Alessandro Elias Vitto Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 21980973820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2198097-38.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Bauru - Impetrante: A. E. V. da S. - Paciente: A. F. A. - Interessada: E. N. M. de L. - Interessado: P. G. G. - Interessado: J. J. O. da S. - Interessado: A. Q. da S. - Interessado: P. H. E. - Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo Dr. Alessandro Elias Vitto da Silva, advogado, em favor de Anderson Ferreira Antunes, preso como suposto infrator ao artigo 33, caput, da Lei n.º 11.343/06, para pôr fim a constrangimento ilegal, em tese, cometido pelo MM. Juiz de Direito da Vara Regional de Garantias das 3ª Região Administrativa Judiciária - Bauru - , que decretou a prisão temporária do paciente. Sustenta, em apertada síntese, o desacerto da medida, porquanto ausentes os pressupostos ensejadores da custódia cautelar, visto que o paciente não cometeu nenhum ato ilícito, tampouco há provas de sua participação em qualquer organização ou associação criminosa, mormente porque nada de ilícito fora apreendido durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão. Aduz, outrossim, que o paciente é funcionário público municipal, tendo trabalhado na função de motorista da Prefeitura de Manduri/SP, bem como que o paciente foi preso em 18/06/2025 e, mais de uma semana depois, a Defesa encontra-se impedida de ter acesso aos autos ou mesmo aos motivos que ensejaram sua decretação. Pretende, liminarmente, a imediata revogação da prisão preventiva ou, alternativamente, que seja concedido o acesso aos autos em que decretada a prisão temporária, e, ao final, a concessão definitiva da ordem (fls. 01/08). É o breve relatório. No aspecto, as ilegalidades aventadas pelo impetrante demandam exame mais aprofundado dos elementos hauridos, algo de todo inviável na atual etapa processual, cuja cognição vem caracterizada pela superficialidade, mormente porquanto a imputação refere-se a crime de considerável gravidade, obviamente comprometedor da ordem pública e da paz social. Afora isso, a constatação a propósito da alegada ausência de prova de autoria e materialidade não se mostra adequada ao âmbito estreito do habeas corpus, máxime em sede de liminar. Mais sensato se mostra, portanto, a manutenção da prisão hostilizada para, ao cabo de mais aprofundado exame dos elementos de convicção, decidir-se a propósito daquilo que busca a impetração. No mais, ao menos n'uma análise perfunctória, não se entrevê qualquer vício na decisão que indeferiu o pedido de habilitação formulado pela Defesa do paciente nos autos do pedido de busca e apreensão criminal, em trâmite sob o nº 1502038-25.2025.8.26.0392 (fls. 13/14), pelo que impossível, ao menos por ora, o reconhecimento da anomalia sustentada. Não se olvida, ainda, que há controvérsia a respeito da adequação, ao âmbito estreito do habeas corpus, da matéria atinente ao acesso de advogado aos autos de inquérito policial em que ainda pendentes de conclusão investigações sigilosas. Ante o exposto, DENEGO a liminar alvitrada. Requisitem-se informações à digna autoridade impetrada e, após, dê-se vista à Procuradoria Geral de Justiça. Intimem-se. São Paulo, 30 de junho de 2025. MARCELO GORDO Relator - Magistrado(a) Marcelo Gordo - Advs: Alessandro Elias Vitto da Silva (OAB: 458024/SP) - 10º Andar
