Fernando Moraes Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 21689437220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2168943-72.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Criminal - Jarinu - Impetrante: W. C. F. - Impetrado: M. J. de D. da V. Ú do F. da C. de J. - Impetrado: W. C. F. - Mandado de segurança nº 2168943-72.2025.8.26.0000 Comarca e Vara: Jarinu Vara Única (Autos nº 1501792-16.2022.8.26.0301) Impetrante: W. C. F. Impetrado: MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Jarinu Vistos. Trata-se de ação de mandado de segurança impetrada por W. C. F., em face de ato omissivo do MM. Juízo da Vara Única da Comarca de Jarinu que, nos autos em epígrafe, ainda não analisou os pedidos da defesa, embora tenha audiência de instrução designada para o dia 24 de junho de 2025. Sustenta o impetrante que está sendo processado por suposta prática de crime de estupro de vulnerável, fundamentado exclusivamente em testemunhos indiretos e parecer psicológico elaborado por profissional da rede pública, o qual teria se baseado no prontuário educacional e psicopedagógico da menor junto ao CEMEI. Diante disso, a defesa requereu a admissão da psicóloga Marli dos Reis como assistente técnica para acompanhamento da prova técnica e participação na audiência de instrução, bem como a referida profissional tivesse acesso ao prontuário do CEMEI, utilizado pelo psicólogo da acusação como fundamento do parecer técnico. No entanto, o juízo de origem ainda não se manifestou sobre os pedidos da defesa, embora tenha audiência de instrução designada para o dia 24 de junho de 2025. Suscita que a ausência de decisão judicial impossibilita a preparação técnica adequada pela defesa, a atuação da profissional na audiência e a paridade na valoração da prova técnica, produzida unilateralmente pela acusação. Diante disso, reclama, a concessão de liminar para que a autoridade coatora admita expressamente a participação da psicóloga Marli dos Reis como assistente técnica da defesa, com direito a participar da audiência de instrução designada, bem como autorize, de imediato, o acesso da mencionada profissional ao prontuário da menor junto ao CEMEI, por meio dos documentos já existentes nos autos ou requisição à instituição, com antecedência mínima razoável. No mérito, pleiteia a concessão da segurança com a confirmação da medida liminar. É o relatório. Decido. Fica indeferida a liminar. Não se vislumbra, prima facie, o direito líquido e certo à providência aqui buscada, sendo de melhor alvitre aguardar a vinda das informações do juízo impetrado. Outrossim, a matéria ventilada possui caráter nitidamente satisfativo, na medida em que se entrosa com o mérito da impetração. Em face do exposto, indefiro a liminar postulada, e, no mais, determino, sejam requisitadas as devidas informações da Autoridade apontada como coatora. Com elas juntadas, remetam-se à Procuradoria de Justiça para oferecer o seu parecer. Int. São Paulo, 3 de junho de 2025. SÉRGIO MAZINA MARTINS Relator - Magistrado(a) Sérgio Mazina Martins - Advs: Fernando Collpy Moraes (OAB: 455657/SP) - 10º Andar
3. Processo 10006460920248260048
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000646-09.2024.8.26.0048 - Interdição/Curatela - Nomeação - Jose Daniel Ige Martins - - Lucas Ige Martins - Ficam as partes devidamente intimadas da designação de perícia no IMESC, a ser realizada no dia 29 de setembro de 2025, às 14:36 horas, na Avenida Francisco Xavier Arruda Camargo, nº 300, Jardim Santana, Cidade Judiciária, Campinas/SP, CEP: 13.088-901, pelo perito Dr. Fabio Vinicius Davoli Bianco, com demais informações contidas no ofício de fls. 102/103, devendo ser observados os seguintes requisitos: a) o(s) periciando(s) deve(m) estar munido(s) de