Marília Pignatari Pinheiro

Processos do Advogado

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2. Processo 01003025520248260500
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0100302-55.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Estaduais Específicas - Stella de Souza Mandro - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0035608-31.2022.8.26.0053/0027 10ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução que deu origem a este precatório, ficam as partes cientes da atualização do valor visando o pagamento parcial do débito. É de responsabilidade das partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, no prazo de 5 dias. Eventual alteração da titularidade do crédito deverá ser informada no prazo de 5 dias, sob pena de transferência do valor à(s) parte(s) e/ou ao(s) advogado(s) cadastrado(s), sendo desnecessário o peticionamento se os dados do cadastrado estiverem atualizados. As questões jurisdicionais relacionadas à cessão de crédito, habilitação de herdeiros, penhoras, entre outras, são de competência do juízo da execução e deverão ser por ele dirimidas, comunicando-se à DEPRE as decisões judiciais. Com relação ao cálculo do valor do precatório efetuado pela DEPRE, ressalvado o pedido de revisão de cálculo por mero erro material previsto no artigo 26 e ss da resolução 303 do CNJ, as demais questões são de cunho jurisdicional e deverão ser dirigidas ao juízo da execução. Eventuais impugnações aos cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição Impugnação de Cálculos do Pagamento DEPRE. Fica o beneficiário intimado a apresentar os dados necessários para a transferência do depósito, observando-se que os dados bancários deverão ser encaminhados novamente caso não tenham sido informados através do peticionamento estruturado para essa finalidade (petição de "atualização das informações bancárias - DEPRE). Dessa forma, mesmo que tenham sido informados por ocasião do ofício requisitório ou do texto de acordo celebrado, é obrigatório que novamente sejam comunicados os dados bancários, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Tratando-se de atualização das informações bancárias, deverá constar do Termo de Declaração como requerente a parte especificamente beneficiada pelo pagamento em questão. Havendo vários pagamentos, deverão ser produzidos tantos Termos de Declaração quanto beneficiados. Indicando conta bancária de titularidade de advogado ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ relacionado, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Caso o ofício que originou este precatório não esteja acompanhado da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, necessário sua juntada aos autos para que seja efetuado o levantamento dos valores para conta bancária de titularidade do patrono ou de sociedade de advogados de que é sócio. De outra parte, considerando-se o princípio da colaboração processual, com o intuito de maximizar a eficiência dos procedimentos e proporcionar maior celeridade na liberação dos valores,caso a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação já conste dos autos do precatório, caberá ao beneficiário indicar o número da(s) página(s) em que ela se encontra ou apresentar nova procuração atualizada, o que deverá ser feito na mesma ocasião de comunicação dos dados bancários e por intermédio da própria petição de "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Ultrapassados os prazos acima deferidos, o valor será transferido para a conta corrente cadastrada, procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme as informações prestadas pelo beneficiário. Não havendo dados bancários cadastrados no sistema ou informados através do modelo adequado de petição, o valor será remetido ao Juízo da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Existindo controvérsia quanto ao destinatário do pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do