3. Processo 10007243020248260136
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000724-30.2024.8.26.0136 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.T.C. - - C.T. - L.A.F.C. - L.A.F.C. - E.T.C. e outro - Manifestem-se as partes acerca dos laudos juntado aos autos, no prazo de 15(quinze) dias. Orienta-se aos(às) senhores(as) advogados(as), com fundamento no art. 6º do Código de Processo Civil e em observância ao art. 1.197 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, que atentem para a correta categorização das petições protocolizadas nos autos eletrônicos,em conformidade com as especificações técnicas contidas na Resolução nº 551/11, do E. TJSP, evitando-se a utilização de categorias genéricas, tais como petições diversas ou petição intermediária. Ressalta-se que a indicação precisa da natureza da petição contribui significativamente para a adequada filtragem pelo sistema SAJ, promovendo, assim, maior celeridade e eficiência na tramitação processual. - ADV: RODRIGO SOMMA MARQUES ROLLO (OAB 247862/SP), RODRIGO SOMMA MARQUES ROLLO (OAB 247862/SP), ALESSANDRO ELIAS VITTO DA SILVA (OAB 458024/SP), ALESSANDRO ELIAS VITTO DA SILVA (OAB 458024/SP), ALESSANDRO ELIAS VITTO DA SILVA (OAB 458024/SP), ALESSANDRO ELIAS VITTO DA SILVA (OAB 458024/SP)
4. Processo 21980973820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 2198097-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; MARCELO GORDO; Juiz das Garantias - 3ª RAJ; Vara Regional das Garantias da 3ª Regiao Administrativa; Pedido de Busca e Apreensão Criminal; 1502038-25.2025.8.26.0392; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: A. E. V. da S.; Paciente: A. F. A.; Advogado: Alessandro Elias Vitto da Silva (OAB: 458024/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 10032275120218260452
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003227-51.2021.8.26.0452 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Junior Valentim Teodoro - Angela Maria Rebequi - - Jairo Cataneli - - Nelson Cataneli Júnior - - Adeni Valentin Teodoro Rebequi - - Ardeni Edno Rebequi - - Mariza Rebequi - - Silvia Helena Rebequi - - Antonio Marcos Cataneli - - Arthur Rebequi Junior - - Dayanna Olher de Lima Rebequi - - Antonio Valentim Teodoro Filho - - Angelo Rebequi - - Irlene Valentim Andrade - - Eucenira Maria de Oliveira Teodoro Morguetto - - Acácia Valentim Teodoro Ricardo - - Tarciso Morguetto - - Ana Benedita Valentim Teodoro Cadamuro - - Joâo Luis Cadamuro - - Aparecida Imaculada Valentim Teodoro - - Anita Marcina Valentim Teodoro - - Marlene Valentim Teodoro Santos - - Daniel Antonio Ricardo Neto - - Valdomira Vera Valentim Teodoro de Oliveira - - Elias Valentin Teodoro - - Jana Josi Valentim Sacramento - - Alido Jair Sacramento - - Maria Elena Valentim Teodoro - Adeni Rebequi - Providencie o autor a documentação faltante, relacionada na certidão de fls. 497, bem como entrega da declaração de ITCMD, no prazo de 20 (vinte) dias, conforme Decisão de fls. 493. - ADV: AUGUSTO RIBEIRO DE GOUVEA NETO (OAB 412172/SP), AUGUSTO RIBEIRO DE GOUVEA NETO (OAB 412172/SP), AUGUSTO