Alessandro Elias Vitto Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10013705220218260263
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001370-52.2021.8.26.0263 - Inventário - Inventário e Partilha - A.C.G. - V.C.F. e outros - A.F.S.E. - Ciência ao(à) Inventariante de que o Formal de Partilha e os Alvarás de levantamento de valores e transferência de bens encontram-se disponíveis no portal e-SAJ para visualização, impressão e encaminhamento. - ADV: ALESSANDRO ELIAS VITTO DA SILVA (OAB 458024/SP), ALESSANDRO ELIAS VITTO DA SILVA (OAB 458024/SP), ALESSANDRO ELIAS VITTO DA SILVA (OAB 458024/SP), ALESSANDRO ELIAS VITTO DA SILVA (OAB 458024/SP), ALESSANDRO ELIAS VITTO DA SILVA (OAB 458024/SP), ALESSANDRO ELIAS VITTO DA SILVA (OAB 458024/SP), ISMAR ANTONIO NOGUEIRA (OAB 63257/SP), ISMAR ANTONIO NOGUEIRA (OAB 63257/SP), ISMAR ANTONIO NOGUEIRA (OAB 63257/SP), ISMAR ANTONIO NOGUEIRA (OAB 63257/SP), ISMAR ANTONIO NOGUEIRA (OAB 63257/SP), ISMAR ANTONIO NOGUEIRA (OAB 63257/SP), SARAH BATISTA RESENDE COSTA (OAB 383603/SP), ISMAR ANTONIO NOGUEIRA (OAB 63257/SP)
3. Processo 10006122220258260073
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000612-22.2025.8.26.0073 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Marcelo Henrique Alencar - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o levantamento definitivo da restrição sobre o veículo descrito na petição inicial, nos autos n. 0001367-34.2023.8.26.0073. Sem condenação em custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). Eventual recurso deverá ser interposto por Advogado no prazo de dez dias úteis, contados da ciência da sentença. O requerimento de gratuidade processual, em caso de interposição de recurso, deverá vir acompanhado obrigatoriamente de cópia de holerite, extrato bancário e de fatura de cartão de crédito, todos dos últimos três meses, sob pena de imediato indeferimento do benefício. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. (Comunicados Conjuntos nº 373/2023 e 374/2023, publicados no DJE de 14/6/2023, pág. 11 e 15). Por fim, conforme Enunciado 80, do FONAJE "[o] recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (artigo 42, §1º, da Lei 9.099/1995)". Oportunamente, ao arquivo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ALESSANDRO ELIAS VITTO DA SILVA (OAB 458024/SP), EVANDRO FRANCO LIBANEO (OAB 210570/SP)
4. Processo 00009164320258260136
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000916-43.2025.8.26.0136 (processo principal 1003340-75.2024.8.26.0136) - Cumprimento de sentença - Cobrança - Fabio da Silva Mercearia - Me - Alif Zaquel da Silva - Autos aguardando manifestação da parte autor/exequente em termos de prosseguimento do feito. - ADV: CARLOS AUGUSTO DA FONSECA JUNIOR (OAB 314572/SP), ALESSANDRO ELIAS VITTO DA SILVA (OAB 458024/SP)
5. Processo 10068704720248260408
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006870-47.2024.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Otacílio Argenta Júnior - DJ Comércio de Aves Ltda ME e outro - Vistos. Trata-se de embargos à execução em que o executado assevera a incompetência do juízo, posto que a execução deve ser processada junto ao local de pagamento. De fato, compulsando os autos, os cheques, objetos da execução, possuem como praça de pagamento a cidade de Cerqueira César/SP. Nos termos do artigo 53, inciso III, "d" do Código de Processo Civil, a competência é dada pelo lugar onde a obrigação deve ser satisfeita, nas ações de se exigir o cumprimento: Art. 53. É competente o foro: III - do lugar: d) onde a obrigação deve ser satisfeita, para a ação em que se lhe exigir o cumprimento; O artigo 2º, inciso I, da Lei nº 7.357/85 (Lei do Cheque), ainda estabelece que o cheque é pagável no seu lugar de emissão. Isto posto, a ação de execução deve ser proposta no foro do local de pagamento do cheque. Nesse sentido: EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE CHEQUE. FORO COMPETENTE. LOCAL DE PAGAMENTO. 