valor diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,23 de maio de 2025. - ADV: DIEGO LEITE LIMA JESUINO (OAB 331777/SP), ANA FLAVIA MAGNO SANDOVAL (OAB 305258/SP), SUELLEN TITO GOMES (OAB 359288/SP), RODNEI MACHADO DA SILVA (OAB 330352/SP), DAVI PIRES SANTANA (OAB 359112/SP), VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI (OAB 344044/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), JOAQUIM SANDOVAL MENEZES (OAB 425693/SP), MARÍLIA PIGNATARI PINHEIRO (OAB 455516/SP), GABRIELA MARIA CURSINO DA SILVA (OAB 455664/SP), EDIANE PEREIRA DE SOUZA (OAB 461606/SP), SILVANA MAGNO DOS SANTOS SANDOVAL (OAB 102565/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), CLÁUDIO SÉRGIO PONTES (OAB 265750/SP), ANA TERESA MAGNO SANDOVAL (OAB 347258/SP), MARIA RACHEL F SANDOVAL CHAVES (OAB 111303/SP), JEFFERSON DIEGO OLIVEIRA DOMINGOS (OAB 384834/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP)
3. Processo 30075719720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 3007571-97.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: São Paulo Previdência - Spprev - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Júlio César de Paula - Agravada: Ida Maria Penha Ribeiro Leme - Agravada: Marta Onorato da Silva - Agravada: Luciana Neves Carvalho - Agravada: Lucia Cristina Garcia de Freitas Paganini - Agravado: Heloisa Regina Alves Moraes - Agravada: Maristela Missao Nagossi - Agravada: Rosana Salete Furtado - Agravada: Ivani Aparecida de Oliveira - Agravado: Tomaz Pedrosa Neto - Agravada: Shirley Lopes Bomtorin de Jesus - Agravada: Inez Artioli Garcia Rodrigues - Agravada: Luciana Gradwool - Agravada: Adriana Guimaraes - Agravado: Waldemar Ruis Miranda e OUTROS - Agravada: Tânia Maria Martines Tomé Barreiros - Agravado: José Carlos Felix de Abreu - Agravada: Maria Teresa Vieira das Neves - Agravada: Anna Luiza Prado Brandao - Agravado: Gloria Paulette Mora de Oliveira - Agravada: Maria Helena Policarpo de Oliveira - Vistos. Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento que a São Paulo Previdência - SPPREV e a Fazenda Pública de São Paulo interpôs contra a r. decisão interlocutória de fls. 2.535/2.536, proferida nos autos da Ação Individual de Sentença Coletiva promovida por Júlio César de Paula e Outros. O teor: Vistos. Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva ajuizado por Luciana Gradwood e outros em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro. A decisão de fls. 2502/2503 apontou que a obrigação de fazer permanecia pendente apenas para o litisconsorte Tomaz Pedrosa Neto (sexta-parte). A FESP comprovou que o exequente Tomaz ajuizou ação anterior para discutir a questão da sexta-parte (fl. 2507). A parte exequente informou que foi dado provimento ao agravo de instrumento para determinar a retificação do ato de aposentadoria de Maria Teresa Vieria das Neves. No mais, não se opôs a alegação de que Tomaz já teve o direito à sexta-parte reconhecida em demanda diversa. É o breve relatório. Passo a decidir. Não havendo divergência acerca da informação referente ao apostilamento da sexta-parte do exequente Tomaz em demanda diversa e diante da decisão proferida pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo (fls. 2513/2516), anoto que a obrigação de fazer permanece pendente apenas para a exequente Maria Teresa Vieira das Neves. Intime-se a FESP para que realize a retificação da aposentadoria da exequente Maria Teresa, no prazo de 60 dias. Após, intime-se a para exequente para que se manifeste sobre a suficiência da obrigação de fazer. Int. (fls. 2.517/2.518) Alegam os agravantes, em breve suma, que: (a) ainda não há trânsito em julgado do v. Acórdão que considerou o título exigível contra a São Paulo Previdência SPPREV, todavia, a r. decisão agravada impôs o cumprimento da obrigação de fazer sob pena de multa, a configurar verdadeira execução provisória; (b) o cumprimento da r. decisão recorrida acarretará aumento nos vencimentos dos agravados, o que é vedada pelo art. 2.º-B da Lei n.° 9.494/1997 e § 3º do art. 14 c/c o § 2.º do art. 7.º, ambos da Lei n.º 12.016/2009, citando, neste contexto, a regra disposta no art. 519 do Código de Processo Civil; (c) a imposição de multa diária, cujo valor se afigura demasiado, não deve prevalecer sem descumprimento da decisão, mas apenas exercício da ampla defesa e contraditório. Invocam o disposto no art. 537 do Código de Processo Civil. Requerem, pois, a concessão de efeito suspensivo e, ao final, o provimento do recurso para a reforma da r. decisão recorrida. Considerando os fatos envolvidos, particularmente a discussão da legitimidade passiva ad causam ainda em sede recursal, defiro o pedido de efeito suspensivo para sustar a eficácia da r. decisão agravada até o julgamento definitivo pelo Órgão Colegiado. Intime-se os agravados para que eventualmente apresentem contraminuta, como garante o art. 1.019, inc. II, do Código de Processo Civil. Publique-se e intime-se. - Magistrado(a) Silvana Malandrino Mollo - Advs: Mário Diniz Ferreira Filho (OAB: 183172/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP) - Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP) - Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP) - Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP) - Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP) - Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP) - Eriko da Silva Trindade (OAB: 418070/SP) - Gabriela Maria Cursino da Silva (OAB: 455664/SP) - Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP) - Igor Mazetti de Azevedo (OAB: 434409/SP) - Jefferson Diego Oliveira Domingos (OAB: 384834/SP) - Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP) - Marília Pignatari Pinheiro (OAB: 455516/SP) - Maurício de Toledo (OAB: 455528/SP) - Renato Mello de Paula Ribeiro (OAB: 399542/SP) - 1º andar
4. Processo 30076134920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/06/2025 3007613-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; FERMINO MAGNANI FILHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Procedimento Comum Cível; 0535739-72.1987.8.26.0053; Sistema Remuneratório e Benefícios; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Pedro Oliveira Mathias (OAB: 480138/SP); Agravado: Edna Moreira Penha; Advogada: Marília Pignatari Pinheiro (OAB: 455516/SP); Agravada: Elnora Maria Misko Campineiro; Advogada: Marília Pignatari Pinheiro (OAB: 455516/SP); Agravado: Guiomar Lustosa; Advogada: Marília Pignatari Pinheiro (OAB: 455516/SP); Agravado: Lêda Couto de Moraes; Advogada: Marília Pignatari Pinheiro (OAB: 455516/SP); Agravado: Lybia Pinto Soares de Carvalho; Advogada: Marília Pignatari Pinheiro (OAB: 455516/SP); Agravada: Cleide da Silva Magalhães Lima; Advogada: Marília Pignatari Pinheiro (OAB: 455516/SP); Agravada: Conceição Fuschini Rigos; Advogada: Marília Pignatari Pinheiro (OAB: 455516/SP); Agravado: Silvestre de Moraes; Advogada: Marília Pignatari Pinheiro (OAB: 455516/SP); Agravado: Marly Aparecida Sposito Marques; Advogada: Marília Pignatari Pinheiro (OAB: 455516/SP); Agravado: Armando Gaudencio Borges Filho (Falecido); Advogada: Marília Pignatari Pinheiro (OAB: 455516/SP); Agravado: Anthero Lopes Tuna; Advogada: Marília Pignatari Pinheiro (OAB: 455516/SP); Agravado: Assussena Audi Kalaf; Advogada: Marília Pignatari Pinheiro (OAB: 455516/SP); Agravado: Nizia Alba Vianna; Advogada: Marília Pignatari Pinheiro (OAB: 455516/SP); Agravado: Oswaldino Gonçalves Salles; Advogada: Marília Pignatari Pinheiro (OAB: 455516/SP); Agravado: Esther Leite Rocha; Advogada: Marília Pignatari Pinheiro (OAB: 455516/SP); Agravado: Manoel Ozores Gonzalez; Advogada: Marília Pignatari Pinheiro (OAB: 455516/SP); Agravado: Cecilia da Costa Goulart (Falecido); Advogada: Marília Pignatari Pinheiro (OAB: 455516/SP); Agravado: Valdir Ribella Gouveia; Advogada: Marília Pignatari Pinheiro (OAB: 455516/SP); Agravado: Lauro Costard; Advogada: Marília Pignatari Pinheiro (OAB: 455516/SP); Agravado: Josefa da Silva; Advogada: Marília Pignatari Pinheiro (OAB: 455516/SP); Agravado: Alberto Francisco Cardoso; Advogada: Marília Pignatari Pinheiro (OAB: 455516/SP); Agravado: Clodomira Silveira Pinheiro Arantes; Advogada: Marília Pignatari Pinheiro (OAB: 455516/SP); Agravado: Jose Vilches Ramos; Advogada: Marília Pignatari Pinheiro (OAB: 455516/SP); Agravado: Agobar Fiordelice; Advogada: Marília Pignatari Pinheiro (OAB: 455516/SP); Agravado: Marina da Silva Pauperio de Oliveira; Advogada: Marília Pignatari Pinheiro (OAB: 455516/SP); Agravado: Herwalmir Bahia; Advogada: Marília Pignatari Pinheiro (OAB: 455516/SP); Agravado: Rita Vieira de Castro; Advogada: Marília Pignatari Pinheiro (OAB: 455516/SP); Agravado: Renato Schubert Vieira de Castro; Advogada: Marília Pignatari Pinheiro (OAB: 455516/SP); Agravada: Olga Asunda Malloci; Advogada: Marília Pignatari Pinheiro (OAB: 455516/SP); Agravado: Clara Moreno; Advogada: Marília Pignatari Pinheiro (OAB: 455516/SP); Agravado: Cleusa Vera Carvalho de Jesus; Advogada: Marília Pignatari Pinheiro (OAB: 455516/SP); Agravada: Angelina Rosa Martins Pereira; Advogada: Marília Pignatari Pinheiro (OAB: 455516/SP); Agravado: Ismenia de Mattos Vasques; Advogada: Marília Pignatari Pinheiro (OAB: 455516/SP); Agravado: Maria de Lourdes Gonçalves Dias; Advogada: Marília Pignatari Pinheiro (OAB: 455516/SP); Agravado: Olimpia de Jesus Seixas; Advogada: Marília Pignatari Pinheiro (OAB: 455516/SP); Agravado: Maria de Lourdes Veiga Fernandes; Advogada: Marília Pignatari Pinheiro (OAB: 455516/SP); Agravado: Marcia Satiko Taminato; Advogada: Marília Pignatari Pinheiro (OAB: 455516/SP); Agravado: Antonio Pinto Soares Junior; Advogada: Marília Pignatari Pinheiro (OAB: 455516/SP); Agravado: Armando Pereira da Silva; Advogada: Marília Pignatari Pinheiro (OAB: 455516/SP); Agravado: Maria Lydia Coelho; Advogada: Marília Pignatari Pinheiro (OAB: 455516/SP); Agravado: Alice Pereira; Advogada: Marília Pignatari Pinheiro (OAB: 455516/SP); Agravado: Antonio dos Santos; Advogada: Marília Pignatari Pinheiro (OAB: 455516/SP); Agravado: Nelson Baptista Campos; Advogada: Marília Pignatari Pinheiro (OAB: 455516/SP); Agravado: Elza Guerra de Medeiros; Advogada: Marília Pignatari Pinheiro (OAB: 455516/SP); Agravado: Edgard Alves; Advogada: Marília Pignatari Pinheiro (OAB: 455516/SP); Agravado: João da Silva Cardoso Junior; Advogada: Marília Pignatari Pinheiro (OAB: 455516/SP); Agravado: Oulidia Ruiz Collado; Advogada: Marília Pignatari Pinheiro (OAB: 455516/SP); Agravado: Carlos Alberto Garcia; Advogada: Marília Pignatari Pinheiro (OAB: 455516/SP); Agravado: Ana Cristina Ozores Leite; Advogada: Marília Pignatari Pinheiro (OAB: 455516/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Agravado: Helena Caruso Leite; Advogada: Marília Pignatari Pinheiro (OAB: 455516/SP); Agravada: Sylvia Maria Machado de Souza Sabag e outros; Advogada: Marília Pignatari Pinheiro (OAB: 455516/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Interessado: Indústria de Bebidas Paris Ltda; Advogada: Antonia Machado de Oliveira (OAB: 120279/SP); Interessado: Econ Distribuição S/A (Massa Falida); Advogada: Isabel Roxane de Oliveira (OAB: 280560/SP); Advogado: Alberto Camiña Moreira (OAB: 347142/SP); Interessado: Paema Embalagens São Paulo; Advogado: Antonio Carlos de Souza Naves (OAB: 249915/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 30075719720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/06/2025 3007571-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; SILVANA MALANDRINO MOLLO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 11ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 1058163-59.2021.8.26.0053; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Mário Diniz Ferreira Filho (OAB: 183172/SP); Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Mário Diniz Ferreira Filho (OAB: 183172/SP); Agravado: Júlio César de Paula; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Eriko da Silva Trindade (OAB: 418070/SP); Advogada: Gabriela Maria Cursino da Silva (OAB: 455664/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Advogado: Igor Mazetti de Azevedo (OAB: 434409/SP); Advogado: Jefferson Diego Oliveira Domingos (OAB: 384834/SP); Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Advogada: Marília Pignatari Pinheiro (OAB: 455516/SP); Advogado: Maurício de Toledo (OAB: 455528/SP); Advogado: Renato Mello de Paula Ribeiro (OAB: 399542/SP); Agravada: Ida Maria Penha Ribeiro Leme; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Eriko da Silva Trindade (OAB: 418070/SP); Advogada: Gabriela Maria Cursino da Silva (OAB: 455664/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Advogado: Igor Mazetti de Azevedo (OAB: 434409/SP); Advogado: Jefferson Diego Oliveira Domingos (OAB: 384834/SP); Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Advogada: Marília Pignatari Pinheiro (OAB: 455516/SP); Advogado: Maurício de Toledo (OAB: 455528/SP); Advogado: Renato Mello de Paula Ribeiro (OAB: 399542/SP); Agravada: Marta Onorato da Silva; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Eriko da Silva Trindade (OAB: 418070/SP); Advogada: Gabriela Maria Cursino da Silva (OAB: 455664/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Advogado: Igor Mazetti de Azevedo (OAB: 434409/SP); Advogado: Jefferson Diego Oliveira Domingos (OAB: 384834/SP); Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Advogada: Marília Pignatari Pinheiro (OAB: 455516/SP); Advogado: Maurício de Toledo (OAB: 455528/SP); Advogado: Renato Mello de Paula Ribeiro (OAB: 399542/SP); Agravada: Luciana Neves Carvalho; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Eriko da Silva Trindade (OAB: 418070/SP); Advogada: Gabriela Maria Cursino da Silva (OAB: 455664/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Advogado: Igor Mazetti de Azevedo (OAB: 434409/SP); Advogado: Jefferson Diego Oliveira Domingos (OAB: 384834/SP); 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Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Advogado: Igor Mazetti de Azevedo (OAB: 434409/SP); Advogado: Jefferson Diego Oliveira Domingos (OAB: 384834/SP); Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Advogada: Marília Pignatari Pinheiro (OAB: 455516/SP); Advogado: Maurício de Toledo (OAB: 455528/SP); Advogado: Renato Mello de Paula Ribeiro (OAB: 399542/SP); Agravado: Heloisa Regina Alves Moraes; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); 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Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Eriko da Silva Trindade (OAB: 418070/SP); Advogada: Gabriela Maria Cursino da Silva (OAB: 455664/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Advogado: Igor Mazetti de Azevedo (OAB: 434409/SP); Advogado: Jefferson Diego Oliveira Domingos (OAB: 384834/SP); Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Advogada: Marília Pignatari Pinheiro (OAB: 455516/SP); Advogado: Maurício de Toledo (OAB: 455528/SP); Advogado: Renato Mello de Paula Ribeiro (OAB: 399542/SP); Agravada: Shirley Lopes Bomtorin de Jesus; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Eriko da Silva Trindade (OAB: 418070/SP); Advogada: Gabriela Maria Cursino da Silva (OAB: 455664/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Advogado: Igor Mazetti de Azevedo (OAB: 434409/SP); Advogado: Jefferson Diego Oliveira Domingos (OAB: 384834/SP); 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Advogado: Renato Mello de Paula Ribeiro (OAB: 399542/SP); Agravada: Maria Teresa Vieira das Neves; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Eriko da Silva Trindade (OAB: 418070/SP); Advogada: Gabriela Maria Cursino da Silva (OAB: 455664/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Advogado: Igor Mazetti de Azevedo (OAB: 434409/SP); Advogado: Jefferson Diego Oliveira Domingos (OAB: 384834/SP); Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Advogada: Marília Pignatari Pinheiro (OAB: 455516/SP); Advogado: Maurício de Toledo (OAB: 455528/SP); Advogado: Renato Mello de Paula Ribeiro (OAB: 399542/SP); Agravada: Anna Luiza Prado Brandao; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Eriko da Silva Trindade (OAB: 418070/SP); Advogada: Gabriela Maria Cursino da Silva (OAB: 455664/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Advogado: Igor Mazetti de Azevedo (OAB: 434409/SP); Advogado: Jefferson Diego Oliveira Domingos (OAB: 384834/SP); Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Advogada: Marília Pignatari Pinheiro (OAB: 455516/SP); Advogado: Maurício de Toledo (OAB: 455528/SP); Advogado: Renato Mello de Paula Ribeiro (OAB: 399542/SP); Agravado: Gloria Paulette Mora de Oliveira; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Eriko da Silva Trindade (OAB: 418070/SP); Advogada: Gabriela Maria Cursino da Silva (OAB: 455664/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Advogado: Igor Mazetti de Azevedo (OAB: 434409/SP); Advogado: Jefferson Diego Oliveira Domingos (OAB: 384834/SP); Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Advogada: Marília Pignatari Pinheiro (OAB: 455516/SP); Advogado: Maurício de Toledo (OAB: 455528/SP); Advogado: Renato Mello de Paula Ribeiro (OAB: 399542/SP); Agravada: Maria Helena Policarpo de Oliveira; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Eriko da Silva Trindade (OAB: 418070/SP); Advogada: Gabriela Maria Cursino da Silva (OAB: 455664/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Advogado: Igor Mazetti de Azevedo (OAB: 434409/SP); Advogado: Jefferson Diego Oliveira Domingos (OAB: 384834/SP); Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Advogada: Marília Pignatari Pinheiro (OAB: 455516/SP); Advogado: Maurício de Toledo (OAB: 455528/SP); Advogado: Renato Mello de Paula Ribeiro (OAB: 399542/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 30076134920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 3007613-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0535739-72.1987.8.26.0053; Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Pedro Oliveira Mathias (OAB: 480138/SP); Agravado: Edna Moreira Penha e outros; Advogada: Marília Pignatari Pinheiro (OAB: 455516/SP); Agravada: Sylvia Maria Machado de Souza Sabag e outros; Advogada: Marília Pignatari Pinheiro (OAB: 455516/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Agravado: Ana Cristina Ozores Leite; Advogada: Marília Pignatari Pinheiro (OAB: 455516/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Interessado: Indústria de Bebidas Paris Ltda; Advogada: Antonia Machado de Oliveira (OAB: 120279/SP); Interessado: Econ Distribuição S/A (Massa Falida); Advogada: Isabel Roxane de Oliveira (OAB: 280560/SP); Advogado: Alberto Camiña Moreira (OAB: 347142/SP); Interessado: Paema Embalagens São Paulo; Advogado: Antonio Carlos de Souza Naves (OAB: 249915/SP)
7. Processo 30075719720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 03/06/2025 3007571-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1058163-59.2021.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogado: Mário Diniz Ferreira Filho (OAB: 183172/SP); Agravado: Júlio César de Paula e outros; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Eriko da Silva Trindade (OAB: 418070/SP); Advogada: Gabriela Maria Cursino da Silva (OAB: 455664/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Advogado: Igor Mazetti de Azevedo (OAB: 434409/SP); Advogado: Jefferson Diego Oliveira Domingos (OAB: 384834/SP); Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Advogada: Marília Pignatari Pinheiro (OAB: 455516/SP); Advogado: Maurício de Toledo (OAB: 455528/SP); Advogado: Renato Mello de Paula Ribeiro (OAB: 399542/SP)