Stephani Melli

Processos do Advogado

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2. Processo 00103641920245150011
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARRETOS ATOrd 0010364-19.2024.5.15.0011 AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA SOARES RÉU: SUCOCITRICO CUTRALE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d0f847e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc., Petição ID e19bdac: Considerando-se que a petição encontra-se subscrita por advogados devidamente constituídos nestes autos com poderes para receber e dar quitação, HOMOLOGO o acordo noticiado, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Fica cancelada a audiência anteriormente designada. Considerando que os litigantes podem transacionar livremente sobre direitos disponíveis, podendo, inclusive, a autocomposição judicial versar sobre relação jurídica que não tenha sido deduzida em juízo (CPC, art. 515, § 2º), nos moldes estabelecidos pelo § 3º-A do art. 832 da CLT, com redação conferida pela Lei n.º 13.876/2019, antes que sobrevenha aos autos o trânsito em julgado da decisão, acolho a discriminação de verbas apresentada, por entender legítimo o direito das partes de discriminar as verbas que compõe o acordo conforme seus interesses. Tendo em vista a natureza indenizatória dos títulos e valores das parcelas que compõe o acordo, não há incidência de recolhimento previdenciário, bem como de imposto de renda. Defiro ao reclamante os benefícios da justiça gratuita, ante o requerimento de Assistência Judiciária Gratuita formulado na inicial, face a condição de hipossuficiência econômica declarada. Custas pelo reclamante, nos termos do § 3º, do art. 789, da CLT, no importe de R$ 20,00, calculadas sobre o valor do acordo de R$ 1.000,00, dispensadas na forma da lei (art. 790, § 4, da CLT). Considerando que realizada perícia técnica de engenharia nos presentes autos e, sendo o Reclamante sucumbente no objeto da perícia, deverá responder pelo pagamento respectivo. No entanto, considerando que deferido ao reclamante os benefícios da justiça gratuita, isento-o do pagamento dos honorários periciais, devendo o pagamento ser realizado através de requisição administrativa, nos termos do artigo 790-B, da CLT, observado o disposto na Resolução nº 66/2010 do CSJT e no Provimento GP-CR 02/2024, do Eg. Regional (cf. OJ 387 da SDI-1, do TST), de forma que considero a perícia como de alta complexidade e fixo os honorários periciais no valor máximo de R$ 1.000,00. Expeça a Secretaria certidão para percepção de honorários junto ao Eg. TRT. da 15ª Região, em favor do Sr. Perito PAULO SERGIO MARCUCI CARBONE, mediante a entrega da respectiva nota fiscal, ou recibo comprobatório da respectiva prestação do serviço pelo profissional nomeado. Intime-se, para tanto, o ilustre Perito credor, para que anexe aos autos, em 20 dias, a NOTA FISCAL ou o RECIBO, consoante previsto na legislação Municipal respectiva, observando na íntegra o Ofício Circular TRT 15 n° 01/2018 – GP/GSGJ, sob pena do profissional credor sujeitar-se à ausência do repasse deferido. Dou por entregue a prestação jurisdicional no presente feito, porquanto resolvido o mérito, nos termos do art. 487, caput, III, b, do CPC. Decorridos 10 (dez) dias após o vencimento de cada parcela do acordo sem que haja qualquer provocação da parte reclamante presumir-se-ão integralmente cumpridas as obrigações. Desnecessária a intimação da União, ante a natureza indenizatória dos títulos e valores que compuseram o acordo. Registre-se o valor do acordo. Intimem-se. TONY EVERSON SIMAO CARMONA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA SOARES
3. Processo 00106486420235150107
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 8ª CÂMARA Relator: MAURICIO DE ALMEIDA ROT 0010648-64.2023.5.15.0107 RECORRENTE: MATHEUS DA SILVA E OUTROS (1) RECORRIDO: MATHEUS DA SILVA E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 10 de julho de 2025. RAQUEL CRISTINA JACOBUCCI PEROCCO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SUCOCITRICO CUTRALE LTDA
4. Processo 00106486420235150107
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 8ª CÂMARA Relator: MAURICIO DE ALMEIDA ROT 0010648-64.2023.5.15.0107 RECORRENTE: MATHEUS DA SILVA E OUTROS (1) RECORRIDO: MATHEUS DA SILVA E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 10 de julho de 2025. RAQUEL CRISTINA JACOBUCCI PEROCCO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MATHEUS DA SILVA
5. Processo 00103340320255150058
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BEBEDOURO ATSum 0010334-03.2025.5.15.0058 AUTOR: MAXUEL MOREIRA DOS SANTOS RÉU: SUCOCITRICO CUTRALE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ee6f17 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Para adequação de pauta, redesigno audiência de instrução virtual para o dia 18/09/2025, às 14:15, Sala 1 - Principal, ficando mantidas as cominações anteriores, inclusive, o mesmo link para acesso. Intimem-se.     BEBEDOURO/SP, 10 de julho de 2025 FERNANDA CAVALCANTI VARZIM GAETANO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MAXUEL MOREIRA DOS SANTOS
6. Processo 00103340320255150058
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BEBEDOURO ATSum 0010334-03.2025.5.15.0058 AUTOR: MAXUEL MOREIRA DOS SANTOS RÉU: SUCOCITRICO CUTRALE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ee6f17 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Para adequação de pauta, redesigno audiência de instrução virtual para o dia 18/09/2025, às 14:15, Sala 1 - Principal, ficando mantidas as cominações anteriores, inclusive, o mesmo link para acesso. Intimem-se.     BEBEDOURO/SP, 10 de julho de 2025 FERNANDA CAVALCANTI VARZIM GAETANO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SUCOCITRICO CUTRALE LTDA
7. Processo 00001661220258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000166-12.2025.8.26.0566 (processo principal 1004933-13.2024.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Matheus Lopes Silva - Fls. 63: Manifeste-se a parte exequente. - ADV: ANDREA JULIANA LOPES (OAB 159289/SP), STEPHANI MELLI (OAB 454499/SP)
8. Processo 00111150920255150031
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0011115-09.2025.5.15.0031 distribuído para Vara do Trabalho de Avaré na data 07/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25070800302065000000264378819?instancia=1