Valdeci Silva Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00049527120248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004952-71.2024.8.26.0037 (processo principal 1012216-59.2023.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Fábio Ricardo Ferreira - Vistos. Ante o trânsito em julgado da decisão homologatória, concedo ao exequente o prazo de dez dias para cadastrar o incidente requisitório. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: VALDECI SILVA JUNIOR (OAB 457906/SP), WAGNER TADEU SILVA PRADO (OAB 487794/SP)
3. Processo 00018786320258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001878-63.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - São Paulo - Requerente: Nilson Cesar Pereira - Requerido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Não conheceram do pedido, com juízo de adequação. V.U. - EMENTA. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. PLEITO DE PRAÇA DA POLÍCIA MILITAR DE PARCELAS PRETÉRITAS RELATIVAS AO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 1001391-23.2014.8.26.0053, NO PERÍODO DE 01/03/2013 À 15/01/2014. MATÉRIA JÁ UNIFORMIZADA EM DOIS INCIDENTES: "DIANTE DO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NOS TEMAS Nº 1056 DO STJ E 1119 DO STF, PODEM SER BENEFICIADOS PELA SENTENÇA DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 1001391-23.2014.8.26.0053, PROMOVIDO PELA AOMESP, ATUAL AMESP, TODOS OS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO, INDEPENDENTEMENTE DO CARGO OU PATENTE QUE OSTENTEM, SEM NECESSIDADE DE INTEGRAREM RELAÇÃO QUE INSTRUIU OS AUTOS OU SEREM PREVIAMENTE FILIADOS À REFERIDA ASSOCIAÇÃO." (PUIL 0000003-18.2024.8.26.9021, REL. JURANDIR DE ABREU JÚNIOR, J. EM 05/11/2024.); "É INCABÍVEL A REDISCUSSÃO DO MÉRITO, EM AÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES PRETÉRITOS COM FUNDAMENTO NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL FORMADO NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO N. 1001391-23.2014.8.26.0053, SOB PENA DE OFENSA À AUTORIDADE DA COISA JULGADA MATERIAL." (PUIL 0004787-15.2024.8.26.9061, REL. ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS, J. EM 03/06/2025.). ACÓRDÃO DEU PELA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO SOB REDISCUSSÃO DO MÉRITO DO DIREITO PERSEGUIDO, E ESTÁ EM DESCONFORMIDADE. PEDIDO NÃO CONHECIDO, COM BAIXA PARA JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Valdeci Silva Junior (OAB: 457906/SP) - e-mail: turmadeuniformizacao@tjsp.jus.br
4. Processo 10040977020258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 1004097-70.2025.8.26.0189; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Fernandópolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004097-70.2025.8.26.0189; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Estado de São Paulo; Advogada: Natalia Pereira Covale (OAB: 302427/SP); Recorrido: Luis Roberto Cesari; Advogado: Valdeci Silva Junior (OAB: 457906/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
5. Processo 00002858120258260142
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000285-81.2025.8.26.0142/02 - Requisição de Pequeno Valor - Licença Prêmio - Valdeci Silva Junior - Vistos. Expeça-se MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) em favor da parte credora. Previamente, e acaso ainda não tenha sido providenciado, deve o causídico proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico, em 05 dias - http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Após, encaminhem-se à fila de decurso de prazo, acionando-se o botão atividade "Extinção - RPV" (Comunicado CG nº 1299/2017), e procedendo-se à baixa definitiva deste incidente (61615). Nos autos principais, tornem conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: VALDECI SILVA JUNIOR (OAB 457906/SP)
6. Processo 10107048520258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010704-85.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Roberto da Costa Lobo Benfatti - Vistos. A priori, a outra ação judicial apontada no sistema refere-se à outra vantagem funcional, não havendo repetição de ação. Dispenso a realização da audiência de conciliação, por reputá-la inócua. Cite-se a requerida para que apresente defesa em 30 dias, acompanhada da documentação pertinente. Intime-se. - ADV: VALDECI SILVA JUNIOR (OAB 457906/SP)
7. Processo 10083126020258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008312-60.2025.8.26.0037 - Divórcio Consensual - Dissolução - W.T.S.P. - - R.S.B.P. - Vistos. 1.Págs. 71/74: Concedo os benefícios da justiça gratuita à requerente Rafaela. 2.Trata-se de ação consensual de divórcio c/c partilha de bens, guarda, alimentos e visitas entre as partes acima indicadas. Determinada a retificação do valor da causa nos termos do art. 292, III e VI do CPC, manifestou-se a parte autora às fls. 56/70 requerendo que, para fins de cálculo do valor da causa, seja considerada apenas a anualidade dos alimentos em benefício do filho menor correspondente ao valor de R$ 96.626,52, e que uma vez concedida à correquerente Rafaela os benefícios da justiça gratuita, as custas processuais sejam suportadas exclusivamente pelo requerente Wagner na proporção de 50% do total. Alega que o valor da causa deve refletir o efetivo proveito econômico pretendido com a demanda, e que não havendo controvérsia sobre a partilha, sendo realizada de forma consensual, descaracteriza qualquer pretensão de obtenção de vantagem patrimonial nova, aquisição ou transferência de bens entre as partes, não havendo portanto qualquer proveito econômico, não devendo ser aplicado o inciso VI do art. 292 do CPC. Sem razão a parte autora. Nas ações em que há cumulação de pedidos, o valor da causa será a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles, aplicando-se a regra do artigo 292, inciso VI do CPC. No caso, em relação à partilha de bens, a quantia da causa será correspondente ao patrimônio do casal, somado, a considerar os alimentos fixados, ao equivalente à soma de doze prestações mensais, nos termos inciso III, do art. 292 do CPC. Sendo assim, corrijo de ofício o valor da causa para R$ 994.424,47 (R$ 96.626,52 anualidade dos alimentos + R$ 897.797,95 da somatória dos bens). Anote-se. Devendo a parte autora providenciar, no prazo de 15 dias, a complementação das custas conforme escalonamento previsto no artigo 4°, §7°, da Lei n° 11.608/2003, com atualização da Lei n° 17.288/2020, de R$ 500.001,00 até R$ 2.000.000,00: 300 UFESPs (equivalente a R$ 11.106,00), ficando autorizado o autor a recolher 50% do valor total das custas. 3.Ainda, emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, a fim de cumprir o quanto determinado na pág. 14, juntando aos autos certidão de matrícula dos imóveis objetos de partilha, correspondentes às certidões de fls. 32/34. 4.Após, tornem conclusos para provável homologação. Int. - ADV: VALDECI SILVA JUNIOR (OAB 457906/SP), VALDECI SILVA JUNIOR (OAB 457906/SP)
8. Processo 00541184120248260500
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0054118-41.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Carlos Antonio Alves da Silva - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0003222-02.2023.8.26.0541/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Santa Fé do Sul Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), VALDECI SILVA JUNIOR (OAB 457906/SP)