Fernanda Dias Manetta Aquino

Processos do Advogado

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2. Processo 00235376420248160001
   Tribunal: TJPR | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 43) EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (11/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 80712198220248050000
   Tribunal: TJBA | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Órgão Especial  Processo: INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL n. 8071219-82.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial EXCIPIENTE: CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA e outros Advogado(s): RAFAEL VILLAR GAGLIARDI (OAB:SP195112-A), BRUNO RODRIGUES DE SOUZA (OAB:SP315207-A), HENRIQUE DE ALMEIDA AVILA (OAB:SP295550-A), PAULO SAVIO NOGUEIRA PEIXOTO MAIA (OAB:DF21781), MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB:RJ59384-A), MARCELO CINTRA ZARIF (OAB:BA475-A), FERNANDA DIAS MANETTA AQUINO (OAB:SP454054), LEANDRO DIAS PORTO BATISTA (OAB:DF36082) EXCEPTO: DESEMBARGADOR (A) RELATOR (A) DO PROCESSO Nº 0000819-84.2012.8.05.0200 Advogado(s):     DESPACHO   Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, nos termos do § 2º do art. 1.023 do CPC. Decorrido o prazo, certifique-se. Após, conclusos. Salvador,16 de junho de 2025.  Desa. Cynthia Maria Pina Resende  Relatora
4. Processo 21772622920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2177262-29.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Município de São Paulo - Agravado: Sbf Comercio de Produtos Esportivos S.a - Interessado: Secretário Municipal das Subprefeituras Regionais da Prefeitura da Cidade de São Paulo - Interessado: Subprefeito da Subprefeitura Aricanduva de São Paulo - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2177262-29.2025.8.26.0000 Relator(a): REBOUÇAS DE CARVALHO Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Público Vistos. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo Município de São Paulo, nos autos do mandado de segurança nº 1032987-39.2025.8.26.0053, contra si impetrado por Sbf Comércio de Produtos Esportivos S.A, insurgindo-se contra a r. decisão de fls. 778/783 (autos principais), que concedeu a liminar para determinar que o Município impetrado se abstenha, e/ou suspenda, qualquer procedimento administrativo voltado à interdição da Loja Centauro no Shopping Anália Franco, assegurando à impetrante a continuidade de sua atividade comercial até decisão final do mandamus. Sustenta o Município agravante, em apertada síntese, a ausência dos requisitos para a concessão da liminar, pois os indeferimentos dos pedidos de emissão de auto de licença e funcionamento foram devidamente motivados e fundamentados na legislação aplicável, tendo sido oportunizado à impetrante o exercício do contraditório e da ampla defesa em todas as ocasiões. Alega que a área ocupada pelo estabelecimento da impetrante apresenta divergências em relação ao projeto aprovado, incluindo a existência de mezanino não regularizado, o que pode comprometer a segurança do local, especialmente em caso de emergências como incêndios ou necessidade de evacuação. Argumenta perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, uma vez que a concessão da tutela de urgência para permitir o funcionamento de estabelecimento irregular pode colocar em risco a segurança dos frequentadores do local e do próprio Shopping. Afirma que o Shopping Anália Franco obteve Certificado de Conclusão Parcial pelo alvará 2025-80168-00, expedido através do sistema eletrônico de licença de construção para a área licenciada pelo alvará 2015/22712-03, publicado em19/06/2024. Postula a concessão do efeito suspensivo e o posterior provimento do recurso, com a cassação da decisão recorrida (fls. 01/09). Da análise dos documentos acostados aos autos principais, infere-se que o estabelecimento comercial agravado funciona no mesmo Shopping Anália Franco desde 2009, porém a Municipalidade agravante não logrou demonstrar, até o momento, a existência de risco ou dano concreto decorrente da continuidade de suas atividades, limitando-se a apontar tão somente a ausência da licença de funcionamento e a falta do auto de conclusão da reforma, para fundamentar o indeferimento do pedido de emissão do auto de licença de funcionamento formulado pela impetrante, o que afasta a presença dos requisitos ensejadores à concessão do efeito suspensivo aqui postulado, razão pela qual INDEFIRO-O. Dispenso as informações do d. juízo da causa e resposta da empresa agravada. Int. São Paulo, 12 de junho de 2025. REBOUÇAS DE CARVALHO Relator - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: Nilson Luiz de Lima Junior (OAB: 415937/SP) - Fernanda Dias Manetta Aquino (OAB: 454054/SP) - 1° andar
5. Processo 08611908320248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   ID. À parte embargante sobre a manifestação da parte embargada (conforme port. 02/01).
6. Processo 21772622920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 2177262-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1032987-39.2025.8.26.0053; Assunto: Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais; Agravante: Município de São Paulo; Advogado: Nilson Luiz de Lima Junior (OAB: 415937/SP); Agravado: Sbf Comercio de Produtos Esportivos S.a; Advogada: Fernanda Dias Manetta Aquino (OAB: 454054/SP)
7. Processo 21772622920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 2177262-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Público; REBOUÇAS DE CARVALHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1032987-39.2025.8.26.0053; Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais; Agravante: Município de São Paulo; Advogado: Nilson Luiz de Lima Junior (OAB: 415937/SP); Agravado: Sbf Comercio de Produtos Esportivos S.a; Advogada: Fernanda Dias Manetta Aquino (OAB: 454054/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 10365056120238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036505-61.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Concorrência desleal - Calha Úmida Fabricação de Artigos de Metal Ltda. - Google Brasil Internet Ltda. - Vistos. Ciência às partes do julgamento do recurso de apelação e retorno dos autos à origem. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema. Eventual requerimento de cumprimento de sentença, nos termos daResolução 551/2011e doComunicado CG nº 1789/2017, deverá ser formulado mediante protocolo de petição especificada como"cumprimento de sentença"(item 156),quando do cadastramento pelo patrono, a fim de que seja observado o regular processamento pelo sistema SAJPG5-JM. Após o início da fase executiva, no momento do cadastro de futuras petições, atentem-se os advogados ao uso do número do incidente processual criado para a fase de cumprimento de sentença, evitando-se sejam cadastradas como novos incidentes de cumprimento de sentença, a prejudicar o célere andamento processual. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: CELSO CALDAS MARTINS XAVIER (OAB 172708/SP), FERNANDA DIAS MANETTA AQUINO (OAB 454054/SP), MARCELO JUNQUEIRA INGLEZ DE SOUZA (OAB 182514/SP), RAFAEL MOTT FARAH (OAB 356244/SP), RAFAELLA MARÇAL TAVARES DE MACEDO (OAB 492118/SP), JULIA VITORINO LOBO (OAB 491805/SP)