Larissa Vieira Quintino

Processos do Advogado

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2. Processo 10414485620258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1041448-56.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Natalia Dias da Silva - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, como consectário lógico a desistência do recurso. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Inexistindo interesse recursal, certifique a Serventia, desde logo, o trânsito em julgado. Após arquive os autos, dando baixa no Distribuidor. Publique-se, registre-se e intime-se. São Paulo, 30 de junho de 2025. ANDERSON CORTEZ MENDES Juiz de Direito - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP), LARISSA VIEIRA QUINTINO (OAB 454906/SP)
3. Processo 10319970720258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031997-07.2025.8.26.0002 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Khaled Husseim Hanze - Drogaria Nalu Ltda - Vistos. Anoto a apresentação de contestação pela ré, às fls. 43 e ss.; e a apresentação de réplica pela parte autora às fls. 56 e ss. Às fls. 62 e ss., a ré comprovou os poderes de representação da signatária da procuração de fls. 55. Cadastre-se a patrona no sistema informatizado. Quanto ao pedido de designação de audiência de conciliação, o autor manifestou seu desinteresse, às fls. 57. Anoto que as partes podem se conciliar a qualquer tempo, e independentemente de intervenção do Juízo, comunicando nos autos eventual composição. Com relação ao pedido de justiça gratuita formulado pela parte ré, o art. 99, §3º, do CPC dispõe que Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Ou seja, o pedido de gratuidade relativo a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, deve, necessariamente vir instruído de comprovação da condição de hipossuficiência. Nesse exato sentido, a posição sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça: Súmula 481/STJ - Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. No caso, em que pese a alegada situação financeira difícil, a empresa encontra-se regularmente constituída e não foi demonstrada a ausência de receitas e patrimônio, suficiente para inviabilizar a assunção dos ônus decorrentes desta demanda. É importante observar que a simples presença de dívidas e protestos e até mesmo eventual pedido de recuperação judicial e falência não se revelam suficientes para demonstrar a impossibilidade no recolhimento das custas e despesas, já que a empresa pode ter outros bens suficientes para saldá-las. Nessas condições, deferir o benefício, que, em última análise, é custeado pelo Estado, equivaleria a carrear à população os ônus que deveriam ser pagos pela parte, o que não pode ser admitido. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão de gratuidade à ré. Em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a oportunidade e pertinência. Com a manifestação ou o decurso do prazo, tornem os autos conclusos, nos termos do art. 347 do CPC. Int. - ADV: LARISSA VIEIRA QUINTINO (OAB 454906/SP), SERGIO CICCONE MARANESI (OAB 124879/SP)
4. Processo 50295258920244036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5029525-89.2024.4.03.6301 / 8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: JOSE DO CARMO PEREIRA SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: LARISSA VIEIRA QUINTINO - SP454906 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista a comprovação do cumprimento integral da condenação, bem como o decurso do prazo estabelecido no despacho retro, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo. Na hipótese de haver valores ainda não levantados vinculados a este feito, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo sobrestado para aguardar o respectivo levantamento. Certificado levantamento dos valores, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SãO PAULO/SP, na data da assinatura eletrônica.
5. Processo 50295258920244036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5029525-89.2024.4.03.6301 / 8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: JOSE DO CARMO PEREIRA SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: LARISSA VIEIRA QUINTINO - SP454906 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista a comprovação do cumprimento integral da condenação, bem como o decurso do prazo estabelecido no despacho retro, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo. Na hipótese de haver valores ainda não levantados vinculados a este feito, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo sobrestado para aguardar o respectivo levantamento. Certificado levantamento dos valores, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SãO PAULO/SP, na data da assinatura eletrônica.
6. Processo 10104543820248260048
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010454-38.2024.8.26.0048 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ags Participações Ltda. - Luiz Paulo Marangoni e outro - Fls. 259/261: tendo em vista a notícia de composição firmada entre as partes, HOMOLOGO o acordo e suspendo a execução até o seu integral cumprimento, nos termos do art. 922, do Código de Processo Civil. Aguarde-se em cartório eventual notícia de descumprimento do acordo para prosseguimento da execução, ocasião em que a parte deverá juntar cálculo atualizado do montante em aberto mencionando, discriminadamente, os valores pagos. No silêncio, decorrido o prazo do parcelamento, certifique-se e tornem conclusos para extinção pela satisfação do débito. Int. - ADV: MARCELO RANGEL FORGIARINI (OAB 210810/SP), LARISSA VIEIRA QUINTINO (OAB 454906/SP), LARISSA VIEIRA QUINTINO (OAB 454906/SP), SIMONE PAULA DE PAIVA GÊ (OAB 176423/SP)
7. Processo 10025044720248260704
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002504-47.2024.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Henrique Victor Ruani - Oftservice Comércio, Importação e Serviços Eireli - Com o trânsito em julgado da sentença, manifeste-se o interessado, em 15 dias, em termos do prosseguimento, apresentando cálculo atualizado e discriminado da dívida, devendo o patrono da parte autora realizar o cadastramento da petição como cumprimento definitivo de sentença, categoria Execução de Sentença, tipo de petição, item 156 - Cumprimento de Sentença, em atenção ao Comunicado CG 1631/2015. Fica intimado ainda de que as próximas petições deverão ser dirigidas ao cumprimento de sentença de acordo com o número gerado pelo sistema. Nada Mais. - ADV: MARIANA PRETEL E PRETEL (OAB 261725/SP), BARBARA DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB 317432/SP), LARISSA VIEIRA QUINTINO (OAB 454906/SP)
8. Processo 50144474220254036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5014447-42.2025.4.03.6100 / 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: CARLOS ANTONIO MENESES NOGUEIRA Advogado do(a) AUTOR: LARISSA VIEIRA QUINTINO - SP454906 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Proceda a parte autora à regularização do(s) tópico(s) indicado(s) na informação de irregularidades, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos. Intime-se. SãO PAULO, 10 de junho de 2025.