Lucas Henrique Carvalho Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 21938978520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2193897-85.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: R. da R. R. - Agravada: C. T. de O. - Vistos. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto por R. R. R. em face da decisão de fls. 41 da ação de suprimento judicial ajuizada contra C. T. O., que indeferiu tutela de urgência requerida para suprimir o consentimento da ré, genitora da menor M. J. O. R., a fim de autorizar que esta viaje ao exterior com o autor, seu genitor. Sustenta o agravante/autor, em síntese, que obteve o consentimento informal da genitora, a qual injustamente manteve-se inerte quanto à formalização da permissão. Requer, assim, a autorização para a viagem internacional. Recurso tempestivo e preparado (fls. 5/6). 2. Tratando-se de discussão envolvendo interesses de menor com nove anos de idade (fls. 10 da origem) e pretensão de viagem internacional, é aconselhada cautela. Apesar da aparente e informal concordância da genitora por meio de conversas por e-mail (fls. 24/34 da origem) e aplicativo de mensagens (fls. 35 da origem), em princípio mostra-se necessária a autorização formal por parte desta para a viagem ou, ao menos, sua oitiva, conforme recomendou o Ministério Público (fls. 39/40 da origem). Sopesados os bens jurídicos em disputa, a saber, o interesse da menor e sua segurança de um lado e, de outro, o interesse patrimonial do genitor, aqueles devem ser privilegiados, mesmo em detrimento deste. Ainda, vale destacar que, em detida análise dos autos, a eventual impossibilidade de viajar para fora do país com a menor não causará prejuízos patrimoniais ao genitor. A reserva de acomodação comprovada situa-se dentro das fronteiras nacionais, no município de Foz do Iguaçi/PR (fls. 17/18), e as passagens adquiridas têm como origem São Paulo/SP e destino Florianópolis/SC, isto é, são nacionais (fls. 19/23 da origem). O autor, pois, deixou de comprovar concretamente qualquer prejuízo material em razão da ausência de autorização para viagem internacional com a menor. De tal modo, não se vislumbra a probabilidade do direito alegado. 3. Assim, indefiro o pedido de antecipação da tutela recursal. Junte o agravante cópia da presente decisão na origem no prazo de 48 horas, dispensadas informações do Juízo. 4. Intime-se a agravada para que apresente contraminuta (art. 1.019, II, CPC) e dê-se vista à Procuradoria de Justiça para parecer. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - Magistrado(a) Alberto Gosson - Advs: Lucas Henrique Carvalho Santos (OAB: 454930/SP) - 4º andar
3. Processo 21938978520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2193897-85.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: R. da R. R. - Agravada: C. T. de O. - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) agravante(s) a comprovar(em), via peticionamento eletrônico, o recolhimento da importância de R$ 34,35 (trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos), no código 120-1, na guia FEDTJ. - Magistrado(a) Alberto Gosson - Advs: Lucas Henrique Carvalho Santos (OAB: 454930/SP) - 4º andar
4. Processo 40005240420258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 10090304720258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009030-47.2025.8.26.0008 - Suprimento de Idade e/ou Consentimento - Capacidade - R.R.R. - Vistos. Fl. 56: Indeferido o pedido de antecipação da tutela recursal, de rigor o prosseguimento do feito. Assim, aguarde-se a citação da requerida. Intime-se. - ADV: LUCAS HENRIQUE CARVALHO SANTOS (OAB 454930/SP)
6. Processo 10012850220238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001285-02.2023.8.26.0100 - Inventário - Sucessões - Carla Sousa Vasconcelos de Almeida - - Angela Maria Ferreira Chagas - Lucas dos Santos Pinheiro - Renata de Sousa Almeida Mendonça - Ciência acerca da transferência de valores via Sisbajud, para conta judicial vinculada aos presentes autos. - ADV: CARLA SOUSA VASCONCELOS DE ALMEIDA (OAB 259970/SP), BEATRIZ BELAZ MONTEIRO DE BARROS (OAB 486400/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), LUCAS HENRIQUE CARVALHO SANTOS (OAB 454930/SP), TAISA MARIA OLIVEIRA VASCONCELOS BERNARDES (OAB 343625/SP), CARLA SOUSA VASCONCELOS DE ALMEIDA (OAB 259970/SP)
7. Processo 57220398520238090112
   Tribunal: TJGO | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
8. Processo 10100254320248260704
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010025-43.2024.8.26.0704 - Guarda de Família - Guarda - B.V. - R.L.S.V. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: LEONARDO JOSE PAULO AMADUCCI (OAB 82930/SP), GUILHERME CESAR AMADUCCI (OAB 435303/SP), LUCAS HENRIQUE CARVALHO SANTOS (OAB 454930/SP)