Daniel Sebadelhe Aranha

Processos do Advogado

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2. Processo 10011086720258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001108-67.2025.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Ana Claudia Lemos Silva - - Basílio Emídio de Morais Júnior - Latam Airlines Group S/A - Vistos. Considerando que o recolhimento da guia da requerida foi recolhido incorretamente, conforme certidão de fls. 221, julgo DESERTO o recurso interposto pelo requerido, já que não há previsão de complementação de valores, nos termos da lei. Neste sentido, decisão no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei nº 0000043-07.2017.8.26.9001, o recurso inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral e tempestivo do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não sendo admitido prazo para a complementação (conforme art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95), ou a complementação intempestiva, inaplicável o art. 1007, §2º, do Código de Processo Civil. Cerifique-se o trânsito em julgado.Após, intime-se a parte requerente a requerer em termos de prosseguimento, devendo, para o início da fase de cumprimento de sentença, peticionar o incidente correspondente junto ao sistema E-SAJ. Int. São Paulo, 07 de julho de 2025. - ADV: DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB 457933/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB 457933/SP)
3. Processo 00059372920258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005937-29.2025.8.26.0482 (processo principal 1020981-42.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - ENERGISA SUL-SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - Mapfre Seguros Gerais S/A - Certifico e dou fé que, conforme determinado a fls. 45, expedi o mandado de levantamento eletrônico MLE em favor da parte credora, nos moldes do formulário de fls. 44, devendo o/a advogado/a da parte: (x )verificar junto à conta indicada, a concretização da transferência. O advogado poderá consultar o resgate no site: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/tedDadosConsulta,802,4647,506540,0,1,1.bbx - ADV: DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB 457933/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP)
4. Processo 10083488220248260637
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008348-82.2024.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tupã - Apelante: Hdi Seguros do Brasil S.a - Apelado: Energisa Sul-sudeste Distribuidora de Energia S/A - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ENERGIA ELÉTRICA - AÇÃO REGRESSIVA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELO DA SEGURADORA - PRELIMINAR DA CONCESSIONÁRIA - NÃO CONHECIMENTO POR DE FALTA DE DIALETICIDADE - REJEITADA -SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA NOS DIREITOS DO SEGURADO, DE NATUREZA MATERIAL, NOS MOLDES DA TESE 1282, INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 786 DO CÓDIGO CIVIL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA FORNECEDORA - PROVA DO DANO E DO NEXO CAUSAL COM A ATIVIDADE DA FORNECEDORA CONTIDA NOS AUTOS - UNILATERALIDADE DA PROVA QUE NÃO RETIRA SUA CREDIBILIDADE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.    ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Agnaldo Libonati (OAB: 115743/SP) - Kelly das Neves Leite (OAB: 266227/SP) - Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 457933/SP) - 5º andar
5. Processo 10015453620248260491
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001545-36.2024.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS - Energisa Sul-sudeste Distribuidora de Energia S/a. - Manifeste-se o(s) Requerido(s) Energisa Sul-sudeste Distribuidora de Energia S/a., em 05 (cinco) dias, acerca de Petição. - ADV: DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB 457933/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)
6. Processo 10083488220248260637
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008348-82.2024.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tupã - Apelante: Hdi Seguros do Brasil S.a - Apelado: Energisa Sul-sudeste Distribuidora de Energia S/A - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ENERGIA ELÉTRICA - AÇÃO REGRESSIVA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELO DA SEGURADORA - PRELIMINAR DA CONCESSIONÁRIA - NÃO CONHECIMENTO POR DE FALTA DE DIALETICIDADE - REJEITADA -SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA NOS DIREITOS DO SEGURADO, DE NATUREZA MATERIAL, NOS MOLDES DA TESE 1282, INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 786 DO CÓDIGO CIVIL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA FORNECEDORA - PROVA DO DANO E DO NEXO CAUSAL COM A ATIVIDADE DA FORNECEDORA CONTIDA NOS AUTOS - UNILATERALIDADE DA PROVA QUE NÃO RETIRA SUA CREDIBILIDADE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.    ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Agnaldo Libonati (OAB: 115743/SP) - Kelly das Neves Leite (OAB: 266227/SP) - Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 457933/SP) - 5º andar
7. Processo 00001950820258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000195-08.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1002036-89.2023.8.26.0099) (processo principal 1002036-89.2023.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - Antonio Carlos Teodoro da Conceição - Energisa Sul-sudeste - Distribuidora de Energia S/A - Manifeste-se a parte autora, dentro do prazo legal, acerca da satisfação do débito após o levantamento de valores e possibilidade de extinção da ação. - ADV: ANTONIO CARLOS TEODORO DA CONCEIÇÃO (OAB 399285/SP), DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB 457933/SP)
8. Processo 10275762320248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027576-23.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Zurich Santander Brasil Seguros S.a - Energisa Sul-Sudeste Distribuidora de Energia S.A - Vistos. Promova a Serventia a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça Int. - ADV: DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB 457933/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)