Renan Gutevein Fernandes Pereira

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00144938820248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014493-88.2024.8.26.0309 (processo principal 1001890-63.2024.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Helio de Holanda Cavalcanti Filho - PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS - Vistos. Fls. 26/30: conforme pesquisa ao e-Saj, veirfiquei que a executada encontra-se com pedido de recuperação judicial, conforme processo 1003974-91.2025.8.26.0506, em trâmite no Foro Especializado das 3ª e 6ª RAJS -Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem. Constatei que ficaram suspensas as execuções judiciais movidas em face de Passaredo Transportes Aéreos S/A e Voepass Linhas Aéreas pelo prazo de 180 dias, conforme transcrição daquele feito que segue: "DETERMINO: a) PELO PRAZO DE 180 DIAS (stay period): (i) suspenso o curso da prescrição das obrigações da devedora sujeitas ao regime da LREF; (ii) suspensas as execuções ajuizadas contra a devedora, inclusive daquelas dos credores particulares do sócio solidário, relativas a créditos ou obrigações sujeitos à recuperação judicial, e (iii) proibida qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens da devedora, oriunda de demandas judiciais ou extrajudiciais cujos créditos ou obrigações sujeitem-se à recuperação judicial." Ciência à parte exequente. Intime-se. - ADV: MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/SP), RENAN GUTEVEIN FERNANDES PEREIRA (OAB 454443/SP)
3. Processo 00010278220258260441
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001027-82.2025.8.26.0441 (processo principal 1003729-52.2023.8.26.0441) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - K.A.C.S. - - G.M.S.L. - Defiro o pedido de pesquisa de eventuais endereços do solicitado e, nesta data, determinei a realização de consulta por meio dos sistemas disponíveis ao TJSP, conforme protocolos que serão juntados aos autos pela serventia no prazo médio de 72 horas. Ressalto que a parte deve, ao indicar endereço para diligência, fazê-lo de forma legível e com o CEP atualizado, a fim de assegurar maior efetividade no cumprimento da diligência. Manifeste-se a parte autora quanto ao prosseguimento da ação no prazo de 10 dias. - ADV: RENAN GUTEVEIN FERNANDES PEREIRA (OAB 454443/SP), RENAN GUTEVEIN FERNANDES PEREIRA (OAB 454443/SP)
4. Processo 50015408120254036311
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001540-81.2025.4.03.6311 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos AUTOR: SORAYA CRISTINA SABINO SALGADO Advogado do(a) AUTOR: RENAN GUTEVEIN FERNANDES PEREIRA - SP454443 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Vistos, Inicialmente, havendo requerimento da parte autora, defiro por ora, a assistência judiciária gratuita. Para a concessão de tutela de urgência, nos termos do que preceitua o art. 300 do Código de Processo Civil, faz-se necessária a existência de probabilidade do direito, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Considerando que a pretensão da parte autora já foi submetida à análise pela autarquia ré e não foi reconhecido o direito ao benefício, entendo que a presunção de legalidade deste ato somente pode ser afastada depois de realizado e analisado todo o conjunto probatório a ser produzido, garantido o contraditório e a ampla defesa. No caso em exame, tem-se que os documentos médicos acostados aos autos não são suficientes, ao menos por ora, para afastar a conclusão a que chegou a autarquia ao indeferir o pleito administrativo, após perícia realizada por médico de seus quadros. Cumpre, para dirimir a controvérsia, determinar a realização de perícia por médico nomeado por este Juizado. Dessa forma, descabe a antecipação dos efeitos da tutela, o que será objeto de apreciação, independentemente de nova provocação da parte, após a juntada do laudo pericial e concluído o contraditório, com a prolação da sentença. Designo perícia médica, no dia e horário a seguir indicado: 07/08/2025 às 17h30min - GUILHERME ZANUTTO CARDILLO - Medicina legal e perícia médica. A perícia será realizada no prédio da Justiça Federal de Santos, localizado na Praça Barão do Rio Branco, nº 30, 3º andar, Centro, Santos/SP. A parte deverá comparecer à perícia médica munida de documento original de identificação com foto (RG, CTPS, Carteira Nacional de Habilitação, carteira profissional do órgão de classe ou passaporte). Fica advertido(a) o(a) periciando(a) que a perícia somente será realizada se for possível a sua identificação pelo(a) perito(a) judicial. A ausência à perícia implicará na extinção do processo. Todavia, faculto ao periciando comprovar documentalmente, e no prazo de 5 (cinco) dias, independentemente de intimação deste Juizado, que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. Ficam as partes intimadas para apresentar quesitos e indicar assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias (art. 12, § 2º, da Lei 10.259/01). Nos casos não previstos no § 6º, art. 1º da Lei 13.876, de 20/09/2019, os honorários periciais serão custeados pelo Poder Público. A solicitação de pagamento ao perito deverá ocorrer após a entrega do laudo, cujo prazo é de 30 (trinta) dias, a contar da realização da perícia. Intimem-se. SANTOS, 24 de junho de 2025.
5. Processo 10020833620258260441
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002083-36.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Mafalda Tonon Lopes - Vistos Ciência às partes, para as providências necessárias, da data e local agendados pelo perito para a realização da avaliação. Intime-se. - ADV: RENAN GUTEVEIN FERNANDES PEREIRA (OAB 454443/SP)
6. Processo 10009912320258260441
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000991-23.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Idoso - Thiago Balbino da Silva - Vistos Ciência às partes, para as providências necessárias, da data e local agendados pelo perito para a realização da avaliação. Intime-se. - ADV: RENAN GUTEVEIN FERNANDES PEREIRA (OAB 454443/SP)
7. Processo 10020366220258260441
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002036-62.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Vanderneia de Oliveira Melone - Vistos. Defiro a produção de prova pericial para atestar o preenchimento dos requisitos necessários à concessão do benefício requerido. Para tanto nomeio a perita assistente social Lilian Aparecida Gonçalves e a perita médica do trabalho Cristine Scattolin Andersen, através do Sistema da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal - AJG/JF, fixando seus honorários profissionais em R$ 600,00 (seiscentos reais), ante o grau de especialização e a complexidade do trabalho. Intime-se o(a) perito(a) através de e-mail. No mais, intimem-se as partes para no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos. No mesmo prazo, caso entendam necessário, poderão indicar assistentes técnicos. Com os quesitos, intime-se o(a) perito(a) para dar início aos trabalhos. Intime-se. - ADV: RENAN GUTEVEIN FERNANDES PEREIRA (OAB 454443/SP)
8. Processo 10021673720258260441
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002167-37.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Previdência privada - Suely de Jesus Sacramento - Vistos. Intime-se o perito sobre o quesitos apresentados às fls. 71-73. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: RENAN GUTEVEIN FERNANDES PEREIRA (OAB 454443/SP)