Raquel Bauer Cavalcanti

Processos do Advogado

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2. Processo 00060884620258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006088-46.2025.8.26.0562 (processo principal 1016311-75.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Vista à parte autora para que se manifeste sobre a devolução do AR (negativo), no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: MARIZÂNGELA LIMA SOARES (OAB 439297/SP), ROBSON DE ARAÚJO SANTANA (OAB 209700/SP), MIRIAN GIL (OAB 236900/SP), THIAGO COLOMBO BRAMBILLA (OAB 335206/SP), ARNALDO NOGUEIRA BAPTISTELLA (OAB 225600/SP), RAQUEL BAUER CAVALCANTI (OAB 456460/SP)
3. Processo 00036651620258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003665-16.2025.8.26.0562 (processo principal 1005891-45.2023.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - J.H.O. - R.R.M. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: BRENO GREGÓRIO LIMA (OAB 182884/SP), FABIOLA DE CAMPOS BRAGA MATTOZINHO (OAB 226322/SP), RAQUEL BAUER CAVALCANTI (OAB 456460/SP), LILIAM CRISTINE DE CARVALHO MOURA (OAB 128117/SP)
4. Processo 10015183420248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001518-34.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Cite-se por via postal no endereço: Rua Ângelo Guerra, 348, Bairro Belas Artes, Itanhaém/SP, CEP 11740-000. Conforme Comunicado nº 466/2024 já está funcionando o Domicílio Judicial Eletrônico para todas as pessoas jurídicas de direito privado e público que estiverem cadastradas no Domicílio Judicial Eletrônico do CNJ. O cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico é feito pelo CNJ, sem intervenção dos Tribunais ou Cartórios/Varas. Para as pessoas físicas o cadastro é facultativo,sendo obrigatóriopara: Instituições Públicas da União; Instituições Públicas dos Estados e Distrito Federal; Instituições Públicas dos Municípios; Entidades da Administração Indireta; Empresas Públicas; Empresas Privadas; Ministério Público; Defensoria Pública e Advocacia Pública. Neste sentido, as citações e intimações da CET serão eletrônicas, tornando desnecessário o cadastro individual dos advogados.. Intime-se. - ADV: RAQUEL BAUER CAVALCANTI (OAB 456460/SP), ROBSON DE ARAÚJO SANTANA (OAB 209700/SP), ARNALDO NOGUEIRA BAPTISTELLA (OAB 225600/SP), MIRIAN GIL (OAB 236900/SP)
5. Processo 00014324620258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001432-46.2025.8.26.0562 (processo principal 1003213-23.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Amaro Etelvino da Silva - Vistos. Em primeiro lugar, anoto que a gratuidade já se encontra deferida em favor do executado, conforme se observa da decisão de fls. 104 dos autos principais. Quanto ao mais, embora nomeada como impugnação ao cumprimento de sentença, a manifestação do executado se destina a apresentar justificativa pelo ausência de pagamento dos valores a que foi condenado, apresentando proposta para a exequente que, contudo não se manifestou. Neste cenário, em razão do silêncio da exequente, reputa-se o desinteresse pela composição, sem prejuízo, contudo, que as partes busquem um entendimento e elaborem manifestação conjunta e tragam ao juízo para que possa ser analisado. A par da alegação de que apenas recebe seu benefício previdenciário, o débito encontra-se definitivamente constituído por decisão judicial transitada em julgado e deve ser objeto de satisfação. A questão referente a alegada impenhorabilidade deve ser analisada no momento processual oportuno, se for o caso. Requeira a parte exequente o que de direito em termos de atos de constrição, apresentando planilha de cálculo atualizado do débito, e comprovando-se o recolhimento da taxa pertinente, se for o caso. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: AMANDA PATRÍCIA TAVARES DE SOUZA (OAB 435265/SP), MARIZÂNGELA LIMA SOARES (OAB 439297/SP), ARNALDO NOGUEIRA BAPTISTELLA (OAB 225600/SP), RAQUEL BAUER CAVALCANTI (OAB 456460/SP)
6. Processo 10034176720248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003417-67.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Vistos. A extinção da ação por abandono do processo (art. 485, III do CPC) imprescinde de prévia intimação pessoal. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM REINTEGRAÇÃO. Sentença de extinção do processo, por abandono da causa. Irresignação da autora . Hipótese que não implica na extinção do feito por abandono. Ausente intimação pessoal da parte autora. Extinção do processo sem exame do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC . Necessidade de intimação pessoal. Inteligência do § 1º, do artigo 485, do CPC. Ausente manifestação da parte contrária. Súmula nº 240 do STJ. Sentença anulada, determinado a intimação pessoal da autora. RECURSO PROVIDO. (TJ-SP - Apelação Cível: 10454015120198260224 Guarulhos, Relator.: Lia Porto, Data de Julgamento: 16/07/2024, 7ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 16/07/2024) - grifei. Assim, intime-se a parte autora, pessoalmente, por carta registrada, no (último) endereço domiciliar informado no processo, para dar andamento ao processo no prazo de 30 dias, pena de extinção do feito. Prazo: 30 (trinta) dias. Intime-se e cumpra-se. - ADV: ARNALDO NOGUEIRA BAPTISTELLA (OAB 225600/SP), RAQUEL BAUER CAVALCANTI (OAB 456460/SP)
7. Processo 10175334920228260562
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017533-49.2022.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Aprovo a minuta do edital de fls. 214. Para fins de publicação no Diário da Justiça Eletrônico, o interessado deverá recolher a taxa correspondente, nos termos do Provimento CSM 2684/2023 (Código 435-9). Tão logo tais providências forem adotadas, confeccione-se o edital, providenciando a Serventia sua publicação no diário eletrônico da justiça. Int. - ADV: MIRIAN GIL (OAB 236900/SP), ROBSON DE ARAÚJO SANTANA (OAB 209700/SP), RAQUEL BAUER CAVALCANTI (OAB 456460/SP), ARNALDO NOGUEIRA BAPTISTELLA (OAB 225600/SP), MARIZÂNGELA LIMA SOARES (OAB 439297/SP)
8. Processo 10186922720228260562
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018692-27.2022.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Karina Chuffa Damiano - Certifico e dou fé que o MLE retro foi assinado pelo magistrado e enviado ao Banco do Brasil para cumprimento. - ADV: ANDRÉ EDSON VIEIRA (OAB 405212/SP), RAQUEL BAUER CAVALCANTI (OAB 456460/SP), ARNALDO NOGUEIRA BAPTISTELLA (OAB 225600/SP), THIAGO GUIMARÃES MONNERAT (OAB 196723/SP), MARIZÂNGELA LIMA SOARES (OAB 439297/SP), JEFTE DA COSTA (OAB 484708/SP), THIAGO COLOMBO BRAMBILLA (OAB 335206/SP)