Gabriel Martins Peixinho

Processos do Advogado

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2. Processo 00068175520258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006817-55.2025.8.26.0309 (processo principal 1023787-84.2023.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Thelma La Motta - Diga o(a) exequente sobre a informação de cumprimento da obrigação a fls. retro. - ADV: GABRIEL MARTINS PEIXINHO (OAB 454789/SP)
3. Processo 10061955620258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 1006195-56.2025.8.26.0309; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006195-56.2025.8.26.0309; Adicional de Serviço Noturno; Recorrente: Prefeitura Municipal de Jundiaí; Advogado: Luiz Martin Freguglia (OAB: 105877/SP); Recorrido: Rodrigo Donizete Fontana de Oliveira; Advogado: Gabriel Martins Peixinho (OAB: 454789/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
4. Processo 10061981120258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 1006198-11.2025.8.26.0309; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES FIALDINI; Fórum de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006198-11.2025.8.26.0309; Adicional de Serviço Noturno; Recorrente: Prefeitura Municipal de Jundiaí; Advogado: Alexandre Honigmann (OAB: 198354/SP); Recorrido: Alvaro Reis de Oliveira; Advogado: Gabriel Martins Peixinho (OAB: 454789/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
5. Processo 10271192520248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1027119-25.2024.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Recorrente: Prefeitura Municipal de Jundiaí - Recorrido: Erich Streng Godoi - Vistos. Tendo em vista que o v. Acórdão se encontra em conformidade com o julgado pela Suprema Corte no paradigma do Tema nº 24, no qual foi fixada a tese de que I - O art. 37, XIV, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 19/98, é autoaplicável; II - Não há direito adquirido a regime jurídico, notadamente à forma de composição da remuneração de servidores públicos, observada a garantia da irredutibilidade de vencimentos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário, nos termos do art. 1.030, I, "a" do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Camila da Silva Rodolpho (OAB: 222462/SP) - Gabriel Martins Peixinho (OAB: 454789/SP) - 16º Andar, Sala 1607
6. Processo 00120705820248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012070-58.2024.8.26.0309/01 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Ronaldo Aparecido de Oliveira - Vistos. Diga o requerente sobre fls. 30. Após, conclusos.. Int. - ADV: GABRIEL MARTINS PEIXINHO (OAB 454789/SP)
7. Processo 10061530720258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006153-07.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Horas Extras - Lidiane Silva Roveri - Vistos. Recebo o recurso inominado de fls. retro em seus regulares efeitos de direito, suspensivo e devolutivo. Em já tendo sido apresentadas as contra-razões da parte recorrida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público se o caso de sua intervenção e, oportunamente, subam os autos ao E. Colégio Recursal, com nossas homenagens e com as cautelas de estilo, para sua sábia e douta apreciação recursal. Do contrário, ciência à parte recorrida para, caso queira, no prazo legal, apresentar suas contrarrazões, e, após, certificando-se eventual decurso de prazo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público se o caso de sua intervenção, e, em seguida, subam ao E. Colégio Recursal, com nossas homenagens e com as cautelas de estilo, para sua sábia e douta apreciação recursal. Int. - ADV: GABRIEL MARTINS PEIXINHO (OAB 454789/SP)
8. Processo 10193860820248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1019386-08.2024.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Recorrente: Prefeitura Municipal de Jundiaí - Recorrida: Camila Chiarelo de Oliveira - Vistos. Tendo em vista a r.decisão no Tema nº 1.359, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que fixou a tese de que "são infraconstitucionais e fáticas as controvérsias sobre a existência de fundamento legal e sobre os requisitos para o recebimento de auxílios e vantagens remuneratórias por servidores públicos", NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso extraordinário, nos termos do artigo 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Simone de Andrade Pligher (OAB: 125016/SP) - Gabriel Martins Peixinho (OAB: 454789/SP) - 16º Andar, Sala 1607