Fernanda Veronica Do Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 10001998720258260338
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000199-87.2025.8.26.0338 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - R.S.N. - G.C.F.S. - Vistos. P. 201/203. Informa o autor que a menor Nathyele relatou ter sido vítima de importunação sexual por parte do atual companheiro da genitora, motivo pelo qual requereu a imediata suspensão do regime de visitas dos filhos menores, bem como que o filho Nathan foi visitar a genitora e não mais retornou, tendo requerido sua busca e apreensão. Pois bem. 1 Proceda-se a Z. Serventia a inclusão da patrona indicada às p. 204. 2 No que toca ao pedido de suspensão de visitas, o autor informou em exordial que fora lavrado Boletim de Ocorrência bem como os fatos noticiados foram relatados ao CREAS Mairiporã (p. 04). Desta forma, informe o autor se houve instauração de processo criminal a partir do Boletim de Ocorrência juntado (p. 43/48) e, em caso positivo, se foi concluído, de modo a esclarecer a autoria do eventos noticiados. Se o caso, deverá juntar a cópia da respectiva sentença/acórdão. Prazo de 15 dias. No mais, oficie-se, com presteza, a Z. Serventia o CREAS Mairiporã para que preste informações e apresente relatórios, se houver. Após, a manifestação do autor e recebimento de ofício, vistas ao Ministério Público e conclusos urgentes. 3 No que toca ao pedido de busca e apreensão do menor Nathan, o pedido procede. Isto porque, quanto à probabilidade do direito, é certo que nos autos da ação de divórcio havida entre as partes, restou estipulado e pactuado que a guarda dos filhos em comum seria exercida de forma compartilhada, tendo sido estabelecida a residência fixa do requerido, conforme bem constou na sentença acostada às p. 21/29. Ademais, verifica-se que o descumprimento da decisão judicial prejudica o interesse do menor, vez que, conforme narrado, reside com o genitor pela proximidade da escola matriculado e, diante da situação lhe imposta, não está frequentando as aulas, vez que a genitora reside em cidade diversa. No que toca ao perigo da demora, é inerente à espécie, e consiste em eventual prejuízo psíquico à criança. Diante do exposto, DEFERE-SE a tutela provisória para autorizar a busca e apreensão do menor Nathan Nazário Ferreira da Silva, na residência da requerida, a ser cumprida nos termos do parágrafo segundo do art. 536 do Código de Processo Civil, ou seja, por 02 oficiais de justiça. Via digitalmente assinada, servirá a presente como mandado, para o cumprimento do qual, desde já, defere-se ordem de arrombamento e reforço policial, para que seja utilizado, com as cautelas de praxe, se necessário. Expeça-se o necessário a ser cumprido em regime de plantão. 4 P. 210. Defere-se o pedido de realização de estudo social, nos termos do pedido do Ministério Público. Intimem-se as equipes técnicas. 5 Após a juntada dos laudos, manifestem-se as partes e façam-se os autos conclusos. 6 Cumpra-se, com presteza, e cite-se. - ADV: AGNALDO FRANCISCO NASCIMENTO (OAB 359305/SP), FERNANDA VERONICA DO NASCIMENTO (OAB 454764/SP), MILENA MÉCHO DE SOUZA (OAB 355200/SP), WANDERLEY APARECIDO RAMOS (OAB 351699/SP)
3. Processo 10127274520228260020
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012727-45.2022.8.26.0020 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - E.X.M.N. - Vistos. Ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: WANDERLEY APARECIDO RAMOS (OAB 351699/SP), FERNANDA VERONICA DO NASCIMENTO (OAB 454764/SP)
4. Processo 10307765420238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030776-54.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa Sicoob Unimais Metropolitana - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão - Idoneidade Soluções Administrativas Ltda. - ME e outro - Ciência à parte ré, para pagamento. Int.. - ADV: GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO (OAB 128708/SP), FERNANDA VERONICA DO NASCIMENTO (OAB 454764/SP), FERNANDA VERONICA DO NASCIMENTO (OAB 454764/SP)
5. Processo 10014662720248260695
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001466-27.2024.8.26.0695 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.N.P. e outro - J.N.P. - Nota de cartório: Certidão de Honorários disponível para impressão pelo advogado em dez dias. Após 10 (dez) dias o nome da patrona será retirado dos autos. - ADV: FERNANDA VERONICA DO NASCIMENTO (OAB 454764/SP), ROMILSON PEREIRA CARLOS (OAB 502728/SP), ROMILSON PEREIRA CARLOS (OAB 502728/SP), JULIANA BERNARDES DA SILVA BRAGA (OAB 514165/SP), ALBERTO TOMASOLI DA SILVA BRAGA (OAB 201174/SP)
6. Processo 10012810720248260301
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001281-07.2024.8.26.0301 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - J.V.B.N. - Vistos. Diante da informações constantes da petição retro, determino as devidas providências para que a CEF informa se há valores na conta mencionada nº 0285.013. 00005401-4, em nome da falecida Nilda Maria Cavalcante, encaminhando-se cópia da petição de fls. 143/144. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: WANDERLEY APARECIDO RAMOS (OAB 351699/SP), FERNANDA VERONICA DO NASCIMENTO (OAB 454764/SP)
7. Processo 10012810720248260301
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001281-07.2024.8.26.0301 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - J.V.B.N. - Vistos. Diante da informações constantes da petição retro, determino as devidas providências para que a CEF informa se há valores na conta mencionada nº 0285.013. 00005401-4, em nome da falecida Nilda Maria Cavalcante, encaminhando-se cópia da petição de fls. 143/144. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: WANDERLEY APARECIDO RAMOS (OAB 351699/SP), FERNANDA VERONICA DO NASCIMENTO (OAB 454764/SP)
8. Processo 10012810720248260301
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001281-07.2024.8.26.0301 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - J.V.B.N. - Vistos. Diante da informações constantes da petição retro, determino as devidas providências para que a CEF informa se há valores na conta mencionada nº 0285.013. 00005401-4, em nome da falecida Nilda Maria Cavalcante, encaminhando-se cópia da petição de fls. 143/144. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: WANDERLEY APARECIDO RAMOS (OAB 351699/SP), FERNANDA VERONICA DO NASCIMENTO (OAB 454764/SP)