1. O foro competente para a execução de cheque é o local do pagamento, sendo irrelevantes os locais de domicílio do autor e do réu, assim como o fato deste último estar em lugar incerto e não sabido. 2. Agravo regimental não provido. (STJ, AgRg no Agravo em Recurso Especial nº 485.863 - ms (2014/0053856-4) Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, j. 02/09/2024, grifos meus). Assim, forçoso é considerar que o presente feito deveria ter sido proposto perante o Juizado Especial Cível da Comarca de Cerqueira Cesar, por força das disposições contidas no artigo 4º, incisos I e II, da Lei nº 9.099/95, visto que não se observa a hipótese de exceção prevista na Segunda parte do inciso I do precitado artigo 4º. Assim, nos termos do Enunciado 89 do FONAJE, reconheço, a incompetência deste Juízo para processar e julgar o pedido. Pelo Exposto, reconhecida a incompetência deste Juízo para processar e julgar o presente pedido, julgo EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, inciso III da Lei 9099/95. Ressalto que o valor do preparo do recurso inominado, salvo nas hipóteses de concessão dos benefícios da justiça gratuita, deverá corresponder à soma das seguintes parcelas: a) 1,5% sobre o valor atualizado da causa, concernente ao recolhimento devido no momento da distribuição da ação, que é dispensado no âmbitos dos Juizados Especiais para o ingresso da demanda, mas exigível por ocasião da interposição de Recurso (artigo 54, § único, da Lei nº 9.099/95 c.c artigo 4º, inciso I, da Lei nº 11.608/03), ou 2% sobre o valor atualizado da causa, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) 4% sobre o valor da causa atinente ao preparo recursal (artigo 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95 c.c. artigo 4º, inciso II, da Lei Estadual nº 11.608/03). Nos termos do § 2º, do artigo 4º, da Lei nº 11.608/03, quando houver condenação, a percentagem de 4% devida a título de preparo recursal incidirá sobre o valor da condenação, c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc). O valor mínimo de cada uma das parcelas ("a" e "b") deverá corresponder a 05 UFESPs (artigo 4º, § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03). Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ALESSANDRO ELIAS VITTO DA SILVA (OAB 458024/SP), MARILDA TREGUES DE SOUZA SABBATINE (OAB 279359/SP)
6. Processo 10151598320198260071
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015159-83.2019.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Parque Bogotá - Ana Carolina Braz Nardi - BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 864/878: Vista ao exequente. - ADV: ALESSANDRO ELIAS VITTO DA SILVA (OAB 458024/SP), JORDANA MAITANO GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 309171/SP), ADRIANO DA TRINDADE (OAB 274520/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)
7. Processo 00119227320185150031
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE AVARÉ ATSum 0011922-73.2018.5.15.0031 AUTOR: YOHANA GABRIELA APARECIDA SILVEIRA RÉU: L.O.E. COSTA CONFECCOES LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b61bea proferido nos autos. DESPACHO Dê-se ciência ao arrematante do protocolo anexado ao Id fbbf138 junto ao DETRAN. Após, liberem-se os valores depositados. AVARE/SP, 03 de julho de 2025 ANDRE LUIZ MENEZES AZEVEDO SETTE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL PEREIRA NICOLAU
8. Processo 00119227320185150031
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE AVARÉ ATSum 0011922-73.2018.5.15.0031 AUTOR: YOHANA GABRIELA APARECIDA SILVEIRA RÉU: L.O.E. COSTA CONFECCOES LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b61bea proferido nos autos. DESPACHO Dê-se ciência ao arrematante do protocolo anexado ao Id fbbf138 junto ao DETRAN. Após, liberem-se os valores depositados. AVARE/SP, 03 de julho de 2025 ANDRE LUIZ MENEZES AZEVEDO SETTE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - YOHANA GABRIELA APARECIDA SILVEIRA