Fernanda Veronica Do Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 10006034220228260695
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Iramaia Ramos Pereira Gonçalves (OAB 274077/SP), Natália Emilia dos Santos Franco (OAB 430565/SP), Fernanda Veronica do Nascimento (OAB 454764/SP) Processo 1000603-42.2022.8.26.0695 - Arrolamento Comum - Reqte: O. A. F. , A. C. A. , E. de O. A. , E. de O. A. - Nota de cartório: Alvará(s) disponível(s) para impressão no prazo de (10) dez dias. Nada mais sendo requerido, os autos serão arquivados.
3. Processo 15003901320218260695
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 1500390-13.2021.8.26.0695; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; EUVALDO CHAIB; Foro de Nazaré Paulista; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500390-13.2021.8.26.0695; Desacato; Apelante: Kevin Nicolas da Silva Alexandre; Advogada: Fernanda Veronica do Nascimento (OAB: 454764/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 10138832320258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Wanderley Aparecido Ramos (OAB 351699/SP), Fernanda Veronica do Nascimento (OAB 454764/SP) Processo 1013883-23.2025.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marcio Pereira Bittencourt Rolim - Vistos. Converto a ação em Ação monitória. SERVENTIA: Proceda-se às devidas anotações e retificações necessárias (evolução de classe), inclusive no tocante ao novo valor atribuído à causa. 3. Expeça-se ofício à Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF), proceder a devolução do pagamento da guia de fl. 22 comprovante de pagamento fl. 24. 4. Por fim, concedo o prazo de 10 dias para que a parte autora cumpra integralmente a decisão anterior, devendo recolher a taxa de citação no código correto (FEDTJ, código 120-1). 5. Cumprindo o item 4, tornem conclusos. Int.
5. Processo 10007621520248260048
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Wanderley Aparecido Ramos (OAB 351699/SP), Ana Caroline Silva Santos Gonçalves (OAB 453084/SP), Fernanda Veronica do Nascimento (OAB 454764/SP) Processo 1000762-15.2024.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: T. S. A. da S. , R. M. da S. , A. E. L. - Reqdo: S. T. dos S. - Vistos. Determino a utilização do sistema INFOJUD para verificação dos endereços de Aldemir Nilo Garzez, salientando-se que não haverá devolução do valor recolhido em razão de buscas que apresentem resultado negativo. Consigno, desde já eventuais endereços encontrados e ainda não diligenciados deverão o ser, sob pena de nulidade, devendo a parte autora providenciar o necessário. Intime-se.
6. Processo 10105895020248260048
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Paula Romacho Padilha (OAB 251086/SP), Wanderley Aparecido Ramos (OAB 351699/SP), Fernanda Veronica do Nascimento (OAB 454764/SP) Processo 1010589-50.2024.8.26.0048 - Guarda de Família - Reqte: A. L. de S. - Reqda: S. L. S. S. - Fls. 124: Ciência às partes da designação de data para estudo psicológico, a ser realizado presencialmente no Setor Técnico do Fórum de Atibaia-SP, com maiores informações nas folhas em epígrafe.
7. Processo 10004085220258260695
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Wanderley Aparecido Ramos (OAB 351699/SP), Fernanda Veronica do Nascimento (OAB 454764/SP) Processo 1000408-52.2025.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria de Lourdes Almeida Gonçalves Ramalho - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo, sem prejuízo ao próprio sustento e de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa de hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Nesse sentido, o entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Vejamos: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. BENEFÍCIO INDEFERIDO NA ORIGEM. CONFIRMADO PELO TRIBUNAL APÓS ANÁLISE DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. REEXAME. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, tratando-se de concessão do benefício de gratuidade da justiça a pessoa física, há presunção juris tantum de que quem pleiteia o benefício não possui condições de arcar com as despesas do processo sem comprometer seu próprio sustento ou de sua família. Tal presunção, contudo, é relativa, podendo o magistrado indeferir o pedido de justiça gratuita se encontrar elementos que infirmem a hipossuficiência do requerente. Precedentes. 2. No caso, as instâncias ordinárias, examinando a situação patrimonial e financeira da agravante, concluíram haver elementos suficientes para afastar a declaração de hipossuficiência, indeferindo, por isso, o benefício da justiça gratuita. Nesse contexto, a alteração das premissas fáticas adotadas no acórdão recorrido demandaria o reexame do contexto fático-probatório dos autos, o que é defeso na via estreita do recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e, em novo exame, conhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial. (AgInt no AREsp n. 2.081.592/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 10/10/2022, DJe de 21/10/2022 - destaquei.) Assim, para a análise da hipossuficiência alegada, a parte autora deverá apresentar os seguintes documentos, sob pena de indeferimento: a) cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade e de seu cônjuge, últimos três meses; b) cópia dos extratos de cartão de crédito de sua titularidade e de seu cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia da sua CTPS/ holerites atualizado; Ou, o recolhimento das custas e despesas processuais. Prazo: 15 (quinze) dias. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau, cadastra-la na categoria Petições Diversas, tipo de petição: 8431 - Emenda à Inicial, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho,onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Com a regularização, tornem conclusos para análise da ação; na inércia, para extinção, na forma do art. 485, incisos I e IV, do CPC e cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC), independentemente de nova intimação. Intime-se.
8. Processo 00080087520248260502
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fernanda Veronica do Nascimento (OAB 454764/SP) Processo 0008008-75.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectda: BRENDA LAIS LIMA RIBEIRO - Diante do exposto, visando dar estrito cumprimento à Resolução CNJ Nº 474/2022 e em consonância com o Comunicado CG Nº 67/2025 da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, DETERMINO a expedição de Mandado de Intimação ao(à) sentenciado(a) BRENDA LAIS LIMA RIBEIRO, para dar início ao cumprimento da pena em regime semiaberto.