Ranulpho Eduardo De Faria

Processos do Advogado

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2. Processo 00083094620168260229
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ranulpho Eduardo de Faria (OAB 454433/SP) Processo 0008309-46.2016.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Paulo Cesar Araujo Caetano - Ante o exposto, excepcionalmente, JULGO EXTINTA a punibilidade do réu PAULO CESAR ARAUJO CAETANO, qualificado nos autos, do crime a ele imputado na denúncia, pela prescrição (virtual), com fundamento no art. 107, inciso IV, do Código Penal. Transitada em julgado, oficie-se ao IIRGD. Por se tratar de decisão de extinção da punibilidade, dispensa-se a intimação pessoal do denunciado, intimando-o, via DJE, por meio de seu advogado. Sem despesas. Para fins de regularização, ficará constando a data da citação pessoal (31/3/2025 - fls. 143) como o dia da revogação da suspensão do processo. Regularize-se o tarjamento dos autos. Quanto ao veículo VW/Quantum, placas BPC-5937, chassi 9BWZZZ33ZHP228829, ano e modelo 1987, cor marrom, apreendido nos autos (fls. 8/9), poderá ser devolvido ao legítimo possuidor ou proprietário, mediante pagamento das despesas de remoção e estadia, e após a regularização administrativa perante os órgãos de trânsito competentes, se o caso. No caso de ausência de interesse, deverá ser leiloado ou, na impossibilidade, será destruído ou regularmente aproveitado, mediante autorização. Servirá o presente, por cópia digitada como ofício, acompanhado de cópia do auto de apreensão, para comunicar à Delegacia de Polícia e ao Pátio de recolha do veículo a destinação do bem e para que adotem as providências cabíveis para dar cumprimento à presente determinação. Tubos de ensaio contendo amostras de sangue, em regra, são descartados; desnecessária qualquer providência nestes autos. Intime-se pela imprensa os advogados que falaram nos autos. Expeça-se certidão de honorários em favor do defensor dativo. Ciência ao MP. P.I.C.
3. Processo 10001672620228260229
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ranulpho Eduardo de Faria (OAB 454433/SP), Yuri Augustus Barbosa Vargas (OAB 455282/SP) Processo 1000167-26.2022.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Dezainy Campinas Cobrança Garantida S/c Ltda - Exectda: Nair Ribeiro de Campos - Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso interposto. Intime-se.
4. Processo 10074363220238260084
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luiz Carlos Couto de Barros Lapolla (OAB 186350/SP), Andreia Regina Alves (OAB 243394/SP), Jéssica Helena de Castro Lima M E Couto de Barros Lapolla (OAB 357261/SP), Ranulpho Eduardo de Faria (OAB 454433/SP) Processo 1007436-32.2023.8.26.0084 - Divórcio Litigioso - Reqte: C. A. da C. - Reqdo: J. R. S. da C. - Certidão de Honorários expedida, disponível no sistema para download pelo(a) patrono(a) interessado(a), no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados.