Geraldo Pereira Da Silva Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00006119620174036123
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 29 de junho de 2025 Processo n° 0000611-96.2017.4.03.6123 (APELAÇÃO CRIMINAL (417)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 24-07-2025 Horário de início: 09:30 Local: (Se for presencial): Sala de Sessões de Julgamento da 11ª Turma, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: ANDERSON DE CAMPOS BUENO - (APELANTE/APELADO) FERNANDA CRISTINA SOUSA DO NASCIMENTO - OAB/SP 370.173 - (ADVOGADO) FERNANDO ROBERTO SOUSA DO NASCIMENTO - OAB/SP 425.211 - (ADVOGADO) Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
3. Processo 15008927220258260545
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500892-72.2025.8.26.0545 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ERICK DO NASCIMENTO COUTO - Vistos. 1-) Em razão do aditamento à denúncia oferecido pelo Ministério Público às fls. 142, notifique-se o acusado quanto ao teor das novas imputações, bem como intimem-se o Defensor nomeado/constituído para defesa de seus interesses, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se nos autos sobre o referido aditamento. Após a manifestação da Defesa, tornem os autos conclusos para deliberação. 2-) Ciente da renuncia informada pela Defesa de fls. 144/146. Providencie a serventia a exclusão dos Defensores relacionada a estes autos. 3-) Por fim, considerando-se que o acusado ainda não foi notificado, expeça-se o necessário. Servirá este despacho, por cópia digitada, como mandado. Intime-se. - ADV: GERALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 454807/SP), FERNANDO ROBERTO SOUSA DO NASCIMENTO (OAB 425211/SP)
4. Processo 00101505320008260127
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010150-53.2000.8.26.0127 (127.01.2000.010150) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Jose Airton dos Santos Fiel - Intime-se a Defesa do réu José Airton dos Santos Fiel sobre a certidão negativa fl. 706, testemunha Alzimar não encontrada. - ADV: FERNANDO ROBERTO SOUSA DO NASCIMENTO (OAB 425211/SP), GERALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 454807/SP)
5. Processo 15518884120248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1551888-41.2024.8.26.0050 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - D.S.N. - Vistos. Primeiramente, evolua-se a classe processual, considerando já ter sido recebida a denúncia. O Réu compareceu espontaneamente aos autos e apresentou resposta à acusação às fls. 453/457. As alegações da defesa em sede de resposta escrita não ensejam nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, reclamando análise de mérito em momento processual oportuno. Assim, mantenho o recebimento da denúncia. A fim de garantir celeridade processual, a audiência será realizada por via remota. Assim, DESIGNO audiência de instrução, debates e julgamento, para o dia 01 de setembro de 2025, às 15:15h horas a ser realizada de modo virtual através da ferramenta Microsoft Teams, mediante acesso pelo link, o qual fica desde já disponibilizado para as partes e advogados: https://tinyurl.com/4694mj4m Havendo defensor com procuração nos autos, intime-se-o para, em cinco dias, caso ainda não tenha indicado, peticionar fornecendo seu endereço eletrônico, bem como o endereço, e-mail e telefone de seu cliente, para intimação pessoal para a audiência e das testemunhas que tenha arrolado, a fim de possibilitar a intimação, o envio do link e o contato no dia da audiência, caso necessário. Intimem-se vítima e demais testemunhas, preferencialmente por meio remoto, observado os termos do Comunicado CG nº 378/2020, devendo ser solicitado endereço eletrônico válido e/ou número de celular vinculado a aplicativo de mensagens. Na mesma oportunidade, deverá indagar sobre eventual temor ou constrangimento com a presença do acusado em audiência para aplicação, se for o caso, do art. 217, CPP. No mais, forneçam-se as instruções de utilização do link disponibilizado para ingressar na audiência por meio de smartphone, tablet ou computador. Consigno, ainda, que para preservar a incomunicabilidade das testemunhas, fica, desde já, determinado que elas devem, necessariamente, ficar em locais físicos separados durante a audiência. - ADV: GERALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 454807/SP), FERNANDO ROBERTO SOUSA DO NASCIMENTO (OAB 425211/SP)
6. Processo 15004161420258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500416-14.2025.8.26.0099 - Inquérito Policial - Estupro - N. - Vistos. Ciente da constituição de Defensor por parte do investigado. Providencie a serventia as anotações no sistema SAJ. Intime-se. - ADV: FERNANDO ROBERTO SOUSA DO NASCIMENTO (OAB 425211/SP), GERALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 454807/SP), ALINE NOGUEIRA RODRIGUES (OAB 534659/SP)
