Renan Gutevein Fernandes Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 00016386920248260441
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001638-69.2024.8.26.0441 (processo principal 1000822-41.2022.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Auréa Maria Martino Medina - Vistos. Ante a satisfação integral da obrigação, com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Após o trânsito em julgado, ao arquivo, com as cautelas de praxe, procedendo-se, também, ao arquivamento definitivo do principal. P.I.C. - ADV: BÁRBARA MARIE DIAS HIGA (OAB 507644/SP), RENAN GUTEVEIN FERNANDES PEREIRA (OAB 454443/SP), LEONARDO STOCKER PEREIRA DA CUNHA (OAB 520178/SP)
3. Processo 00009069320218260441
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000906-93.2021.8.26.0441 (processo principal 0002280-91.2014.8.26.0441) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - União Estável ou Concubinato - R.S.L. e outros - R.L. - Vistos. Ante a renúncia manifestada a fls. 181, oficie-se à OAB local solicitando indicação de novo advogado (a) em substituição ao(à) anteriormente nomeado(a) para assistir à parte autora. Com a nomeação, intime-se para apresentar manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. A presente decisão serve como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: LYCIA MARIA FIRMO GUERREIRO (OAB 409245/SP), RENAN GUTEVEIN FERNANDES PEREIRA (OAB 454443/SP), MARILDA CASTROVIEJO VIEIRA (OAB 443641/SP), RENAN GUTEVEIN FERNANDES PEREIRA (OAB 454443/SP), LYCIA MARIA FIRMO GUERREIRO (OAB 409245/SP), LYCIA MARIA FIRMO GUERREIRO (OAB 409245/SP), RENAN GUTEVEIN FERNANDES PEREIRA (OAB 454443/SP), RENATA TONOLLI (OAB 334698/SP)
4. Processo 10006534920258260441
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000653-49.2025.8.26.0441 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Renan Gutevein Fernandes Pereira - Transportes Aéreos Portugueses S.A. - TAP Air Portugal e outro - Posto isso, afasto as preliminares e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar Tap Air Portugal e Mytrip / Gotogate Agência de Viagens Ltda, solidariamente, a pagarem para Renan Gutevein Fernandes Pereira a importância de R$231,22 a título de danos materiais, com correção monetária a contar do desembolso, bem como a quantia de R$2.000,00 a título de danos morais, com correção monetária a contar desta sentença. Correção monetária pelos índices da Tabela Pratica do Tribunal de Justiça. Juros de mora no percentual mensal de 1%, a contar da citação. Sem sucumbência por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Ficam as partes cientes, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou manifestamente protelatórios sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Havendo recurso, a parte não beneficiária da justiça gratuita deverá, nas 48 horas seguintes à interposição, efetuar o preparo, que compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição. Em atenção ao disposto no Comunicado Conjunto n° 373/2023 e atualizado com os valores constantes do Comunicado Conjunto nº 951/2023, registro que: "No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de ingresso, quando se tratar de execução de título extrajudicial, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; d) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos." No que tange ao item "c", faço as seguintes observações: 1) nos casos em que a condenação é parcialmente líquida (por exemplo: danos materiais ilíquidos e danos morais líquidos), o preparo corresponderá a 4% sobre a parte líquida; 2) nos casos de improcedência ou quando houver condenação exclusiva em obrigação de fazer, o preparo corresponderá a 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa. Ficam as partes cientes e advertidas de que os prazos processuais serão contados da citação, intimação ou ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do mandado ou carta precatória, nos moldes do Enunciado nº 10 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do E. TJSP, não se aplicando, portanto, as regras gerais do artigo 231 do Novo Código de Processo Civil. P.I.C. - ADV: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 192691/SP), RENAN GUTEVEIN FERNANDES PEREIRA (OAB 454443/SP)
5. Processo 10027551520238260441
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002755-15.2023.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - R.V.B. - J.F. - O requerente deve encaminhar o documento expedido pelo cartório, comprovando a providencia nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: RODRIGO EMANOELLI (OAB 404224/SP), RENAN GUTEVEIN FERNANDES PEREIRA (OAB 454443/SP)
6. Processo 00005964820258260441
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000596-48.2025.8.26.0441 (processo principal 1002910-81.2024.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Fixação - R.G.F.P. - Analisando os autos verifiquei o pedido de prazo para manifestação do autor e foi concedido o prazo de 10 (dez) dias para andamento. - ADV: RENAN GUTEVEIN FERNANDES PEREIRA (OAB 454443/SP)
7. Processo 10021673720258260441
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002167-37.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Previdência privada - Suely de Jesus Sacramento - Fls. 66: Ciência às partes. - ADV: RENAN GUTEVEIN FERNANDES PEREIRA (OAB 454443/SP)
8. Processo 15041208120228260441
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504120-81.2022.8.26.0441 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Luiz Queiroz de Albuquerque - Do exposto, com fundamento nos artigos 485, VI, 354, e 771, todos do C.P.C., declaro a inexistência do interesse processual e JULGO EXTINTA a presente execução, sem prejuízo do direito de renovação da instância. Sem reexame obrigatório, nos termos do art. 496, § 3º, do C.P.C. Com fundamento no art. 85, § 8º, do C.P.C., deixo de impor condenação em honorários. Abra-se vista a Fazenda exequente, para que a mesma proceda com as devidas anotações e baixa em seu cadastro, devidamente comprovadas. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C - ADV: RENAN GUTEVEIN FERNANDES PEREIRA (OAB 454443/SP)