Isadora Fernanda Olivar Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00020647420258260529
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002064-74.2025.8.26.0529 (processo principal 1008456-81.2023.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Nicoli Neres dos Santos - Vistos. I. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2013/2017 (Protocolo CPA nº 2017/0132472) e considerando que a correta formação dos processos distribuídos eletronicamente é de responsabilidade do advogado por ocasião do ajuizamento, providencie o patrono da parte autora a inclusão/retificação no E-SAJ dos dados completos das partes, de seus representantes legais e respectivos advogados (se houver), atribuindo a cada uma delas a correta nomenclatura de acordo com o procedimento cadastrado e sua participação no processo (requerido/requerida, exequente/executado, advogado, representante legal, etc.). O manual com os procedimentos necessários está disponível em: https://www.tjsp.jus.br/download/peticionamentoeletronico/manualcomplementocadastroportal.pdf Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas via Suporte Técnico: "https://www.suportesistemastjsp.com.br/" Fica o patrono advertido, desde já, de que deverá providenciar a(s) correção(ões) junto ao E-SAJ, no prazo de 15 dias, sob pena de Indeferimento da Inicial. Decorrido o prazo acima sem atendimento ao acima determinado, certifique a serventia, nos termos da certidão código do modelo 504365 e tornem conclusos. II. Fica, ainda, intimado(a), nos termos do Comunicado Conjunto 862/2023, quando se tratar de cumprimento em que o devedor recorreu da sentença condenatória com o recurso improvido, deverá o credor quando da distribuição do cumprimento comprovar o recolhimento da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor da satisfação da execução ou valor mínimo de 05 Ufesps quando da distribuição do cumprimento,sendo certo que, se o caso, deverá incluir o valor em planilha para ressarcimento pelo executado. Com o recolhimento ou, no silêncio, certifique-se. Int. - ADV: ISADORA FERNANDA OLIVAR SANTOS (OAB 454982/SP)
3. Processo 15042062220238260278
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1504206-22.2023.8.26.0278 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Itaquaquecetuba - Apelante/A.M.P: Diana Cardoso Alvarega - Apelado: Caio Henrique Araujo dos Reis - Faço estes autos com vista ao(à)(s) Dr.(a)(s) Damilton Lima de Oliveira Filho para apresentação das contrarrazões de apelação de acordo com o artigo 600, § 4º, do CPP. PRAZO: 08 (oito) dias. - Advs: Damilton Lima de Oliveira Filho (OAB: 239371/SP) - Isadora Fernanda Olivar Santos (OAB: 454982/SP) - Ipiranga - Sala 12
4. Processo 10051593920218260108
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005159-39.2021.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - P.L.M. - Vistos. Trata-se de ação de Regulamentação de Visitas movida por Marcela Pereira de Azevedo e outros em face de Pedro Luiz Matheus. Intimada para dar prosseguimento ao feito, a parte autora não se manifestou (f. 109). É o relatório do essencial. Decido. O art. 485, III, do Código de Processo Civil, estabelece que o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 dias. No caso dos autos, em razão da inércia da parte autora em dar andamento ao processo por mais de trinta dias, foi intimada para dar prosseguimento ao feito. No entanto, nada disse. Saliente-se que nos termos do artigo 274, § único, do Código de Processo Civil: Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Por isso e considerando o que mais dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecer do mérito, o que faço com fundamento no art. 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários advocatícios aos patronos dativos, pelo convênio Defensoria/OAB (código da ação n.º 101) e ao curador especial (Código da ação n.º 115), caso haja nomeação. Despesas processuais pelo autor (art. 90, cc art. 98, § 2º, ambos do NCPC), ficando em condição suspensiva sua exigibilidade, caso seja beneficiário da gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, do CPC). Caso existam custas processuais pendentes, providencie a serventia a intimação do responsável para pagamento, expedindo-se a certidão de dívida ativa caso não haja o pagamento no prazo devido. Arquivem-se os autos. - ADV: ISADORA FERNANDA OLIVAR SANTOS (OAB 454982/SP)
5. Processo 00029293620248260108
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002929-36.2024.8.26.0108 (processo principal 1000236-33.2022.8.26.0108) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Ana Paula Olivar Silva - Vistos. Indefiro o pedido de inclusão de terceiro estranho a lide para responder pelos débitos da executada. Tal pedido deve ser formulado em sede de incidente de desconsideração da personalidade jurídica oportunamente. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito. Prazo 15 (quinze) dias. Int. - ADV: ISADORA FERNANDA OLIVAR SANTOS (OAB 454982/SP)
6. Processo 15006385720228260108
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500638-57.2022.8.26.0108 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desobediência - ARTHIRSON MARTINS DOS SANTOS - Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão acusatória para condenar ARTHIRSON MARTINS DOS SANTOS como incurso nos delitos: i) do art. 129 CP, à pena de 5 (cinco) meses e 12 (doze) dias de detenção; ii) do art. 329 do CP, à pena de 2 (dois) meses e 21 (vinte e um) dias de detenção. Somadas as penas nos termos do art. 69 do CP, chega-se à pena total de 8 (oito) meses e 3 (três) dias de detenção, a serem cumpridas em regime inicial semiaberto. Por ter permanecido em liberdade ao longo da instrução, defere-se ao acusado o direito de recorrer em liberdade. Comunique-se o ofendido sobre a prolação da sentença (art. 201, § 2º, do CPP). Após o trânsito em julgado: i) expeça-se guia de execução definitiva; ii) oficie-se ao TRE para os fins do art. 15, III, da CF, na forma do art. 71, § 2º, do Código Eleitoral; iii) oficie-se ao IIRGD; iv) expeça-se certidão de honorários na proporção máxima da tabela da DPE/OAB, se o caso. Oficie-se ao juízo do processo n. 0006621-55.2021.8.26.0041, informando a presente condenação. Considerando que o próprio réu negou a propriedade dos R$ 923,00 apreendidos, informando possuir apenas R$ 50,00, decreto o perdimento do remanescente (R$ 873,00). Custas pelo acusado nos termos dos arts. 804 do CPP e 4º, § 9º, da Lei Estadual n. 11.608/2003, suspensa a exigibilidade em razão da hipossuficiência presumida da pessoa natural, também constatada pela instrução processual (art. 98, § 3º, do CPC, c/c art. 3º do CPP. Para os atos de comunicação, a sentença valerá como mandado e ofício. Registro dispensado (NSCGJ, art. 72, § 6º). Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: ISADORA FERNANDA OLIVAR SANTOS (OAB 454982/SP)
7. Processo 15034713020248260544
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1503471-30.2024.8.26.0544 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Cajamar - Apelante: MAYCK OLIVEIRA DE CARVALHO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Faço estes autos com vista ao(à)(s) Dr.(a)(s) Isadora Fernanda Olivar Santos para apresentação das razões de apelação de acordo com o artigo 600, § 4º, do CPP, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo (art.265, do CPP). PRAZO: 08 (oito) dias. - Advs: Isadora Fernanda Olivar Santos (OAB: 454982/SP) (Defensor Dativo) - Ipiranga - Sala 12
8. Processo 15034713020248260544
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1503471-30.2024.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cajamar; Vara: 2ª Vara Judicial; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503471-30.2024.8.26.0544; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: MAYCK OLIVEIRA DE CARVALHO; Advogada: Isadora Fernanda Olivar Santos (OAB: 454982/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo