Raquel Bauer Cavalcanti

Processos do Advogado

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2. Processo 00202611220248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020261-12.2024.8.26.0562 (processo principal 1021207-35.2022.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Nos termos do § 2º do artigo 854 do Código de Processo Civil, tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado e não tendo este advogado constituído nos autos, intime-se-o pessoalmente, sobre o bloqueio de seus ativos financeiros pelo Sisbajud, para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, comprovando: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou ainda que II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). Expeça-se carta de intimação com senha para acesso aos autos digitais. Intime-se e cumpra-se Intime-se. - ADV: RAQUEL BAUER CAVALCANTI (OAB 456460/SP), MIRIAN GIL (OAB 236900/SP), ROBSON DE ARAÚJO SANTANA (OAB 209700/SP), ARNALDO NOGUEIRA BAPTISTELLA (OAB 225600/SP), MARIZÂNGELA LIMA SOARES (OAB 439297/SP)
3. Processo 10149632720218260562
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014963-27.2021.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Vistos. Solicite-se, por via eletrônica, as informações cadastrais requeridas via RENAJUD. Após cinco dias, verificará o cartório a efetivação dessa ordem, com encarte das informações prestadas e abertura de vista dos autos ao pólo ativo para ciência e manifestação. Int. - ADV: ROBSON DE ARAÚJO SANTANA (OAB 209700/SP), MIRIAN GIL (OAB 236900/SP), MARIZÂNGELA LIMA SOARES (OAB 439297/SP), ARNALDO NOGUEIRA BAPTISTELLA (OAB 225600/SP), RAQUEL BAUER CAVALCANTI (OAB 456460/SP)
4. Processo 10235572520248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023557-25.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o requerido ao pagamento do valor histórico de R$ 14.877,51 (08/2024), a ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora. A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, da seguinte forma: i) até o dia 27/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1/% ao mês; ii) a partir do dia 28/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Em virtude da sucumbência, condeno o demandado no pagamento das custas e despesas processuais, bem como nos honorários advocatícios os quais arbitro na quantia equivalente a 10% sobre o valor atribuído à causa. O valor do preparo deverá ser calculado sobre o valor atribuído à causa corrigido monetariamente, atentando-se ao artigo 4º, § 1º, da Lei Estadual Paulista nº 11.608/03. Publique-se e Intimem-se. - ADV: ROBSON DE ARAÚJO SANTANA (OAB 209700/SP), RAQUEL BAUER CAVALCANTI (OAB 456460/SP), MIRIAN GIL (OAB 236900/SP)
5. Processo 10226103920228260562
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022610-39.2022.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Carla Pereira da Silva ME - Nomeio como curador especial o(a) Dr.(ª) ANA CARLA PEREIRA, OAB/SP 474530, conforme documento de fls.169 Proceda-se às anotações necessárias e intime o curador para apresentação de defesa, no prazo legal. - ADV: ARNALDO NOGUEIRA BAPTISTELLA (OAB 225600/SP), RAQUEL BAUER CAVALCANTI (OAB 456460/SP), ROBSON DE ARAÚJO SANTANA (OAB 209700/SP), ANA CARLA PEREIRA (OAB 474530/SP), MARIZÂNGELA LIMA SOARES (OAB 439297/SP), MIRIAN GIL (OAB 236900/SP)
6. Processo 10324545720158260562
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032454-57.2015.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Vista à parte autora para que se manifeste sobre a devolução do AR (negativo), no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: MARIZÂNGELA LIMA SOARES (OAB 439297/SP), RAQUEL BAUER CAVALCANTI (OAB 456460/SP), ARNALDO NOGUEIRA BAPTISTELLA (OAB 225600/SP)
7. Processo 10214228420178260562
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021422-84.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Vista à parte autora para que se manifeste sobre a devolução do AR (negativo), no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: RAQUEL BAUER CAVALCANTI (OAB 456460/SP), MARIZÂNGELA LIMA SOARES (OAB 439297/SP), MIRIAN GIL (OAB 236900/SP), ROBSON DE ARAÚJO SANTANA (OAB 209700/SP), DOUGLAS SANCHEZ COSTA (OAB 239004/SP)
8. Processo 10196452020248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019645-20.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Vista à parte autora para que se manifeste sobre a devolução do AR (negativo), no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: RAQUEL BAUER CAVALCANTI (OAB 456460/SP)