Waldir Pereira Lopes Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00012097020258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001209-70.2025.8.26.0602 (processo principal 1002428-14.2019.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Dissolução - V.P.B. e outro - N.S. - Fls. 105/106: em cumprimento ao art. 10 do CPC, manifeste a outra parte (executada), no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: RAQUEL ASSUNÇÃO RIGUETO (OAB 496694/SP), WALDIR PEREIRA LOPES JUNIOR (OAB 456225/SP)
3. Processo 00285596820048260602
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028559-68.2004.8.26.0602 (602.01.2004.028559) - Inventário - Inventário e Partilha - Celia Pelichiero Rodrigues - Miriam Rodrigues Iuama - Denise Pelichiero Rodrigues e outros - Lucieide Aparecida Dordeti de Almeida - "Fica o advogado intimado que o alvará estará disponível nos autos para impressão assim que assinado pelo(a) Juiz(a) Titular da Vara." - ADV: ANGELA REGINA PERRELLA DOS SANTOS (OAB 169506/SP), WALDIR PEREIRA LOPES JUNIOR (OAB 456225/SP), ANGELA REGINA PERRELLA DOS SANTOS (OAB 169506/SP), ANGELA REGINA PERRELLA DOS SANTOS (OAB 169506/SP), ANGELA REGINA PERRELLA DOS SANTOS (OAB 169506/SP), MARIA TERESA BAPTISTA (OAB 140625/SP), DENISE PELICHIERO RODRIGUES (OAB 114207/SP)
4. Processo 10133434920248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013343-49.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Kelly Cristina Faria - Sérgio Paulo Caetano Proença - 1) Inicialmente, em que pese a decisão de fls. 106/107, item 2, observo que constam fotos intimas às fls. 10 e 75/77, motivo pelo qual impende a anotação de sigilo externo dessas peças, evitando assim exposição desnecessária e inadequada dos envolvidos. Providencia a Serventia. Ressalve-se a desnecessidade de juntada de imagens íntimas, salvo se imprescindível à prova de algum dos fatos alegados/pontos controvertidos. 2) Quanto à gratuidade judiciária da autora e do réu, bem como impugnações, antes da análise, para melhor aclarar a situação, tragam aos autos documentos idôneos, que comprovem a alegada incapacidade financeira para custear as despesas relacionadas ao acesso à justiça, quais sejam: i) cópia do último comprovante de rendimentos mensais, se assalariado; cópia de documentos idôneos e hábeis à comprovação de seus rendimentos médios mensais, se autônomo; ou cópia do último comprovante de proventos mensais, se aposentado (esclarecendo ainda, na hipótese, se tem outra fonte de rendimentos além dos proventos de aposentadoria); ii) cópia dos extratos de cartão de crédito e extratos bancários, dos últimos três meses de todos os bancos que tenha conta; iii) cópia completa e digitalizada da última declaração prestada à Receita Federal (IRPF), facultando-lhe a juntada desses documentos como sigilosos e de acesso restrito, ciente de que se assim não o fizer, ter-se-á por renunciado o respectivo sigilo. Prazo: dez (10) dias. Caso já apresentados, desnecessária nova juntada, bastando a indicação de forma expressa das folhas em que se encontram. 3) Inexistindo outras preliminares e estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o feito. Fixo como pontos controvertidos: a) a existência de relacionamento abusivo, mediante violência física e psicológica sofridas pela parte autora; b) Existência de nexo causal entre a conduta do réu e os problemas de saúde e danos sofridos pela autora; c) Eventuais danos morais indenizáveis, decorrentes da situação, e o respectivo valor. 4) Ônus da prova: Apresentadas as alegações da autora, o réu as impugnou, e vice versa. Assim, incumbe à autora comprovar seus argumentos, e ao réu igualmente, ou seja: incumbe à autora provar a dinâmica dos fatos e o prejuízo moral sofrido, o nexo causal entre a conduta e as lesões, bem como o valor dos prejuízos; em contrapartida, cabe ao réu comprovar a inexistência de responsabilidade; eventual culpa concorrente ou exclusiva da vítima (autora) ou de terceiros. Por ora, defiro a produção de prova documental/oral. 5) Considerando a legislação vigente (artigo 219, do CPC), que dispõe a contagem de prazos processuais em dias úteis, aguarde-se por dez (10) dias, a juntada de eventual documentação complementar que entendam pertinentes à instrução da demanda (documentos novos). Desnecessária a juntada de documentos que já constem dos autos, evitando assim tumulto processual. 6) Em igual prazo, traga a autora aos autos certidão de objeto e pé da demanda proposta na esfera criminal, tratando sobre a violência doméstica que alega ter sofrido. 