parte contrária ( apelada ) intimada para apresentação das contrarrazões, no prazo de 15 dias, a contar da publicação deste. Nada Mais. São Paulo, 01 de julho de 2025. - ADV: FELIPE AGUIRRE BRANT DE CARVALHO (OAB 454042/SP), FELIPE AGUIRRE BRANT DE CARVALHO (OAB 454042/SP), FELIPE AGUIRRE BRANT DE CARVALHO (OAB 454042/SP), ALEXANDRE MARTINS FLEXA (OAB 456720/SP), FELIPE AGUIRRE BRANT DE CARVALHO (OAB 454042/SP), ALEXANDRE MARTINS FLEXA (OAB 456720/SP)
5. Processo 10055507320248260565
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005550-73.2024.8.26.0565 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Caetano do Sul - Apelante: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Apelado: Wallace da Silva Santos - Magistrado(a) Léa Duarte - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR E DA SAÚDE SUPLEMENTAR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE MEDICAMENTO PRESCRITO DURANTE INTERNAÇÃO HOSPITALAR PARA TRATAMENTO DE COVID-19. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DANO MORAL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE EM FACE DE SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM AÇÃO ONDE O AUTOR, INTERNADO POR COMPLICAÇÕES DE COVID-19, TEVE A COBERTURA DO MEDICAMENTO "ACTEMRA 400MG/20ML FA" NEGADA PELA OPERADORA RÉ, O QUE RESULTOU EM COBRANÇA HOSPITALAR NO VALOR DE R$ 9.374,66 E INCLUSÃO DE SEU NOME EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. A SENTENÇA DECLAROU A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO, CONDENOU A RÉ A CUSTEAR O MEDICAMENTO E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NO VALOR DE R$ 8.000,00.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE É ABUSIVA A NEGATIVA DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE QUANTO AO CUSTEIO DE MEDICAMENTO PRESCRITO DURANTE INTERNAÇÃO HOSPITALAR PARA TRATAMENTO DE COVID-19, SOB O ARGUMENTO DE AUSÊNCIA NO ROL DA ANS E USO OFF-LABEL, E SE TAL NEGATIVA ENSEJA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O MEDICAMENTO "ACTEMRA 400MG/20ML FA" FOI PRESCRITO DURANTE INTERNAÇÃO HOSPITALAR POR COMPLICAÇÕES DA COVID-19, E SUA APLICAÇÃO INTRAVENOSA EXIGE ADMINISTRAÇÃO ASSISTIDA, AFASTANDO O ARGUMENTO DE QUE SE TRATA DE TRATAMENTO DOMICILIAR EXCLUÍDO DA COBERTURA, CONFORME O ART. 10, VI, DA LEI Nº 9.656/98 E O RESP 1.927.566/RS DO STJ.4. A NEGATIVA DE COBERTURA SOB O FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA NO ROL DA ANS É INDEVIDA, DIANTE DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 14.454/2022, QUE PREVÊ A OBRIGATORIEDADE DE CUSTEIO DESDE QUE HAJA COMPROVAÇÃO DA EFICÁCIA COM BASE EM EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS E RECOMENDAÇÕES TÉCNICAS NACIONAIS OU INTERNACIONAIS, COMO VERIFICADO NO PARECER TÉCNICO DO E-NATJUS Nº 286561.5. A COBRANÇA DO VALOR REFERENTE AO MEDICAMENTO DIRETAMENTE AO CONSUMIDOR E A CONSEQUENTE NEGATIVAÇÃO DE SEU NOME REPRESENTAM CONDUTA ABUSIVA, EM VIOLAÇÃO AO ART. 14 DO CDC E AOS DEVERES DE BOA-FÉ OBJETIVA E PROTEÇÃO À DIGNIDADE DO CONSUMIDOR.6. O DANO MORAL RESTOU CONFIGURADO, DIANTE DA ANGÚSTIA E VULNERABILIDADE GERADAS PELA NEGATIVA DE COBERTURA DURANTE INTERNAÇÃO POR DOENÇA GRAVE, SENDO DEVIDA A INDENIZAÇÃO NO VALOR DE R$ 8.000,00, VALOR ADEQUADO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, COM FUNÇÃO COMPENSATÓRIA E PEDAGÓGICA.IV. DISPOSITIVO E TESE7. RECURSO DESPROVIDO.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ARTS. 5º, XXXII E 196; CDC, ARTS. 6º, VI E VIII; 14, 47 E 51; CPC, ART. 373, II; LEI Nº 9.656/98, ARTS. 10, VI E § 13; LEI Nº 14.454/2022; RITJ/SP, ART. 252.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, ERESP 1.886.929/SP E ERESP 1.889.704/SP; STJ, RESP 1.927.566/RS, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, J. 24.08.2021; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1029107-55.2022.8.26.0114, REL. DES. JAIR DE SOUZA, J. 22.11.2024; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1042854-09.2021.8.26.0114, REL. DES. AUGUSTO REZENDE, J. 11.08.2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Felipe Aguirre Brant de Carvalho (OAB: 454042/SP) - Sala 203 – 2º andar
6. Processo 10786474620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1078647-46.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Amanda Kelren da Silva - Sulamerica Cia de Seguro Saude - - Hospital Alvorada Taguatinga Ltda. - Vistos. Digam sobre a estimativa em 5 dias. Intimem-se. - ADV: SAMUEL AZULAY (OAB 419382/SP), FELIPE AGUIRRE BRANT DE CARVALHO (OAB 454042/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
7. Processo 10786474620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1078647-46.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Amanda Kelren da Silva - Sulamerica Cia de Seguro Saude - - Hospital Alvorada Taguatinga Ltda. - Vistos. Digam sobre a estimativa em 5 dias. Intimem-se. - ADV: SAMUEL AZULAY (OAB 419382/SP), FELIPE AGUIRRE BRANT DE CARVALHO (OAB 454042/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
8. Processo 10067654320248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006765-43.2024.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria da Gloria Gomes Rabello Soos - Sul America Cia de Seguro Saude - Vistos. À vista da certidão supra, destituo o perito anteriormente nomeado e nomeio, em substituição, Sra. ANA ELISA AMENT SANTIAGO _. Providencie a Serventia a intimação do perito para manifestação nos autos em 15 (quinze) dias, ficando mantidas as advertências anteriores. Intime-se. - ADV: FELIPE AGUIRRE BRANT DE CARVALHO (OAB 454042/SP), HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES (OAB 180315/SP)