Edna Cristina Paião Lopes

Processos do Advogado

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2. Processo 10032111620248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Vanessa Rocco (OAB 231692/SP), Edna Cristina Paião Lopes (OAB 457875/SP) Processo 1003211-16.2024.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: P. R. de M. , C. R. S. , M. R. S. , R. R. S. - Reqdo: R. de O. S. - 1. Recebo os embargos de declaração de fls. 462/464 e, no mérito, rejeito-lhes, diante da inexistência de omissão da sentença de fl. 457 quanto ao teor da manifestação de fls. 449/451. Conforme se coteja dos autos, as alegações do requerido às fls. 449/451 pretendem a alteração do regime de convivência em parcela ínfima daquela anteriormente celebrada pelas partes, não havendo que se falar em desconsideração deste Juízo quanto ao informado pelo requerido. Vê-se que, mesmo diante das condições anteriormente apontadas, o regime consensualmente formulado mostra-se razoável para a dinâmica familiar das partes, sendo este o fundamento que permeou a resolução definitiva da demanda pela sentença de fl. 457. 2. No mais, vista à parte apelada do recurso apresentado às fls. 468/490, para contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça.
3. Processo 00038756420248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Edna Cristina Paião Lopes (OAB 457875/SP) Processo 0003875-64.2024.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Exeqte: A. da S. S. - Ciência ao(s) patrono(s) nomeado(s) de certidão de honorários expedida à fl. 206, ficando intimado(s) a providenciar sua impressão e encaminhamento.
4. Processo 10008326820258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Edna Cristina Paião Lopes (OAB 457875/SP) Processo 1000832-68.2025.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gisele de Fátima Belmiro - Vistos. À luz do teor da certidão de fls. 100, tem-se que a carta de intimação foi enviada ao endereço em que o executado foi citado para os termos da ação principal. Neste cenário, é válida a intimação encaminhada para o endereço informado pelo próprio executado, se não houve qualquer informação sobre eventual alteração nos autos. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão que indeferiu a aplicação do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, para considerar válidas as intimações, sob o fundamento de ausência de efeito prático. Recurso interposto pela exequente. VALIDADE DA INTIMAÇÃO - O artigo 274, parágrafo único do Código de Processo Civil, dispõe que presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo - Assim, se a intimação do executado, no mesmo endereço constante nos autos onde foi citado, não lograr êxito por sua desídia, deverá ser considerado intimado - Precedente do E. Superior Tribunal de Justiça e desta C. Câmara. Decisão reformada - Recurso provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2045572-08.2024.8.26.0000; Relator (a):Eurípedes Faim; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taubaté -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/05/2024; Data de Registro: 13/05/2024) Assim, reputo válida a intimação do executado para os termos desta demanda, cabendo ao exequente se manifestar em termos de efetivo prosseguimento do feito, em cinco dias. Int.
5. Processo 10110214220248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Edna Cristina Paião Lopes (OAB 457875/SP) Processo 1011021-42.2024.8.26.0348 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Reqte: T. S. R. - Ciência ao Ministério Público.
6. Processo 10061280820248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 20/05/2025 1006128-08.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mauá; Vara: 1ª Vara da Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006128-08.2024.8.26.0348; Assunto: Dissolução; Apelante: E. da S.; Advogada: Leticia Regina Grecco Martins (OAB: 310202/SP); Apelada: C. R. S. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Edna Cristina Paião Lopes (OAB: 457875/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
7. Processo 10110214220248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Edna Cristina Paião Lopes (OAB 457875/SP) Processo 1011021-42.2024.8.26.0348 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Reqte: T. S. R. - Por cautela, abra-se vista à Defensoria Pública para que se manifeste sobre a manutenção ou revogação das medidas protetivas de urgência, diante das certidões de fls. 73 e 86. Após tornem conclusos. Publique-se. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. Mauá, 20 de maio de 2025.
8. Processo 10107503320248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Theodosio Moreira Pugliesi (OAB 139428/SP), Edna Cristina Paião Lopes (OAB 457875/SP) Processo 1010750-33.2024.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Cristina Alves Pereira - Reqdo: José Trentin - Vistos. Fls. 180: Ciência ao autor. Aguarde-se pelo prazo de 5 dias. Após, tornem os autos ao arquivo