Waldir Pereira Lopes Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 15013605920258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501360-59.2025.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.S.M. - M.R.M. - Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. - ADV: WALDIR PEREIRA LOPES JUNIOR (OAB 456225/SP), ELAINE CRISTINA GAIDUKAS FERREIRA DOURADO (OAB 199358/SP)
3. Processo 10115488320248260286
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011548-83.2024.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - K.M.F. - W.H.M.M. - Manifestar-se a parte autora sobre a contestação apresentada. - ADV: WALDIR PEREIRA LOPES JUNIOR (OAB 456225/SP), ADRIANA MEDEIROS BATISTA (OAB 365184/SP)
4. Processo 00173189620248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017318-96.2024.8.26.0602 (processo principal 1039362-97.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - M.G.D.A. - N.I.S.S.S. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proferida, nos autos da ação de conhecimento, em que ficou determinado que a requerida autorizasse o tratamento multidisciplinar prescrito, com relação à musicoterapia, nutricionista, psicoterapia com os pais (método ABA), sem limitações do número de sessão. A requerida impugnou o cumprimento de sentença, alegando que não houve o descumprimento da sentença (fls. 80/89). Manifestação requerente (fls. 80/81). Às fls. 211/220 a requerente pugnou pela condenação da requerida por atos atentatórios à dignidade da justiça, bem como condenação da requerida em danos morais. Manifestação do MP (fls. 225). Em que pese as alegações da executada, a mesma não trouxe aos autos nenhuma prova de que a sentença tenha sido cumprida no prazo indicado às fls. 58 e nos exatos termos em que determinado. Diante do exposto, rejeito a impugnação apresentada por Notre Dame Intermédica Saúde S/A. Quanto aos pedidos de fls. 211/220: A) as alegações da executada não caracterizam atos atentatórios a dignidade da justiça, uma vez que no entendimento deste Juízo não está comprovada a intenção do(a) mesmo(a) em obstruir o trâmite regular do processo (dolo), assim, indefiro tal pretensão; B) quanto a indenização por danos morais, a mesma não fez parte do mérito da sentença aqui executada, devendo a mesma ser pleiteada em ação própria e independente. Certificado o efeito preclusivo desta decisão, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se. - ADV: WALDIR PEREIRA LOPES JUNIOR (OAB 456225/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), FABRICIO DA SILVA LOPES (OAB 319993/SP)
5. Processo 10221416220258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022141-62.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Dalva Regina de Barros - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; e d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. No caso de ser isento, apresentar o comprovante de que não há declaração de IR entregue pelo sítio da RFB (https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br//). Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais. Fica o patrono do autor advertido a classificar adequadamente a petição como EMENDA À INICIAL, a fim de permitir adequada identificação pelo sistema e acelerar a apreciação judicial. Regularizados ou certificada a inércia, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: WALDIR PEREIRA LOPES JUNIOR (OAB 456225/SP)
6. Processo 15019195820248260567
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501919-58.2024.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - C.V.A. - Vistos. Fls. 589/603 - aguarde-se a audiência designada, para ulteriores deliberações. Publique-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: WALDIR PEREIRA LOPES JUNIOR (OAB 456225/SP)
7. Processo 00078498320238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007849-83.2023.8.26.0562 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - DAVID DANTAS DA SILVA - Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o cálculo da pena de multa certificado nos autos, no prazo legal. - ADV: WALDIR PEREIRA LOPES JUNIOR (OAB 456225/SP)
8. Processo 00216934320248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021693-43.2024.8.26.0602 (processo principal 1037460-75.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Francisca de Paula Galvão Pinheiro - BANCO PAN S.A. - Homologo o acordo a que chegaram as partes (fls. 33/36) para que produza seus regulares efeitos. Em face do constante a fls. 42, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do Artigo 924, II do CPC. As custas finais da execução (lei 11.608/2003, artigo 4º, inciso III) deverão ser pagas pelo executado, e serão devidamente atualizadas, desde a data de ocorrência do fato gerador. A petição que comprova o pagamento das custas deverá ser nominada como "Pedido de juntada do comprovante das custas finais" Saliento, desde já, caso já conste dos autos que a parte executada mudou sem comunicar o Juízo, ela tornou-se revel, estando validada a sua intimação conforme artigo 274, § único, do CPC, e também artigo, 1098, parágrafo 1º, das NSCGJ. Ante a preclusão lógica, declaro nesta data o trânsito em julgado, dispensada a certificação. Oportunamente, arquive-se o feito, com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: WALDIR PEREIRA LOPES JUNIOR (OAB 456225/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)