Gabriel Martins Peixinho

Processos do Advogado

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2. Processo 10229907420248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022990-74.2024.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Recorrente: Prefeitura Municipal de Jundiaí - Recorrido: John Aparecido Pereira de Oliveira - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - GUARDA MUNICIPAL - PRETENSÃO DE RECÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO PARA INCIDIR O ADICIONAL DE RISCO DE VIDA - ADMISSIBILIDADE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO - SUCUMBÊNCIA - HONORÁRIOS ARBITRADOS EM 10%(DEZ) POR CENTO SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CORRIGIDO DESDE O AJUIZAMENTO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Alessandra de Villi Arruda (OAB: 158268/SP) - Gabriel Martins Peixinho (OAB: 454789/SP) - 16º Andar, Sala 1607
3. Processo 50023077720244036304
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUNDIAí PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002307-77.2024.4.03.6304 AUTOR: MARINO VIEIRA DA COSTA Advogado do(a) AUTOR: GABRIEL MARTINS PEIXINHO - SP454789 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Advogado do(a) REU: MARCELO MIRANDA - SC53282 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí DESPACHO Vistos. Ids 362663798 e 347977247: Diante da alteração do Comunicado CORE/GACO 5706960 e dos termos do Comunicado Conjunto da E. Corregedoria Regional e E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região e, pois, da possibilidade do levantamento pessoal pelas partes ou seus patronos, diretamente nas agências bancárias depositárias, indefiro o pedido da parte autora de transferência bancária dos valores depositados em Juízo. Concedo a essa decisão força de alvará. Esclareço, contudo, que nos Juizados Especiais, a própria sentença tem força de alvará judicial, não havendo previsão para expedição de mandado de levantamento. Assim sendo, autorizo que a instituição bancária proceda a liberação dos valores depositados judicialmente à parte autora (agência 2950 - transferência realizada em 25/11/2024, via Sispag, CTRL 157850940000028 - autenticação 522CBC759BE675917C4F4C9695408493B384D8FF). Informe a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, se foi efetuado o levantamento dos valores, devendo apresentar cópia desta decisão no ato de levantamento. Advirto ao banco depositário que a recusa na liberação supracitada constitui crime de desobediência à ordem judicial. Intime-se. Jundiaí, 27 de junho de 2025.
4. Processo 00151456420208260562
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015145-64.2020.8.26.0562 (processo principal 0012268-88.2019.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Obrigações - M.S.C. - J.V.A. - Vistos. Fls. 542 - Mantenho o despacho de fls. 540, pelos seus próprios fundamentos. Int. - ADV: RAVIC DE MORAIS MATHIAS (OAB 455978/SP), GABRIEL MARTINS PEIXINHO (OAB 454789/SP), SCARLET BALECO DE MORAES (OAB 437703/SP)
5. Processo 10061530720258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006153-07.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Horas Extras - Lidiane Silva Roveri - Ante o exposto, por estes fundamentos e pelo mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a ação, para: i) determinar o recálculo da remuneração da parte autora, a fim de incluir no cálculo da 'hora extra' e das 'horas em dobro' o 'Adicional de Risco de Vida', com a condenação do réu à adoção das providências administrativas que se fizerem necessárias para tal fim; e ii) condenar o réu a pagar à parte autora a diferença a tanto correspondente, vencida a partir do início da vigência da LCM n. 598/2020 e vincenda, apurando-se o quantum em liquidação, observada a prescrição quinquenal, com atualização pelo IPCA-E desde cada vencimento até 08.12.2021, quando passará a incidir unicamente a taxa SELIC, nos termos da EC nº. 113/2021, por englobar correção e juros de mora, sem prejuízo da incidência de imposto de renda e de contribuição previdenciária. Sem condenação em sucumbência, descabida na espécie (artigos 54 e 55, ambos da Lei Federal n. 9.099/1995, combinados com o artigo 27 da Lei Federal n. 12.153/2009). Sem recurso de ofício, também descabido na espécie (artigo 11 da Lei Federal n. 12.153/2009). P.I.C. - ADV: GABRIEL MARTINS PEIXINHO (OAB 454789/SP)
6. Processo 10104080820258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010408-08.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Horas Extras - Thiago Henrique Raimundo da Silva - Vistos. Esclareça a parte autora sobre a petição retro juntada, no prazo de 5 dias, uma vez que o feito ainda não se encontra sentenciado. Reporto-me, no mais, a fls. 94, cumprindo-se o mais lá determinado. Int. - ADV: GABRIEL MARTINS PEIXINHO (OAB 454789/SP)
7. Processo 00116326620238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011632-66.2023.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Horas Extras - Wagner Vaz de Campos - Exequente / Requerente: certifico e dou fé que foi expedido o MLE sendo que este encontra-se aguardando assinatura do MM Juiz de Direito por meio do Portal de Custas, disponível no site do Tribunal de Justiça. O efetivo pagamento deve ser acompanhado junto à instituição bancária, por meio do extrato de conta, tendo em vista que, após assinado o MLE, os procedimentos e prazos não mais dependem do cartório. - ADV: GABRIEL MARTINS PEIXINHO (OAB 454789/SP)
8. Processo 10236905020248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1023690-50.2024.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Recorrente: Prefeitura Municipal de Jundiaí - Recorrido: Danilo José de Oliveira - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Alessandra de Villi Arruda (OAB: 158268/SP) - Gabriel Martins Peixinho (OAB: 454789/SP) - 16º Andar, Sala 1607