RIBEIRO DE GOUVEA NETO (OAB 412172/SP), AUGUSTO RIBEIRO DE GOUVEA NETO (OAB 412172/SP), AUGUSTO RIBEIRO DE GOUVEA NETO (OAB 412172/SP), AUGUSTO RIBEIRO DE GOUVEA NETO (OAB 412172/SP), AUGUSTO RIBEIRO DE GOUVEA NETO (OAB 412172/SP), AUGUSTO RIBEIRO DE GOUVEA NETO (OAB 412172/SP), AUGUSTO RIBEIRO DE GOUVEA NETO (OAB 412172/SP), AUGUSTO RIBEIRO DE GOUVEA NETO (OAB 412172/SP), AUGUSTO RIBEIRO DE GOUVEA NETO (OAB 412172/SP), ALESSANDRO ELIAS VITTO DA SILVA (OAB 458024/SP), ALESSANDRO ELIAS VITTO DA SILVA (OAB 458024/SP), GABRIEL PIRES VITTO DA SILVA FIORENTINI (OAB 528026/SP), GABRIEL PIRES VITTO DA SILVA FIORENTINI (OAB 528026/SP), AUGUSTO RIBEIRO DE GOUVEA NETO (OAB 412172/SP), AUGUSTO RIBEIRO DE GOUVEA NETO (OAB 412172/SP), AUGUSTO RIBEIRO DE GOUVEA NETO (OAB 412172/SP), AUGUSTO RIBEIRO DE GOUVEA NETO (OAB 412172/SP), AUGUSTO RIBEIRO DE GOUVEA NETO (OAB 412172/SP), AUGUSTO RIBEIRO DE GOUVEA NETO (OAB 412172/SP), AUGUSTO RIBEIRO DE GOUVEA NETO (OAB 412172/SP), AUGUSTO RIBEIRO DE GOUVEA NETO (OAB 412172/SP), AUGUSTO RIBEIRO DE GOUVEA NETO (OAB 412172/SP), AUGUSTO RIBEIRO DE GOUVEA NETO (OAB 412172/SP), AUGUSTO RIBEIRO DE GOUVEA NETO (OAB 412172/SP), AUGUSTO RIBEIRO DE GOUVEA NETO (OAB 412172/SP), AUGUSTO RIBEIRO DE GOUVEA NETO (OAB 412172/SP), AUGUSTO RIBEIRO DE GOUVEA NETO (OAB 412172/SP), AUGUSTO RIBEIRO DE GOUVEA NETO (OAB 412172/SP), AUGUSTO RIBEIRO DE GOUVEA NETO (OAB 412172/SP), AUGUSTO RIBEIRO DE GOUVEA NETO (OAB 412172/SP), AUGUSTO RIBEIRO DE GOUVEA NETO (OAB 412172/SP)
6. Processo 15007341720248260136
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1500734-17.2024.8.26.0136 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Cerqueira César - Apelante: A. R. da C. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Faço estes autos com vista aos Drs. Gabriel Pires Vitto da Silva Fiorentini e Alessandro Elias Vitto da Silva para apresentação das razões de apelação de acordo com o artigo 600, § 4º, do CPP, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo (art.265, do CPP). PRAZO: 08 (oito) dias. - Advs: Alessandro Elias Vitto da Silva (OAB: 458024/SP) - Gabriel Pires Vitto da Silva Fiorentini (OAB: 528026/SP) - Ipiranga - Sala 12
7. Processo 21980973820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 2198097-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Bauru; Vara: Vara Regional das Garantias da 3ª Regiao Administrativa; Ação: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; Nº origem: 1502038-25.2025.8.26.0392; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: A. E. V. da S.; Paciente: A. F. A.; Advogado: Alessandro Elias Vitto da Silva (OAB: 458024/SP)
8. Processo 10032275120218260452
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003227-51.2021.8.26.0452 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Junior Valentim Teodoro - Angela Maria Rebequi - - Jairo Cataneli - - Nelson Cataneli Júnior - - Adeni Valentin Teodoro Rebequi - - Ardeni Edno Rebequi - - Mariza Rebequi - - Silvia Helena Rebequi - - Antonio Marcos Cataneli - - Arthur Rebequi Junior - - Dayanna Olher de Lima Rebequi - - Antonio Valentim Teodoro Filho - - Angelo Rebequi - - Irlene Valentim Andrade - - Eucenira Maria de Oliveira Teodoro Morguetto - - Acácia Valentim Teodoro Ricardo - - Tarciso Morguetto - - Ana Benedita Valentim Teodoro Cadamuro - - Joâo Luis Cadamuro - - Aparecida Imaculada Valentim Teodoro - - Anita Marcina Valentim Teodoro - - Marlene Valentim Teodoro Santos - - Daniel Antonio Ricardo Neto - - Valdomira Vera Valentim Teodoro de Oliveira - - Elias Valentin Teodoro - - Jana Josi Valentim Sacramento - - Alido Jair Sacramento - - Maria Elena Valentim Teodoro - Adeni Rebequi - Vistos. Providencie a z. Serventia o desarquivamento dos presentes autos. Por ora, deixo de apreciar o pedido de gratuidade da justiça para antes da adjudicação ou homologação da partilha (Art. 4 § 7º da Lei 11.608/2003), tendo em vista que as despesas do processo deinventárioserão suportadas pelo espólio e não pelos herdeiros. É cabível concessão deAssistênciaJudiciáriaGratuitaquando o patrimônio é modesto, insuficiente para atender as despesas do processo e os herdeiros são pessoas pobres. Para o cargo de inventariante, nomeio o herdeiro-filho Junior Valentim Teodoro, independentemente de compromisso. Deverá a parte interessada proceder à entrega da Declaração de ITCMD, independentemente de manifestação da Fazenda do Estado (Lei 10.705/2000, regulamentada pelo Decreto n. 46.644, de 1º/04/2002, alterada pela Lei 10.992 de 21/12/2001). Certifique a zelosa serventia se toda documentação necessária ao trâmite da ação encontra-se juntada aos autos. Em caso negativo, DEFIRO o prazo suplementar de 20 (vinte) dias, para as providências necessárias. Após, tornem conclusos para apreciação do pedido de citação das herdeiras Aparecida Imaculada Valentim Teodoro e Irlene Valentim Andrade. Int. - ADV: AUGUSTO RIBEIRO DE GOUVEA NETO (OAB 412172/SP), AUGUSTO RIBEIRO DE GOUVEA NETO (OAB 412172/SP), AUGUSTO RIBEIRO DE GOUVEA NETO (OAB 412172/SP), AUGUSTO RIBEIRO DE GOUVEA NETO (OAB 412172/SP), AUGUSTO RIBEIRO DE GOUVEA NETO (OAB 412172/SP), AUGUSTO RIBEIRO DE GOUVEA NETO (OAB 412172/SP), AUGUSTO RIBEIRO DE GOUVEA NETO (OAB 412172/SP), AUGUSTO RIBEIRO DE GOUVEA NETO (OAB 412172/SP), AUGUSTO RIBEIRO DE GOUVEA NETO (OAB 412172/SP), AUGUSTO RIBEIRO DE GOUVEA NETO (OAB 412172/SP), AUGUSTO RIBEIRO DE GOUVEA NETO (OAB 412172/SP), AUGUSTO RIBEIRO DE GOUVEA NETO (OAB 412172/SP), AUGUSTO RIBEIRO DE GOUVEA NETO (OAB 412172/SP), AUGUSTO RIBEIRO DE GOUVEA NETO (OAB 412172/SP), GABRIEL PIRES VITTO DA SILVA FIORENTINI (OAB 528026/SP), GABRIEL PIRES VITTO DA SILVA FIORENTINI (OAB 528026/SP), ALESSANDRO ELIAS VITTO DA SILVA (OAB 458024/SP), ALESSANDRO ELIAS VITTO DA SILVA (OAB 458024/SP), AUGUSTO RIBEIRO DE GOUVEA NETO (OAB 412172/SP), AUGUSTO RIBEIRO DE GOUVEA NETO (OAB 412172/SP), AUGUSTO RIBEIRO DE GOUVEA NETO (OAB 412172/SP), AUGUSTO RIBEIRO DE GOUVEA NETO (OAB 412172/SP), AUGUSTO RIBEIRO DE GOUVEA NETO (OAB 412172/SP), AUGUSTO RIBEIRO DE GOUVEA NETO (OAB 412172/SP), AUGUSTO RIBEIRO DE GOUVEA NETO (OAB 412172/SP), AUGUSTO RIBEIRO DE GOUVEA NETO (OAB 412172/SP), AUGUSTO RIBEIRO DE GOUVEA NETO (OAB 412172/SP), AUGUSTO RIBEIRO DE GOUVEA NETO (OAB 412172/SP), AUGUSTO RIBEIRO DE GOUVEA NETO (OAB 412172/SP), AUGUSTO RIBEIRO DE GOUVEA NETO (OAB 412172/SP), AUGUSTO RIBEIRO DE GOUVEA NETO (OAB 412172/SP), AUGUSTO RIBEIRO DE GOUVEA NETO (OAB 412172/SP), AUGUSTO RIBEIRO DE GOUVEA NETO (OAB 412172/SP)