7) Deferida a produção de prova oral, antes de eventual designação do ato, considerando que o protesto pela produção da prova deu-se de forma genérica, ou seja, sem especificação dos fatos que se pretende comprovar, digam as partes, apresentando rol de testemunhas, nos termos da legislação vigente, e esclarecendo sobre a necessidade de depoimento pessoal das partes, no prazo comum de dez (10) dias, a contar da intimação desta decisão, sob pena de preclusão. O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a dez, sendo três, no máximo, para a prova de cada fato (parágrafos 4º e 6º do art. 357 do CPC). Caberá ao Advogado da parte que as arrolou informá-las ou intimá-las do dia, da hora e do local da audiência futuramente designada, ressaltando que a intimação só será feita via judicial desde que essa necessidade seja demonstrada pela parte no ato da apresentação do rol em juízo (art. 455 do CPC). Em igual prazo, caso pretendam o depoimento pessoal da parte contrária, considerando que devem ser intimadas pessoalmente (artigo 385, § 1º, do novo C.P.C.), deverão comprovar o recolhimento das taxas necessárias a tal intimação, ressalvado o beneficiário da gratuidade judiciária. Intimem-se. - ADV: VERA LUCIA RIBEIRO (OAB 65597/SP), WALDIR PEREIRA LOPES JUNIOR (OAB 456225/SP)
5. Processo 00276786620198260602
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027678-66.2019.8.26.0602 - Execução da Pena - Aberto - CRISTIANO MEDEIROS RODRIGUES - Vistos. Ante a manifestação favorável do Ministério Público e considerando o integral cumprimento da reprimenda, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do executado(a) CRISTIANO MEDEIROS RODRIGUES, filho(a) de pai SABINO PALHANO RODRIGUES, mãe ROSE MARA DE MEDEIROS, no tocante à(s) pena(s) privativa(s) de liberdade/restritiva(s) de direitos imposta(s) na condenação do(s) processo(s) nº 1500799-53.2019.8.26.0567 do(a) 1ª Vara Criminal do Foro de Sorocaba. Compulsando-se os presentes autos, observo que a prática do(s) crime(s) que ensejou(aram) a(s) condenação(ões) à(s) pena(s) pecuniária(s) é(são) anterior(es) à edição da Lei n. º 13.994.2019 ("Pacote Anticrime"), com vigência a partir de 23/01/2020. Assim, a alteração do artigo 51 do Código Penal, de natureza eminentemente penal, não pode retroagir aos caso anteriores, em prejuízo do réu, razão pela qual deve aplicar-se as normas em vigor anteriormente à referida modificação legislativa. Ante o exposto, ressalvando entendimento anterior deste Juízo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do executado(a) CRISTIANO MEDEIROS RODRIGUES no tocante à(s) multa(s) imposta(s) na condenação do processo nº 1500799-53.2019.8.26.0567 do(a) 1ª Vara Criminal do Foro de Sorocaba, com base no artigo 2º, da Lei 14.272, de 20/10/2010, na redação dada pelo artigo 17 da Lei 16.498, de 18/07/2017 e Resolução PGE n.º 21, de 23/08/2017, que autoriza a não cobrança de débitos de natureza tributária ou não tributária, cujos valores atualizados não ultrapassem 1.200 (um mil e duzentas) UFESP'S. Ciência às partes. Após o trânsito em julgado e comunicações necessárias (IIRGD, TRE, Vara(s) de Origem e SAP) arquivem-se os autos. Considerando o grande volume de serviço e o número reduzido de funcionários, a cópia desta sentença servirá como ofício de comunicação de arquivamento dos autos. - ADV: WALDIR PEREIRA LOPES JUNIOR (OAB 456225/SP)
6. Processo 15004963320248260286
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1500496-33.2024.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Itu - Apte/Apdo: T. D. de A. - Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P. - Fica intimada a parte, na pessoa de seu advogado Waldir Pereira Lopes Junior, para contrarrazoar o recurso do Ministério Público. - Advs: Waldir Pereira Lopes Junior (OAB: 456225/SP) - 10º andar
7. Processo 15025140820258260378
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502514-08.2025.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Importunação Sexual - P.A.B.G. - Fls.113: defiro. Serve a presente, por cópia digitalizada, como Ofício, à empresa de telefonia Vivo SA, para que encaminhe, com urgência, os dados cadastrais, do(a) titular da linha telefônica (15) 99661-2960 (f. 106), a fim de obter o endereço da testemunha constante do item "2" do rol da denúncia. Adite-se o mandado de fls.99/100, para que o Oficial de Justiça responsável obtenha junto a Mayara o nome completo, endereço e número de telefone da testemunha por aquela referida como "Gabi" a f. 59. Cumpra-se com urgência. Int./Ciência ao M.P.. - ADV: WALDIR PEREIRA LOPES JUNIOR (OAB 456225/SP)
8. Processo 21434750920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2143475-09.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Salto de Pirapora - Impetrante: Waldir Pereira Lopes Junior - Paciente: Claudio de Almeida Junior - Magistrado(a) Alex Zilenovski - Denegaram a ordem. V. U. - - Advs: Waldir Pereira Lopes Junior (OAB: 456225/SP) - 10º Andar