Eduardo Luis Machado

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 11056698220248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1105669-82.2024.8.26.0002 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Marcio Henrique dos Santos - Vistos. 1. Fls. 121/130: Anote-se a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de fls. 114/115, que fica mantida, por seus próprios fundamentos. Ciente do efeito suspensivo concedido pelo i. Desembargador Relator, suspendendo o despejo do réu (fls. 131). Anote-se. 2. Como estabelecido na decisão de fls. 99, a controvérsia reside na existência de eventuais benfeitorias úteis/necessárias realizadas pelo réu-locatário. A parte autora requereu o julgamento direto do mérito (fls. 104). O réu, por sua vez, requereu a produção de prova testemunhal (fls. 120). Todavia, a comprovação de benfeitorias úteis/necessárias não é possível por meio de prova testemunhal, mas apenas documental e eventualmente pericial. Diante disso, com fundamento no art. 443, I e II, do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de prova testemunhal e concedo prazo complementar de 15 (quinze) dias para que o réu traga aos autos comprovação documental das benfeitorias realizadas, além daqueles documentos juntados em contestação. Com a manifestação do réu, ou no silêncio, dê-se ciência ao autor e, por fim, tornem conclusos para sentença. 3. Int. - ADV: EDUARDO LUIS MACHADO (OAB 457466/SP)
3. Processo 30078707420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 3007870-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Despejo por Falta de Pagamento; Nº origem: 1105669-82.2024.8.26.0002; Assunto: Despejo por Inadimplemento; Agravante: Francisco Canuto de Macedo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Marcio Henrique dos Santos; Advogado: Eduardo Luis Machado (OAB: 457466/SP)
4. Processo 30078707420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 3007870-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 29ª Câmara de Direito Privado; MÁRIO DACCACHE; Foro Regional de Santo Amaro; 4ª Vara Cível; Despejo por Falta de Pagamento; 1105669-82.2024.8.26.0002; Despejo por Inadimplemento; Agravante: Francisco Canuto de Macedo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Marcio Henrique dos Santos; Advogado: Eduardo Luis Machado (OAB: 457466/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 15104938320258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1510493-83.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RAPHAEL SILVA DE OLIVEIRA - Vistos. Informado pela genitora do acusado que este reside no endereço em que realizada a diligência expeça-se novo mandado para tentativa de intimação pessoal do denunciado. Sem prejuízo, expeça-se edital para intimação do réu, com prazo de 10 dias, para o réu comparecer ao ato designado. Junte-se pesquisa Folha de Antecedentes para constatar eventual prisão. Intime-se os defensores para regularizarem suas representações processuais, vez que a procuração juntada a fls. 29 sequer tem data de outorga preenchida. Intime-se. - ADV: MILTON VIEIRA DA SILVA (OAB 361224/SP), EDUARDO LUIS MACHADO (OAB 457466/SP)
6. Processo 15512674420248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1551267-44.2024.8.26.0050 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - J.C.B.M. - - T.F.S. - - R.R.S. - E.R. e outro - M.J.S. - Vistos. 1) Fls. 552/555: ao contrário do quanto alegado pelo Ministério Público às fls. 566/567, a requerente pretende a restituição do veículo VW/Gol, placas DZX6E37, conforme CRLV de fl. 558, apreendido quando do cumprimento do mandado de prisão temporária expedido em desfavor do corréu Júlio César Benício de Medeiros (fls. 165/167). Referido veículo não tem qualquer relação com os crimes imputados aos réus e, conforme declaração da Autoridade Policial (fl. 580), não há interesse processual em sua manutenção. Por outro lado, a requerente comprovou a propriedade do veículo e, conforme já explanado na decisão de fls. 484/485, a discussão relativa à regularidade da referida propriedade deve ser discutida na esfera adequada, não havendo, por ora, qualquer óbice nos presentes autos para a restituição do bem. Ante o exposto, defiro o pedido formulado pela interessada Joana D'Arc Benício de Medeiros e determino a restituição do veículo VW/Gol, placas DZX6E37, apreendido às fls. 165/167 destes autos. Para efetivação da restituição, deverá o d. Advogado da requerente diligenciar junto ao órgão onde o veículo se encontra apreendido, munido dos documentos necessários e de cópia do presente despacho, que servirá como ofício para todos os fins. Dê-se ciência à Autoridade Policial. 2) Fl. 585: tratando-se de testemunha comum a todas as partes, intimem-se-as para que informem, no prazo de 05 (cinco) dias, o paradeiro da testemunha Amanda, sob pena de preclusão. 3) Intime-se a Defesa do corréu Júlio César, para que se manifeste a respeito do paradeiro das testemunhas exclusivas José Erlando e Silmara (cf. Certidões de fls. 583 e 584), também no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 4) Oportunamente, cobre-se a devolução dos mandados de fls. 507, 511, 519, 569 e 577, devidamente cumpridos. 5) Cumpra-se o quanto mais necessário à realização da audiência de instrução, debates e julgamento, designada para o dia 18 de julho de 2025. 6) Servirá cópia desta decisão como ofício. Intime-se. - ADV: CLEITON LOURENÇO PEIXER (OAB 285243/SP), SERGIO DAMASCENO LEITE (OAB 416168/SP), LINDIANO JOSÉ DA SILVA (OAB 445251/SP), VALDINETE FELIX DO NASCIMENTO (OAB 279061/SP), EDUARDO LUIS MACHADO (OAB 457466/SP), EDUARDO LUIS MACHADO (OAB 457466/SP), FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB 284513/SP)
7. Processo 15512674420248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1551267-44.2024.8.26.0050 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - J.C.B.M. - - T.F.S. - - R.R.S. - E.R. e outro - M.J.S. - Manifeste-se a defesa sobre testemunhas não localizadas. - ADV: EDUARDO LUIS MACHADO (OAB 457466/SP), EDUARDO LUIS MACHADO (OAB 457466/SP), LINDIANO JOSÉ DA SILVA (OAB 445251/SP), FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB 284513/SP), CLEITON LOURENÇO PEIXER (OAB 285243/SP), VALDINETE FELIX DO NASCIMENTO (OAB 279061/SP), SERGIO DAMASCENO LEITE (OAB 416168/SP)
8. Processo 15079266720248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1507926-67.2024.8.26.0405 - Inquérito Policial - Estelionato - MAURA JANES FARIA DE OLIVEIRA SOUSA - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ana Paula Mezher Mattar Defiro o requerido pelo Ministério Público na cota retro. Providencie, a serventia, o necessário. - ADV: EDUARDO LUIS MACHADO (OAB 457466/SP), MILTON VIEIRA DA SILVA (OAB 361224/SP)