um dos seguintes documentos: R.G., Carteira de de Trabalho, Carteira de Habilitação Profissional, C.N.H. e/ou Certidão de Nascimento, sempre legíveis e originais. Qualquer outro documento apresentado que não seja um dos acima citados e não seja original ou legível, a perícia não será realizada; b) na hipótese de qualquer uma das partes ser absoluta ou relativamente incapaz, deverá estar, respectivamente, representada ou assistida, na forma da lei, para a realização da perícia. Nestes casos, o representante legal, pai, mãe, tutor ou curador deverá, no ato do exame, apresentar documento comprobatório de sua condição. - ADV: FERNANDO COLLPY MORAES (OAB 455657/SP), FERNANDO COLLPY MORAES (OAB 455657/SP)
4. Processo 10479902420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1047990-24.2024.8.26.0100 - Dissolução Parcial de Sociedade - Tutela de Urgência - Antônio Corrêa de Freitas Júnior - Eduardo Sang Uk Hong e outro - Intime-se o autor a manifestar-se em termos de prosseguimento, conforme determinado à fl. 399, no prazo de 05 dias. No silêncio, decorridos 30 dias sem manifestação, a parte autora será intimada pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil de 2015. - ADV: FERNANDO COLLPY MORAES (OAB 455657/SP), VINICIUS LOURENÇO E SILVA (OAB 482680/SP)
5. Processo 00005748320258260022
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000574-83.2025.8.26.0022 - Carta Precatória Cível - Estudo Psicológico - E.P.S. - M.I.S. - Ciência às partes do estudo psicossocial designado conforme fls. 49. Cabem aos respectivos patronos a intimação das partes em questão para comparecimento, a fim de não prejudicar o ato. - ADV: ANA RITA RABELLO BUCI (OAB 450843/SP), FERNANDO COLLPY MORAES (OAB 455657/SP)
6. Processo 10024342420258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Wagner Valentim Beltramini (OAB 127482/SP), Sylvia Klavin Argachof (OAB 209687/SP), Fernando Collpy Moraes (OAB 455657/SP) Processo 1002434-24.2025.8.26.0048 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Querelante: Gabrielle Camily Ramos de Almeida - Querelado: Jovani Francisco da Silva - Reexaminado a questão decidida, concluo que não deve ser modificada a decisão recorrida, cujos fundamentos bem resistem às razões do recurso, de forma que a mantenho. Remetam-se os autos a Superior Instância, observadas as formalidades legais. Int. Dil.
7. Processo 10007756920248260450
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rogerio Mendonça (OAB 353750/SP), Fernando Collpy Moraes (OAB 455657/SP) Processo 1000775-69.2024.8.26.0450 - Usucapião - Reqte: Fernando Sergio Serafim dos Santos - Reqda: Rosa Maria Morganti - Vistos, etc. 1) Em sede de saneamento, verifico que não é o caso de julgamento antecipado da lide, uma vez que há matéria fática controvertida, a demandar dilação probatória. 2) Nesse passo, fixo como ponto controvertido a posse ad usucapionem alegada em inicial. 3) Defiro a produção de prova oral, designando audiência de instrução e julgamento virtual para o dia 21 de agosto de 2025, as 16:00 horas. Cabendo ao advogado das partes informar ou intimar as testemunhas da audiência designada, nos termos do artigo 455, §§1º e 2º do Código de Processo Civil, exceto se for defensor dativo nomeado pelo convênio OAB/Defensoria Pública. Os advogados deverão informar os e-mails e telefones celulares seus, das partes e testemunhas. 4) Fls. 112: Manifeste-se o requerente.
8. Processo 10479902420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fernando Collpy Moraes (OAB 455657/SP), Vinicius Lourenço E Silva (OAB 482680/SP) Processo 1047990-24.2024.8.26.0100 - Dissolução Parcial de Sociedade - Reqte: Antônio Corrêa de Freitas Júnior - Reqdo: Eduardo Sang Uk Hong - Vistos. À réplica em quinze dias. Intimem-se.