Daniel Sebadelhe Aranha

Processos do Advogado

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2. Processo 10011086720258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001108-67.2025.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Ana Claudia Lemos Silva - - Basílio Emídio de Morais Júnior - Latam Airlines Group S/A - Vistos. Ciente dos embargos de declaração de fls. 225 e no mérito, dou-lhes provimento, visto que não houve apreciação do pedido de gratuidade. Assim, torno sem efeito a decisão de fls. 222. Providencie a Serventia as anotações necessárias. No mais, o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação. Intime-se - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB 457933/SP), DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB 457933/SP)
3. Processo 00061009120258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006100-91.2025.8.26.0002 (processo principal 1049666-41.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Seguro - Energisa Sul-sudeste - Distribuidora de Energia S.a - Vistos. HDI Seguros S.A. propôs ação de Cumprimento de sentença em face de Energisa Sul-sudeste - Distribuidora de Energia S.a. No curso da demanda, sobreveio notícia da realização de depósito para pagamento da verba executada. Devidamente intimada, a exequente concordou com o montante depositado e requereu o respectivo levantamento (fls. 338/339). Assim, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Em razão da apresentação de formulário devidamente preenchido a folhas 340, defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico referente ao depósito efetuado a fls. 335/337, no valor parcial de R$ 4.427,53, em favor da parte exequente, cujos valores serão transferidos para conta de sua titularidade. Em razão da apresentação de formulário devidamente preenchido a folhas 341/342, defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico referente ao depósito efetuado a fls. 335/337, no valor parcial de R$ 736,51, em favor do Escritório de Advocacia constituído pela parte exequente, TRAJANO NETO E PACIORNIK ADVOGADOS (CNPJ: 18.892.189/0001-30), cujos valores serão transferidos para conta de sua titularidade, haja vista se tratar de verba honorária. Com a expedição do MLE, dê-se ciência às partes por meio de ato ordinatório. Não havendo as partes feito qualquer ressalva considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do CPC) e determino que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado, assim como se houve o integral recolhimento das taxas judiciárias. Ausentes custas a serem recolhidas, arquivem-se os autos, anotando-se a extinção junto ao sistema informatizado. Havendo custas remanescentes a serem recolhidas, intime-se a parte responsável para o devido recolhimento, nos termos do artigo 1.098, § 1º das NSCGJ. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 10 de julho de 2025. - ADV: DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB 457933/SP)
4. Processo 00003377420258260240
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000337-74.2025.8.26.0240 (processo principal 0000343-18.2024.8.26.0240) - Cumprimento de sentença - Pagamento - EDNEIA MARIA SIQUEIRA DE LIMA - ENERGISA SUL SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - Vistos. Manifeste-se a exequente sobre a alegação expendida pela empresa-executada, no sentido de que teria cumprido o comando emergente do V. Acórdão (fls. 16), atentando-se para o documento que a instruiu (fls. 17/18), postulando o que de direito. Int. - ADV: MARIVALDO DE SOUZA (OAB 335371/SP), DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB 457933/SP), DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB 14139/PB), MARIVALDO DE SOUZA (OAB 335371/SP)
5. Processo 10014916020258260483
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001491-60.2025.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Sancor Seguros do Brasil S.a - Energisa Sul-sudeste - Distribuidora de Energia S.a - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, em 15 (quinze) dias, apresentando suas contrarrazões de apelação. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB 457933/SP), DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB 14139/PB)
6. Processo 10013813620228260493
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001381-36.2022.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Dilma Gomes de Almeida - Energisa Sul-sudeste Distribuidora de Energia S.a - "Fica a requerida intimada à complementar a documentação solicitada, no prazo de 05 dias, para a elaboração do laudo pericial, conforme manifestação do perito de fl. 335." - ADV: DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB 457933/SP), SANDRA MARA DI GIULIO (OAB 118443/SP)
7. Processo 10211032120248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021103-21.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ines Moura Rodrigues - Energisa Sul Sudeste - Distribuidora de Energia S.a. - Vistos. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB 14139/PB), DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB 457933/SP), JOÃO PAULO GABRIEL (OAB 243936/SP)
8. Processo 10042438620248260047
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004243-86.2024.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Energisa Sul-sudeste Distribuidora de Energia S.a - Sobre o laudo pericial, manifestem-se às partes em 15 dias, nos termos do artigo477, §1º do Código de Processo Civil. - ADV: CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP), DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB 457933/SP)