Eduardo Luis Machado

Processos do Advogado

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2. Processo 15103585720248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1510358-57.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - A.R.G. - L.S.S. - Q.M.S. - Vistos. Fls. 337: Intime-se o réu Alisson, através de sua defesa constituída nos autos, para que que proceda ao depósito das próximas parcelas na conta bancária: BANCO BRADESCO: AGÊNCIA 0133 CONTA 1016131/2 . - ADV: MILTON VIEIRA DA SILVA (OAB 361224/SP), EDUARDO LUIS MACHADO (OAB 457466/SP), RUBENS GONÇALVES MOREIRA JUNIOR (OAB 229593/SP)
3. Processo 10004603420258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000460-34.2025.8.26.0053 - Ação Civil Pública - Ordem Urbanística - Adailton Marques Chaves - - Maria do Carmo da Silva Marques - - Solange Ramos - - Ricardo Aparecido Ramos - - Sr-Servicos e Locacao de Maquinas Ltda - - Rs Serviços de Terraplenagem e Locação de Máquinas Ltda Me - - Bar do Bahia e Amigos Ltda - - Marcelo Alves Vieira - - Debora dos Santos Barcelos - - Antonio Gomes Leal Junior - - Ana Paula Santos Julio Pereira - - Ilza Angela Gonçalo dos Santos - - Cinthya Nayara Alcantara Silva - - DAYANE APARECIDA JULIO LOPES - - Debora Carneiro dos Santos - - Emerson Gomes da Silva - - Esmeraldo Silva dos Santos - - Geraldo Santos - - Iris Alves Susanna - - Manoel Messias Gomes do Amaral - - Manoel Nascimento de Oliveira - - José de Jesus Souza - - Cintia Kariny Silva Torres - - Genivaldo Brito dos Santos - - Geremias Coelho de Matos - - Pedro Silva Santos - - Vinicius Oliveira Araujo - - Simone Beserra da Silva Freitas - - Rayanne Silva do Nascimento - - Raquel Almeida Aguiar da Silva - - Maria Augusta de Assis Miranda - - Maraisa da Silva Alcantara - - Karen de Souza Cruz Silva - - Jorge Miranda do Nascimento - - João Paulo dos Santos - - Carina Rodrigues Calazans - - Jaiede Silva Sodre - - Indiara da Silva Santos - - Givanildo Marcos dos Santos - - Edijane Claudino da Silva - - David Lima de Almeida - - Clemilton Nascimento Ferreira - - Alex Sandro de Jesus Souza - - Aldemir Aparecido Soares - - João Paulo de Santana Gomes - - Luis Renato do Nascimento e outros - Vistos. Fls. 1212 e seguintes: citem-se, os requeridos faltantes, nos termos requerido pelo MP. Intime-se. - ADV: FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB 284513/SP), FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB 284513/SP), FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB 284513/SP), FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB 284513/SP), FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB 284513/SP), FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB 284513/SP), FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB 284513/SP), FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB 284513/SP), FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB 284513/SP), FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB 284513/SP), FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB 284513/SP), FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB 284513/SP), FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB 284513/SP), FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB 284513/SP), FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB 284513/SP), FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB 284513/SP), FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB 284513/SP), FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB 284513/SP), FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB 284513/SP), FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB 284513/SP), FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB 284513/SP), FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB 284513/SP), FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB 284513/SP), FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB 284513/SP), MARCELO GOMES DA SILVA (OAB 177461/SP), MARCELO GOMES DA SILVA (OAB 177461/SP), MARCELO GOMES DA SILVA (OAB 177461/SP), FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB 284513/SP), FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB 284513/SP), FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB 284513/SP), FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB 284513/SP), FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB 284513/SP), FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB 284513/SP), FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB 284513/SP), FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB 284513/SP), FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB 284513/SP), FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB 284513/SP), FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB 284513/SP), FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB 284513/SP), FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB 284513/SP), FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB 284513/SP), FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB 284513/SP), FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB 284513/SP), FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB 284513/SP), FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB 284513/SP), FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB 284513/SP), FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB 284513/SP), FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB 284513/SP), FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB 284513/SP), FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB 284513/SP), FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB 284513/SP), FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB 284513/SP), FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB 284513/SP), FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB 284513/SP), FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB 284513/SP), FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB 284513/SP), FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB 284513/SP), MILTON VIEIRA DA SILVA (OAB 361224/SP), EDUARDO LUIS MACHADO (OAB 457466/SP), EDUARDO LUIS MACHADO (OAB 457466/SP), EDUARDO LUIS MACHADO (OAB 457466/SP), EDUARDO LUIS MACHADO (OAB 457466/SP), FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB 284513/SP), MILTON VIEIRA DA SILVA (OAB 361224/SP), MILTON VIEIRA DA SILVA (OAB 361224/SP), MILTON VIEIRA DA SILVA (OAB 361224/SP), FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB 284513/SP), FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB 284513/SP), FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB 284513/SP), FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB 284513/SP), FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB 284513/SP), FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB 284513/SP), FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB 284513/SP), FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB 284513/SP), FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB 284513/SP), FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB 284513/SP), FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB 284513/SP), FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB 284513/SP), FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB 284513/SP), FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB 284513/SP), FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB 284513/SP), FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB 284513/SP), FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB 284513/SP), FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB 284513/SP), FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB 284513/SP), FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB 284513/SP), FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB 284513/SP), FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB 284513/SP), FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB 284513/SP), FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB 284513/SP), FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB 284513/SP), FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB 284513/SP)
4. Processo 00374840920248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0037484-09.2024.8.26.0002 (processo principal 1079662-24.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Quitação - Associação dos Moradores do Novo Jardim Horizonte Azul- Amjha - Jose Carlos Pereira Lima - Vistos. Homologo o acordo (fls. 39/41) e suspendo a execução pelo tempo necessário ao cumprimento dele. No prazo de cinco dias, esclareçam as partes o que é de ser feito da quantia penhorada (fls. 27/29). Int. - ADV: EDUARDO LUIS MACHADO (OAB 457466/SP), MILTON VIEIRA DA SILVA (OAB 361224/SP), ANA PAULA PEREIRA (OAB 282436/SP)
5. Processo 10320577720258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032057-77.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - G.M.R. - - M.M.O. - - M.Q.R. - - J.A.Q.R. - - C.A.R. - - A.C.R.N. - - A.M.R. - - A.M.R. - Trata-se de ação de Alvará da Lei nº 6.858/80, proposta pelos irmãos e sobrinhos de A A R, com a finalidade de levantamento de valores deixados por ele em contas bancárias, FGTS e PIS/PASEP. A A R faleceu em 04/07/2023 (fl. 9), sem filhos, estando seus pais falecidos (fls.18/19). 1. Nos termos do art. 1º da Lei 6.858/80, na falta de dependentes habilitados junto ao INSS (fl. 78), os valores a serem levantados devem ser pagos aos sucessores previstos na lei civil. Determino aos requerentes que, em 30 dias: I) Esclareçam se em alguma das ações indicadas na certidão de fl. 79 se processa o inventário cumulado de A A R e outros parentes. II) Comprovem a titularidade e saldo dos valores a serem levantados ou requeiram as diligências cabíveis. III) Tragam aos autos a comprovação da qualidade de herdeiro e do grau de parentesco com o falecido, juntando certidão de casamento para os herdeiros casados ou que foram casados e certidão de nascimento para os herdeiros solteiros, expedidas em data contemporânea ou posterior ao óbito. Tratando-se de sobrinhos, devem também instruir o feito com a certidão de óbito de seus pais, irmãos do falecido. IV) Com a juntada dos documentos, peticionem nos autos indicando, para cada herdeiro a relação de parentesco com o falecido e as folhas dos autos onde estão as certidões que comprovam a qualidade de herdeiro, seu documento de identificação e sua procuração. Havendo herdeiros não representados pelo patrono, devem ser qualificados e requerida a sua citação. V) Requeiram as diligências necessárias à localização e levantamento dos valores. 2. Em lugar da expedição de ofício ao Banco Bradesco, determino a realização de pesquisa junto ao sistema SISBAJUD em nome do falecido. Localizando valores em contas de exclusiva titularidade do falecido, transfira seu saldo à conta judicial vinculada aos autos. Serventia: Providencie. Serventia: Remeta os autos ao distribuidor para correção do cadastro, fazendo constar: Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 Assunto: Levantamento de Valor - ADV: EDUARDO LUIS MACHADO (OAB 457466/SP), EDUARDO LUIS MACHADO (OAB 457466/SP), EDUARDO LUIS MACHADO (OAB 457466/SP), EDUARDO LUIS MACHADO (OAB 457466/SP), EDUARDO LUIS MACHADO (OAB 457466/SP), MILTON VIEIRA DA SILVA (OAB 361224/SP), EDUARDO LUIS MACHADO (OAB 457466/SP), EDUARDO LUIS MACHADO (OAB 457466/SP), EDUARDO LUIS MACHADO (OAB 457466/SP)
6. Processo 15512674420248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1551267-44.2024.8.26.0050 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - J.C.B.M. - - T.F.S. - - R.R.S. - E.R. e outro - M.J.S. - Vistos. 1) Indefiro o pedido de expedição de ofício à delegacia de origem, eis que a solicitação do vídeo pretendido pode ser feita pela própria Defesa junto à Autoridade Policial, sem necessidade de intervenção deste Juízo. 2) Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação quanto ao pedido de extração da geolocalização do aparelho celular do acusado, formulado pela própria Defesa às fls. 532/533. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: EDUARDO LUIS MACHADO (OAB 457466/SP), SERGIO DAMASCENO LEITE (OAB 416168/SP), FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB 284513/SP), CLEITON LOURENÇO PEIXER (OAB 285243/SP), VALDINETE FELIX DO NASCIMENTO (OAB 279061/SP), LINDIANO JOSÉ DA SILVA (OAB 445251/SP), EDUARDO LUIS MACHADO (OAB 457466/SP)
7. Processo 15002514520248260052
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500251-45.2024.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Autor Desconhecido 1 - LUCIANO GOMES DA ROCHA - - Eduardo Moreira Luna - CI nº 2024/000119 Vistos. Fls. 630: Diante do conteúdo da certidão, expeça-se novo mandado de intimação para o corréu EDUARDO MOREIRA LUNA no endereço diligenciado, haja vista a informação de que ele de fato reside no local, apenas não se encontrando naquele momento. O Oficial de Justiça deverá realizar as diligências em dias e horários diferentes, certificando-se, ficando autorizado desde já a realização de diligência fora do horário de expediente, sendo preservada a inviolabilidade do domicílio, a fim de concretizar a intimação pessoal do corréu. Sem prejuízo, expeça-se edital para intimá-lo quanto à sentença de pronúncia. Intime-se. - ADV: VERA LUCIA FERREIRA (OAB 257186/SP), JOSE SOARES DA COSTA NETO (OAB 257677/SP), EDUARDO LUIS MACHADO (OAB 457466/SP), MILTON VIEIRA DA SILVA (OAB 361224/SP), FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB 284513/SP)
8. Processo 15512674420248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1551267-44.2024.8.26.0050 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - J.C.B.M. - - T.F.S. - - R.R.S. - E.R. e outro - M.J.S. - Teor do ato: Vistos. 1) Intime-se a testemunha Larissa no endereço apontado pelo Ministério Público à fl. 566. 2) Oficie-se à Autoridade Policial para que se manifeste quanto à petição de fls. 552/555, informando expressamente se ainda há interesse na apreensão do veículo cujo CRLV se encontra à fl. 558. Com a resposta, tornem conclusos. 3) Servirá cópia desta decisão como ofício. Intime-se. Advogados(s): Valdinete Felix do Nascimento (OAB 279061/SP), Francisco Juciangelo da Silva Araujo (OAB 284513/SP), Cleiton Lourenço Peixer (OAB 285243/SP), Sergio Damasceno Leite (OAB 416168/SP), Lindiano José da Silva (OAB 445251/SP), Eduardo Luis Machado (OAB 457466/SP) - ADV: CLEITON LOURENÇO PEIXER (OAB 285243/SP), EDUARDO LUIS MACHADO (OAB 457466/SP), EDUARDO LUIS MACHADO (OAB 457466/SP), SERGIO DAMASCENO LEITE (OAB 416168/SP), VALDINETE FELIX DO NASCIMENTO (OAB 279061/SP), FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB 284513/SP), LINDIANO JOSÉ DA SILVA (OAB 445251/SP)