Ranulpho Eduardo De Faria

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00033973920258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003397-39.2025.8.26.0019 (processo principal 0017319-17.2006.8.26.0019) - Exibição de Documento ou Coisa Criminal - Roubo - Francisvaldo Magalhães Gomes - Francinaldo Magalhães Gomes - Defiro o requerimento de fls. 01/02. Requisitem-se os autos nº 0017319-17.2006.8.26.0019 do arquivo geral, intimando-se o defensor. Após, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo. - ADV: RANULPHO EDUARDO DE FARIA (OAB 454433/SP), MARCELO SAES DE NARDO (OAB 126448/SP), CRISTIANO DE OLIVEIRA DOMINGOS (OAB 212730/SP)
3. Processo 00045168020218260502
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004516-80.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - DAVID CAVALCANTI SAMPAIO - 3. A remição por leitura tem como escopo fomentar o contato dos(as) sentenciados(as) com a literatura, pois é evidente que tal medida contribui no processo de reinserção social dos apenados, pela capacidade de agregar valores éticos-morais à sua formação. Neste contexto, deve ser ressaltado que a leitura é um trabalho intelectual, encontrando o pleito do apenado respaldo no disposto no art. 5.º, da Resolução 391 do CNJ, de 10.05.2021. Assim, considerando o fato de que o executado apresentou a(s) resenha(s) do(s) livro(s) e respectiva(s) validação (ões), de rigor o acolhimento de sua pretensão. Como o sentenciado procedeu à leitura de dezessete obras, faz jus à remição de68 dias de sua pena. 4. À vista do exposto, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal,DECLARO REMIDOS 208 dias da pena do(a) executado(a) DAVID CAVALCANTI SAMPAIO, Centro de Progressão Penitenciária de Campinas. Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. Intime-se. - ADV: RANULPHO EDUARDO DE FARIA (OAB 454433/SP)
4. Processo 00042410920238260229
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004241-09.2023.8.26.0229 (processo principal 1003789-79.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Sandro Rodrigues da Silva - - Jocelina Pereira Soares - Altamiro Amancio da Silva - Vistos. Por ora, defiro a tentativa de busca de veículos em nome da parte executada junto ao RENAJUD. Desde já, caso positiva a busca de veículos em nome da parte executada, defiro o bloqueio da transferência do veículo até o limite do débito. Int. - ADV: RANULPHO EDUARDO DE FARIA (OAB 454433/SP), VALDIR LUIS SARAIVA GALLO (OAB 367848/SP), LUIZ CARLOS COUTO DE BARROS LAPOLLA (OAB 186350/SP), RANULPHO EDUARDO DE FARIA (OAB 454433/SP), JÉSSICA HELENA DE CASTRO LIMA M E COUTO DE BARROS LAPOLLA (OAB 357261/SP), JÉSSICA HELENA DE CASTRO LIMA M E COUTO DE BARROS LAPOLLA (OAB 357261/SP), LUIZ CARLOS COUTO DE BARROS LAPOLLA (OAB 186350/SP)
5. Processo 15005998420248260530
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500599-84.2024.8.26.0530 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Ribeirão Preto - Apelante: WANESSA AUGUSTA MULLER - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fátima Vilas Boas Cruz - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso defensivo, readequando-se, de ofício, as penas pecuniárias finais para 22 (vinte e dois) dias-multa, a fim de guardar proporção com o aumento impingido às penas corporais, mantida, no mais, a r. sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U. - - Advs: Ranulpho Eduardo de Faria (OAB: 454433/SP) - Luiz Carlos Couto de Barros Lapolla (OAB: 186350/SP) - 10º Andar
6. Processo 00014729320228260154
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001472-93.2022.8.26.0154 - Execução da Pena - Semi-aberto - Mateus Santos Ferreira - Nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no(a) Centro de Progressão I - Bauru/SP, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 19 (dezenove) dias da pena corporal, atento aos 49 (quarenta e nove) dias de trabalho no período de 01/07/2024 a 30/09/2024. Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP). Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: RANULPHO EDUARDO DE FARIA (OAB 454433/SP), ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER (OAB 430932/SP)