7. Processo 15102511820218260050
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1510251-18.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor - N.A.P. - - M.A.F.G. - - A.H.F.T. - - C.A.S. e outros - Dispositivo Postos tais argumentos, julgo parcialmente procedente a presente ação penal para condenar os denunciados: I. FRANCISCO RICARDO SANTOS DE JESUS (RG 53490685) às penas totais de 02 (dois) anos de reclusão e pagamento de 10 (dez) dias-multa, além de pagamento de 01 (um) salário-mínimo a título de dano moral; II. FRANCISCO DANIELE FILHO (RG 19246914) às penas totais de 02 (dois) anos de reclusão e pagamento de 10 (dez) dias-multa, além de pagamento de 01 (um) salário-mínimo a título de dano moral; III. NÍVIA APARECIDA PEREIRA (RG 23608383) às penas totais de 02 (dois) anos de reclusão e pagamento de 10 (dez) dias-multa, além de pagamento de 01 (um) salário-mínimo a título de dano moral; IV. CRISTIANO ALBUQUERQUE DA SILVA (RG 33039619) às penas totais de 02 (dois) anos e 02 (dois) meses de reclusão e pagamento de 11 (onze) dias-multa, além de pagamento de 1,5 (um e meio) salário-mínimo a título de dano moral; V. TEREZINHA FALCÃO MARTINS (RG 11831474) às penas totais de 02 (dois) anos e 02 (dois) meses de reclusão e pagamento de 11 (onze) dias-multa, além de pagamento de 1,5 (um e meio) salário-mínimo a título de dano moral; VI. BENEDITA MESQUITA BIANCHE (RG 18350667) às penas totais de 02 (dois) anos e 02 (dois) meses de reclusão e pagamento de 11 (onze) dias-multa, além de pagamento de 1,5 (um e meio) salário-mínimo a título de dano moral; VII. ANDRÉIA APARECIDA FAGUNDES (RG 26896184) às penas totais de 02 (dois) anos e 02 (dois) meses de reclusão e pagamento de 11 (onze) dias-multa, além de pagamento de 1,5 (um e meio) salário-mínimo a título de dano moral; VIII. MARIA APARECIDA DE FÁTIMA GAGLIAZZI (RG 7773679) às penas totais de 03 (três) anos de reclusão e pagamento de 15 (quinze) dias-multa, além de pagamento de 05 (cinco) salários-mínimos a título de dano moral; IX. CÍCERO MENDES DA SILVA (RG 27930255) às penas total de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e pagamento de 12 (doze) dias-multa, além de pagamento de 02 (dois) salários-mínimos a título de dano moral; X. EZEQUIEL PEDRO DE SANTANA (RG 29704308) à pena total de 02 (dois) anos de reclusão e pagamento de 10 (dez) dias-multa, além de pagamento de 01 (um) salário-mínimo a título de dano moral; XI. ISRAEL RODRIGUES DE SOUZA (RG 17962915) 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e pagamento de 12 (doze) dias-multa, além de pagamento de 02 (dois) salários-mínimos a título de dano moral; por estarem incursos, todos os réus, na prática do delito tipificado pelo art. 20, §2º da Lei 7716/1989. Conforme parâmetros ditados pelo art. 33 do Código Penal, com ênfase em seu §3º, observando-se, sobremaneira, as condições judiciais plenamente desfavoráveis, estabeleço o REGIME SEMIABERTO para início do cumprimento de pena pela corré MARIA APARECIDA DE FÁTIMA GAGLIAZZI. Com relação aos demais réus, observando-se o mesmo critério e apontando-se serem mais benéficas as condições judiciais, estabeleço o REGIME ABERTO para início do cumprimento de pena. Permite-se aos réus aguardar o trânsito em julgado desta decisão para dar início ao cumprimento da pena, eis que ausentes os fundamentos e requisitos da prisão preventiva (artigos 312 e 313, ambos do CPP). Após o trânsito em julgado desta, oficie-se à Justiça Eleitoral (art. 15, III da Constituição Federal) e o necessário para formação da execução, expedindo-se mandado de prisão em face da condenada MARIA APARECIDA DE FÁTIMA GAGLIAZZI. Publicada e registrada eletronicamente. I.C. Santo André, 21 de junho de 2025. - ADV: LEONARDO HAYAO AOKI (OAB 124069/SP), FERNANDO STEFANES RIVAROLA (OAB 178174/SP), MANOEL EDILBERTO FERNANDES MODESTO (OAB 385781/SP), GUSTAVO DE ALMEIDA NUNES (OAB 405361/SP), FERNANDO ROBERTO SOUSA DO NASCIMENTO (OAB 425211/SP), FERNANDO ROBERTO SOUSA DO NASCIMENTO (OAB 425211/SP), GERALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 454807/SP), GERALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 454807/SP)
8. Processo 17407342420258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - L.A.L.; Agravado(a)(s) - M.O.V.; Relator - Des(a). Élito Batista de Almeida (JD 2G) L.A.L. Remessa para que o(a) agravante informe o endereço correto da parte agravada, nos termos do art. 2º, V, da Portaria da 1ª Vice-Presidência 0094/2024 Adv - FERNANDO ROBERTO SOUZA DO NASCIMENTO, GERALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR.