Edna Cristina Paião Lopes

Processos do Advogado

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2. Processo 00014531920248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001453-19.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1001347-11.2022.8.26.0348) (processo principal 1001347-11.2022.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Oferta - L.S.M. - À vista do exposto, homologo a desistência da ação e declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, conforme art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. - ADV: EDNA CRISTINA PAIÃO LOPES (OAB 457875/SP), DANILO COSTA LAIZ (OAB 346279/SP)
3. Processo 10110214220248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011021-42.2024.8.26.0348 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - T.S.R. - Revogo as medidas protetivas, porque, a despeito de a vítima ter dito que ainda tem interesse nelas (fls. 73), ela também disse que depois dos fatos, que ocorreram em 17 de agosto de 2024 (fls. 19), há quase 10 meses, ela não teve mais contato ou desentendimentos com o averiguado e não o vê, sendo que quando o encontrou casualmente, ele saiu do local, não havendo desavenças (fls. 73), ou seja, a vítima não apontou nenhum risco concreto, desta maneira a medida cautelar, que não tem eficácia eterna, cumpriu o seu papel, motivo pelo qual revogo as medidas protetivas. Friso que conforme certidão de fls. 118, não foram registrados outros casos de violência doméstica entre as partes. Proceda-se o necessário, inclusive quanto a intimação da vítima e da averiguada, por meio de eventual endereço eletrônico informado nos autos ou por carta "AR". No mais, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 61/62, regularizados os autos e não havendo pendências, arquivem-se com as cautelas de estilo. Publique-se. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. Mauá, 09 de junho de 2025. - ADV: EDNA CRISTINA PAIÃO LOPES (OAB 457875/SP)
4. Processo 10008326820258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000832-68.2025.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Gisele de Fátima Belmiro - Esclareça o exequente, em cinco dias, o correto valor do seu crédito, tendo em vista que o apresentado na petição de fls. 105 está divergente daquele apresentado nas planilhas de fls. 106/107 - ADV: EDNA CRISTINA PAIÃO LOPES (OAB 457875/SP)
5. Processo 10008326820258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000832-68.2025.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Gisele de Fátima Belmiro - Esclareça o exequente, em cinco dias, o correto valor do seu crédito, tendo em vista que o apresentado na petição de fls. 105 está divergente daquele apresentado nas planilhas de fls. 106/107 - ADV: EDNA CRISTINA PAIÃO LOPES (OAB 457875/SP)
6. Processo 10007382320258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000738-23.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Viagem ao Exterior - J.K. - - L.S.K. - Vistos. Fls. retro: Ciência às partes, pelos respectivos patronos constituídos, da data e horário designados para realização da entrevista técnica - estudo social/psicológico. O não comparecimento ao ato poderá configurar ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com a aplicação da multa prevista no art. 77 do CPC. Acaso uma das partes não tenha constituído advogado ou a representação processual ser exercida pela Defensoria Pública, intime-se pessoalmente, via mandado. Servirá a presente decisão, juntamente com os documentos necessários ao cumprimento da ordem, como mandado e ofício, autorizando-se, desde já, o cumprimento de forma urgente ou, se o caso, via plantão, inclusive por meio do sistema de compartilhamento de mandados. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Com a vinda do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação no prazo legal. Após o deslinde da prova técnica, dê-se vista ao Ministério Público para apresentação de parecer e tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: EDNA CRISTINA PAIÃO LOPES (OAB 457875/SP), EDNA CRISTINA PAIÃO LOPES (OAB 457875/SP)
7. Processo 10007382320258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000738-23.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Viagem ao Exterior - J.K. - - L.S.K. - Vistos. Fls. retro: Ciência às partes, pelos respectivos patronos constituídos, da data e horário designados para realização da entrevista técnica - estudo social/psicológico. O não comparecimento ao ato poderá configurar ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com a aplicação da multa prevista no art. 77 do CPC. Acaso uma das partes não tenha constituído advogado ou a representação processual ser exercida pela Defensoria Pública, intime-se pessoalmente, via mandado. Servirá a presente decisão, juntamente com os documentos necessários ao cumprimento da ordem, como mandado e ofício, autorizando-se, desde já, o cumprimento de forma urgente ou, se o caso, via plantão, inclusive por meio do sistema de compartilhamento de mandados. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Com a vinda do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação no prazo legal. Após o deslinde da prova técnica, dê-se vista ao Ministério Público para apresentação de parecer e tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: EDNA CRISTINA PAIÃO LOPES (OAB 457875/SP), EDNA CRISTINA PAIÃO LOPES (OAB 457875/SP)
8. Processo 10060914420258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006091-44.2025.8.26.0348 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Beatriz Fernanda de Barros - Vistos. 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora, diante do documento juntado nas fls. 10/11. Anote-se. 2. A parte autora deve emendar a inicial para: a) providenciar a juntada da certidão de inexistência de testamento em nome da falecida obtida junto ao Colégio Notarial do Brasil. b) Providenciar a juntada da certidão negativa de débitos de IPVA Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 321, § único, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: EDNA CRISTINA PAIÃO LOPES (OAB 457875/SP)