7. Processo 15002092920258260547
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500209-29.2025.8.26.0547 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - WELLINGTON DOUGLAS TOLEDO DOS SANTOS CARVALHO - Vistos. 1. Ciente da resposta à acusação apresentada às fls. 109/110. Operações e fiscalizações rotineira de trânsito decorrem do poder de polícia, são legítimas e visam garantir a segurança pública e a regularidade do transporte, não havendo exigência de suspeita individualizada para cada inspeção realizada, desde que a abordagem esteja dentro dos limites legais, conforme destacado trecho de julgado da lavra do eminente Ministro Cristiano Zanin, Supremo Tribunal Federal: (...) É de considerar-se legítima a atuação dos policiais rodoviários que executaram a prisão em flagrante do acusado, especialmente porque os referidos agentes públicos agiram depois de perceberem que ele apresentava nervosismo incomum diante da abordagem de rotina realizada por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF). II Essa circunstância é elemento mínimo a caracterizar fundadas razões (justacausa) para os policiais fazerem uma revista mais minuciosa e aparelhada no caminhão, momento em que lograram encontrar quase 360kg de cocaína. De resto, a vistoria realizada pelos agentes decorre da própria função de patrulhamento e policiamento ostensivo atribuídos à PRF, não havendo falar-se, portanto, em conduta desprovida de previsão legal e em desacordo com a Constituição de 1988. III Considerando que o art. 240, do Código de Processo Penal, abarca tanto a busca domiciliar quanto a busca pessoal, nele elencando as hipóteses de sua incidência, é possível aplicar-se, na espécie, o mesmo entendimento sedimentado pelo Plenário deste Supremo Tribunal Federal no RE 603.616/RO, de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, julgado sob a sistemática da Repercussão Geral (Tema 280). Precedentes (...) (HC 231111 AgR, Relator(a): CRISTIANO ZANIN, Primeira Turma, julgado em 09-10-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 11-10-2023 PUBLIC 16-10-2023) A busca veicular foi determinada pelo comportamento atípico dos acusados, ou seja, houvejustacausapara o aprofundamento da busca, com amparo a precedente da Corte Especial: A busca e apreensão de bens em interior de veículo é legal e inerente ao dever defiscalizaçãoregular da Polícia Rodoviária Federal, em se tratando do flagrante de transporte de vultosa quantia em dinheiro e não tendo o investigado logrado justificar o motivo de tal conduta (RHC 142.250-RS, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 28/09/2021, DJe 30/09/2021, Informativo 711). Ausente ilegalidade na conduta dos policiais rodoviários, rejeito a preliminar denulidadearguida e ratifico o recebimento da denúncia. Aguarde-se a realização da audiência, ficando o defensor intimado, nos termos da decisão de fls. 316/319 de que, em atendimento ao princípio de colaboração, deverá informar diretamente a testemunha de defesa arrolada Patrícia Toledo de Sobral a respeito do dia e da hora do ato designado, orientando-a a acessar o link ou QRCode que constam ao final daquela. 2. Fls. 120/168: Presto, nesta data, por ofício, as informações solicitadas. Encaminhe-se conforme requerido. Dilig. - ADV: RANULPHO EDUARDO DE FARIA (OAB 454433/SP), ELIANE TAVARES DA ROCHA (OAB 437235/SP)
8. Processo 10100393120238260229
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ranulpho Eduardo de Faria (OAB 454433/SP) Processo 1010039-31.2023.8.26.0229 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: C. de M. L. - Verifica-se que foi expedido mandado de citação e intimação à requerida (fl. 62). Certidão negativa juntada às fls. 71. Assim, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias, informando novo endereço da requerida para que seja citada e intimada acerca da audiência CEJUSC.