Guilherme Macias De Campos

Processos do Advogado

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2. Processo 10192913220258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019291-32.2025.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.G.F.S. - - T.P.S. - N.D.F. - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se a parte autora no prazo legal sobre a contestação/impugnação juntada. - ADV: LUIS FELIPE RIZZI PERRONE (OAB 464876/SP), MIRELLE RODRIGUES ALVES COELHO (OAB 468512/SP), MIRELLE RODRIGUES ALVES COELHO (OAB 468512/SP), GUILHERME MACIAS DE CAMPOS (OAB 455836/SP)
3. Processo 10230579320258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023057-93.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Petição intermediária - Bruno Girotto Pucci - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - Vistos. Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 10 dias, oferecer impugnação à defesa apresentada. Int. - ADV: LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), ALINE SANTOS BARBOSA (OAB 405186/SP), GUILHERME MACIAS DE CAMPOS (OAB 455836/SP)
4. Processo 10308380620248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030838-06.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Claudia Mastromauro - Banco Daycoval S.A. - - Banco C6 S/A - Vistos, em fase de saneamento e organização do processo. Cuida-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito, indenização por danos morais e pedido de tutela de urgência ajuizada por Cláudia Mastromauro em face de Banco Daycoval S.A. e Banco C6 Consignado S.A., envolvendo discussão sobre a validade de contratos de empréstimos consignados. Após regular instrução, foi oportunizado às partes a especificação de provas, conforme determinado no ato ordinatório de fl. 502. O Banco C6 Consignado S.A., em manifestação de fls. 505/506, declarou desinteresse na realização de audiência de conciliação, mas requereu a oitiva da autora em audiência de instrução virtual. A autora, por sua vez, manifestou expressamente desinteresse na produção de novas provas e requereu o julgamento antecipado do mérito, conforme petição de fl. 507. O Banco Daycoval, igualmente, requereu o julgamento antecipado da lide, conforme fl. 508. Relativamente ao pedido de retificação do polo passivo para substituição do Banco C6 S.A. por Banco C6 Consignado S.A., verifica-se a existência de razão, uma vez que este é o efetivo ente envolvido na controvérsia contratual, conforme reconhecido pela própria autora e confirmado nos autos. Defiro a retificação do polo passivo, com determinação de que seja procedida a anotação no sistema. Quanto às demais preliminares arguidas nas contestações, relativas à ausência de interesse de agir, ilegitimidade passiva e impugnação à justiça gratuita, indefiro todas, por entender que a autora detém interesse processual, há pertinência subjetiva da parte ré no polo passivo e, até o momento, há nos autos elementos suficientes a justificar a concessão da justiça gratuita. Considerando o estado do processo, declaro o feito saneado, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Fixo como pontos controvertidos a serem esclarecidos: a) Se a parte autora efetivamente celebrou os contratos de empréstimo consignado indicados na petição inicial; b) Se houve falha na prestação do serviço por parte dos réus, notadamente no que tange a eventual vulnerabilidade dos sistemas de segurança das instituições financeiras; c) Se os descontos realizados no benefício previdenciário da autora decorreram de contratos válidos ou de fraude; d) Se houve dano moral indenizável e se a autora faz jus à repetição do indébito, com ou sem a aplicação da dobra prevista no artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor. Com fundamento no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, e art. 373, §1º, do CPC, inverto o ônus da prova em favor da parte autora, cabendo aos réus demonstrar a higidez e a regularidade da contratação. Diante da natureza técnica das questões fáticas controvertidas, notadamente a autenticidade da contratação digital, incluindo biometria facial, geolocalização, IP de acesso e registro de assinatura eletrônica, necessária a realização de prova pericial técnica. Digam os réus, no prazo de quinze dias, sobre o interesse na produção da prova pericial ora determinada, indicando inclusive assistentes técnicos e formulando quesitos, se for o caso. Advirto que a ausência de manifestação no prazo assinalado será interpretada como renúncia ao direito à produção da prova, ficando o feito apto a ser sentenciado com base nos elementos atualmente constantes dos autos, com os ônus decorrentes da preclusão. Intime-se. - ADV: GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO (OAB 520535/SP), GUILHERME MACIAS DE CAMPOS (OAB 455836/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP)
5. Processo 10094570520258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009457-05.2025.8.26.0506 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - M.V.B.T. - E.B.N.F. - Por ora, cumpra-se fls. 148/149. - ADV: LETÍCIA SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 447309/SP), GUILHERME MACIAS DE CAMPOS (OAB 455836/SP)
6. Processo 00298811820078260506
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0029881-18.2007.8.26.0506 (1276/2007) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Luiz Fernando Borges Cintra - Adilson Donizete Daniel Goncalves - - Forte Autocenter - Em quinze dias (art. 196, I, NSCGJ), regularize o executado Adilson Donizete Daniel Gonçalves a sua representação processual juntando instrumento de mandato ou substabelecimento. - ADV: GUILHERME MACIAS DE CAMPOS (OAB 455836/SP), SABRINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 399419/SP), JULIANA FOLLADOR DE OLIVEIRA MAIDA (OAB 343005/SP), WELLINGTON JOSÉ DE OLIVEIRA (OAB 243806/SP), WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA (OAB 147223/SP), LUIZ CARLOS DE SOUZA LIMA (OAB 107605/SP)
7. Processo 10009301620158260506
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000930-16.2015.8.26.0506/01 - Cumprimento de sentença - Sustação de Protesto - R.G. - VIVIANE OLIMPIO DA SILVA - Certifico e dou fé haver realizado o desbloqueio do veículo objeto da presente demanda junto ao sistema RENAJUD, conforme comprovante juntado. Nada Mais. - ADV: RICARDO GROSSI (OAB 278403/SP), GUILHERME MACIAS DE CAMPOS (OAB 455836/SP)
8. Processo 10000460920258260547
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000046-09.2025.8.26.0547 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Guilherme Macias de Campos - "Tendo em conta o resultado das pesquisas e em cumprimento à parte final da decisão de fls. 67 indique o exequente, no prazo de quinze dias, bens do executado a serem penhorados, sob pena de extinção." - ADV: GUILHERME MACIAS DE CAMPOS (OAB 455836/SP)