Gabriel Silva Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 50480029620258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50114640720244036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5011464-07.2024.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: FRANCISCA RAILI DOS SANTOS ARAUJO Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIEL SANTOS DE FREITAS - SP440714, GABRIEL SILVA PEREIRA - SP454792 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Dê-se ciência à(o) exequente(s) sobre o extrato de pagamento para levantamento junto ao Banco do Brasil, devendo dirigir-se à agência bancária e proceder o levantamento e comunicar a este Juízo a liquidação. Após, sem novos requerimentos das partes, faça-se conclusão para sentença de extinção. No caso de precatórios ainda não pagos, determino o sobrestamento do feito. São Paulo, data registrada no sistema.
4. Processo 10028052620258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002805-26.2025.8.26.0003 - Embargos à Execução - Pagamento - Robson da Cruz Giradi - Sonia Maria de Mattos - Vistos. Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. Intimem-se. - ADV: PRISCILA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA (OAB 415351/SP), GABRIEL SILVA PEREIRA (OAB 454792/SP), DANIEL SANTOS DE FREITAS (OAB 440714/SP)
5. Processo 50480029620258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
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6. Processo 00013462720248260363
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001346-27.2024.8.26.0363 (processo principal 0000408-81.2014.8.26.0363) - Cumprimento de sentença - Nulidade / Anulação - Jose Aparecido Cunha Barbosa - Luis Gustavo Antunes Stupp - - Benedito Jose do Couto - Vistos. LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP e BENEDITO JOSÉ DO COUTO apresentaram impugnação ao cumprimento de sentença que lhes move JOSÉ APARECIDO CUNHA BARBOSA. Alegam em síntese, excesso da execução em razão que o titulo judicial não determinou a incidência dos juros de mora. Impugnaram o valor cobrado e sustaram que o valor devido importa em R$25.610,31. (fls.54/57 e 72/76). Intimado, o exequente apresentou réplica às fls.81/86. É o relato do necessário. DECIDO. Rejeito as impugnações apresentadas. Sustentam os executados que o titulo judicial não constou que sobre o valor dos honorários deveria incidir juros de mora. Sem razão contudo. Os juros da mora decorrem lei, " ex vi" artigo 85, §16 do CPC: "Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. § 16. Quando os honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir da data do trânsito em julgado da decisão" No mesmo sentido a súmula 254 STF: Incluem-se os juros moratórios na liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a condenação. Nestes termos, REJEITO as impugnações apresentadas. CONDENO os executados, ao pagamento da multa fixada na decisão (fls. 47) e verba honorária, que ora arbitro em 10% do valor deste incidente cumprimento sentença, com correção monetária a partir desta decisão e juros de mora a partir de sua preclusão. Com a preclusão, o que deverá ser certificado pela serventia, MANIFESTE-SE a parte exequente em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: JOSE APARECIDO CUNHA BARBOSA (OAB 85764/SP), GABRIEL SILVA PEREIRA (OAB 454792/SP), FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA (OAB 109889/SP), FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA (OAB 109889/SP)
7. Processo 10007026520248260299
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000702-65.2024.8.26.0299 - Ação Civil Pública - Responsabilidade Fiscal - Henri Hajime Sato - - Carla Adriana Alves dos Santos e outro - Vistos. Considerando que a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por magistrados, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial (CPC, art. 3º, §3º), manifeste-se o Ministério Público, no prazo de 15 dias, sobre eventual interesse na celebração de acordo de não persecução civil - ANPC, previsto no art. 17-B da Lei nº 8.429/1992, incluído pela Lei nº 14.230/2021. Int. - ADV: WILTON LUIS DA SILVA GOMES (OAB 220788/SP), GABRIEL SILVA PEREIRA (OAB 454792/SP), GABRIEL SILVA PEREIRA (OAB 454792/SP), WILTON LUIS DA SILVA GOMES (OAB 220788/SP)
8. Processo 50438804020258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais