Fernando Collpy Moraes

Processos do Advogado

1. Processo 10047363120228260048
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004736-31.2022.8.26.0048 - Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos - Peculato - R.S. - - L.O.C. - - D.O.S. - Vistos. 1. P. 2.526: Expeça-se certidão de objeto e pé ao réu Reinaldo dos Santos, consignando que ainda não há trânsito em julgado do v. Acórdão. 2. Após, cumpra-se item 4 de p. 2.519. Int. - ADV: RENATA MARIA RAMOS NAKAGIMA (OAB 204383/SP), BRUNO DALLARI OLIVEIRA LIMA (OAB 459171/SP), FERNANDO COLLPY MORAES (OAB 455657/SP), JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA (OAB 107106/SP)
2. Processo 10151432820258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015143-28.2025.8.26.0554 - Divórcio Consensual - Dissolução - G.M.S. - - E.R. - I- De início, no prazo de 15 dias, a parte requerente deverá regularizar sua representação processual, outorgando ao patrono poderes específicos para transigir e firmar acordo nos presentes autos, na forma do art. 105 do CPC, ou deverá assinar em conjunto a minuta do acordo, na forma do art. 731 do CPC. II- Ademais, não está claro nos autos se os requerentes pleiteiam a partilha do patrimônio comum. Se positivo, a parte deverá retificar o valor da causa para corresponder ao valor do patrimônio a ser partilhado. III- Em todo caso, no prazo de 15 dias, a parte requerente deverá recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: FERNANDO COLLPY MORAES (OAB 455657/SP), FERNANDO COLLPY MORAES (OAB 455657/SP)
3. Processo 10002292220258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000229-22.2025.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Fernando Collpy Moraes - Damasio Educacional Ltda - Vistos. Arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação 61615. Int. - ADV: FERNANDO COLLPY MORAES (OAB 455657/SP), PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA (OAB 57360/RS)
4. Processo 10479902420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1047990-24.2024.8.26.0100 - Dissolução Parcial de Sociedade - Tutela de Urgência - Antônio Corrêa de Freitas Júnior - Eduardo Sang Uk Hong e outro - Vistos. Faculto a especificação de provas, em 15 dias. Intimem-se. - ADV: FERNANDO COLLPY MORAES (OAB 455657/SP), VINICIUS LOURENÇO E SILVA (OAB 482680/SP)
5. Processo 10047363120228260048
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004736-31.2022.8.26.0048 - Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos - Peculato - R.S. - - L.O.C. - - D.O.S. - Vistos. 1. Atualizem os históricos de partes para constar o decidido no v. Acórdão de p. 2.358/2.484. 2. P. 2.517/2.518: Ainda não há trânsito em julgado do v. Acórdão. Assim, expeça-se certidão de objeto e pé ao réu Daniel de Oliveira Santos, consignando que ainda não há trânsito em julgado. 3. As comunicações e averbações ocorrerão apenas após o trânsito em julgado. Indefiro, ao menos por ora, a remessa de ofício ao IIRGD. 4. Aguarde-se o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. Int. - ADV: JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA (OAB 107106/SP), RENATA MARIA RAMOS NAKAGIMA (OAB 204383/SP), FERNANDO COLLPY MORAES (OAB 455657/SP), BRUNO DALLARI OLIVEIRA LIMA (OAB 459171/SP)
6. Processo 10073183320248260048
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007318-33.2024.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Jairo dos Santos Vieira - - João Batista da Silva - Hospital Veterinário Atibaia Ltda - "Em cumprimento a decisão de fls. 148, vista às partes para manifestação em 05 dias, acerca da estimativa de honorários apresentado pela perita às fls. 151." - ADV: HARRISSON BARBOZA DE HOLANDA (OAB 320293/SP), BÁRBARA CAROLINE MANCUZO (OAB 316399/SP), FERNANDO COLLPY MORAES (OAB 455657/SP), FERNANDO COLLPY MORAES (OAB 455657/SP)
7. Processo 10046099320228260048
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004609-93.2022.8.26.0048 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Lucas de Oliveira Cardoso - - Reinaldo dos Santos - - Daniel de Oliveira - - Emil Ono - - Web Master Brasil S/c Ltda e outro - Conheço dos embargos por tempestivos. O artigo 1.022 do Código de Processo Civil estabelece que são cabíveis embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material. No caso em testilha, realmente não houve deliberação sobre a questão embargada. Assim, acolho em parte os embargos declaratórios para acrescentar, à decisão embargada, no ponto em que analisa as preliminares, o que segue: "... A inicial atende aos requisitos legais e permitiu aos réus o exercício do direito de defesa. Com efeito, lá foram descritas as ações atribuída aos réus, que o autor - Ministério Público do Estado de São Paulo - entende contrárias às disposições legais lá referidas, e que podem ensejar, em tese, as condenações requeridas. Como constante na inicial, há menção de subsunção de fatos/infração às disposições contidas nos artigos 5º, XXIV, e art. 11, IX, XLIII da LCM 684/14; art. 111 da Constituição Estadual de São Paulo; artigos 3º, 9º, VII e XII, 10 I e II, todos Lei nº 8.429/92 (devendo ser observadas as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021), com pedido de aplicação das penalidades previstas no art. 12, I, e II, art. 16, § 3º, do mesmo diploma legal (Lei 8.429/92), e art. 5º, IV, "f" c.c. art. 19, I e IV, da Lei 12.846/2013)". O restante da decisão embargada fica integralmente mantido Intime-se. - ADV: RAFAEL CINTRA BRANDÃO (OAB 424060/SP), FERNANDO COLLPY MORAES (OAB 455657/SP), GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA (OAB 305583/SP), GUILHERME LEMOS (OAB 217756/SP), RENATA MARIA RAMOS NAKAGIMA (OAB 204383/SP), CLÁUDIA GONZALEZ MARTINS (OAB 308131/SP), RENATA MARIA RAMOS NAKAGIMA (OAB 204383/SP)
8. Processo 15017921620228260301
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501792-16.2022.8.26.0301 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - W.C.F. - L.V.R.C. - Vistos. Fls. 365/370: Inicialmente, pontuo que o prazo de 5 (cinco) dias era direcionado às diligências abertas com relação à jurisprudência mencionada e o pedido de perícia no celular. Passo, portanto, à sua apreciação. Quanto à jurisprudência mencionada, havendo retratação pelo Douto Causídico, sem diligências ou determinações necessárias. Quanto ao celular do acusado, cobre-se da autoridade policial a entrega do laudo pericial. Ademais, oficie-se ao ente municipal competente para que forneça o prontuário CEMEI da vítima. Os demais pedidos foram apreciados, não havendo elementos para reconsideração do já determinado. Intime-se. - ADV: ROBERTA MAGOGA RODRIGUES MENEZES (OAB 461354/SP), FERNANDO COLLPY MORAES (OAB 455657/SP), WILSON SEGHETTO (OAB 156472/SP)
9. Processo 10104803620248260048
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010480-36.2024.8.26.0048 (apensado ao processo 1002837-90.2025.8.26.0048) - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Fernando Luis Barbieri - Márcia Maria Vieira Barbieri e outro - Vistos. 1.Asseguro a prioridade de tramitação postulada (fls. 163/165). 2.Silentes os réus (fls. 165), de presumir-se seu desinteresse em participar de sessão de mediação, pelo que prossegue o processo em seus moldes heterocompositivos. 3.Esclareçam as partes se pretendem (a) a produção de eventuais provas expondo, com precisão, os fatos específicos constantes da ação e da resposta a serem por elas demonstrados ou, de modo diverso, (b) o julgamento antecipado da lide. Prazo: 15 dias. Intimem-se. - ADV: THAIS SEIXAS PEREIRA LIMA (OAB 376287/SP), FERNANDO COLLPY MORAES (OAB 455657/SP), FERNANDO COLLPY MORAES (OAB 455657/SP)
10. Processo 10046099320228260048
    Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004609-93.2022.8.26.0048 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Lucas de Oliveira Cardoso - - Reinaldo dos Santos - - Daniel de Oliveira - - Emil Ono - - Web Master Brasil S/c Ltda e outro - Vistos. Ante o primado contido no artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte embargada no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. - ADV: RAFAEL CINTRA BRANDÃO (OAB 424060/SP), CLÁUDIA GONZALEZ MARTINS (OAB 308131/SP), ADAUTO GALLACINI PRADO (OAB 146036/SP), ADAUTO GALLACINI PRADO (OAB 146036/SP), GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA (OAB 305583/SP), FERNANDO COLLPY MORAES (OAB 455657/SP), RENATA MARIA RAMOS NAKAGIMA (OAB 204383/SP), RENATA MARIA RAMOS NAKAGIMA (OAB 204383/SP), GUILHERME LEMOS (OAB 217756/SP)