Marina Pires Brunassi

Processos do Advogado

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2. Processo 08167976220228140040
   Tribunal: TJPA | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais
3. Processo 50018050520254036337
   Tribunal: TRF3 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO DE JALES PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 5001805-05.2025.4.03.6337 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales AUTOR: ADAILTON DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: MARINA PIRES BRUNASSI - SP458077 REU: AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Concedo a gratuidade de justiça [CPC, art. 98]. Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) requerido(s), que deverá(ão) juntar aos autos cópia do processo administrativo da parte autora. Pretendendo ouvir testemunhas, as partes deverão: i) arrolá-las desde logo, até o limite de 3 (três) para cada parte, sob pena de preclusão; ii) demonstrar a pertinência do depoimento da testemunha arrolada, sob pena de indeferimento. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, nos termos do CPC, 455. O eventual requerimento de intimação pessoal de testemunha deverá ser apresentado de forma destacada, fundamentando as razões da necessidade de tal intimação. Havendo arrolamento de testemunha domiciliada fora da competência territorial desta Subseção Judiciária de Jales, a parte deverá fundamentar especificamente sobre a necessidade de oitiva de tal testemunha específica, sob pena de indeferimento do pedido de expedição de Carta Precatória. Após, venham os autos conclusos para saneamento do processo ou seu julgamento no estado em que se encontrar. P.I. Jales, data lançada eletronicamente.
4. Processo 10013436120258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001343-61.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Edmar Freitas de Souza - Vistos. Fl. 49: Verifique a serventia se o mandado de fl. 48 foi regularmente enviado pelo Portal de Citação/Intimação, devendo, se for o caso, certificar o decurso de prazo para defesa. Intime-se. - ADV: MARINA PIRES BRUNASSI (OAB 458077/SP)
5. Processo 10032942020258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003294-20.2025.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Adailton de Souza - Banco BMG S.A. - VISTOS. Manifeste-se o autor sobre a contestação ofertada no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. Int. - ADV: AFONSO LUIS DOS SANTOS SALES (OAB 487662/SP), MARINA PIRES BRUNASSI (OAB 458077/SP), LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM (OAB 522154/SP)
6. Processo 10115776620248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011577-66.2024.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Rocha Rolamentos Ltda - Epp - Telefonica Brasil S.A. - - Fmo Telecomunicações Ltda - VISTOS. Ante a certidão e planilha de conferência de fls. 555/557, julgo deserto o recurso da requerida Fmo Telecomunicações Ltda, pois deixou de recolher as despesas processuais. Ademais, trata-se de entendimento de há muito assentado no sistema dos Juizados Especiais Cíveis, no sentido de que não há a possibilidade de complementação do preparo recursal, não se aplicando a regra contida no artigo 1.007, §2º, do CPC, mas, sim, a regra específica do artigo 42, § 1º, da Lei n. 9.099/95, o qual estabelece o prazo de 48 horas, seguintes à interposição do recurso, para que o preparo seja realizado, independentemente de intimação, sob pena de deserção. Segundo a jurisprudência do STJ, o preparo recursal no âmbito do procedimento dos Juizados Especiais Estaduais (Lei n. 9.099 /95), além de se tratar de questão processual, é regulado por norma especial, não tendo aplicação a jurisprudência desta Corte relativa à regra geral do art. 511 , § 2º , do CPC. Por sua vez, recebo o recurso inominado da requerida Telefonica Brasil S.A., pois tempestivo e devidamente preparado. Intime-se o autor-recorrido para apresentar resposta escrita no prazo legal de 10 dias. Após, com ou sem resposta, remeta-se os autos ao E. Colégio Recursal. Eventual inconformismo caberá a parte propor o recurso pertinente contra esta decisão e não buscar a reconsideração por meio de Embargos. Int. - ADV: THIAGO VISCONE (OAB 314733/SP), MARINA PIRES BRUNASSI (OAB 458077/SP), AFONSO LUIS DOS SANTOS SALES (OAB 487662/SP), LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA (OAB 111202/MG)
7. Processo 10156398020248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015639-80.2024.8.26.0008 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Kinue Higa - Vistos. Nos termos da decisão de fls. 11.339-11.341 do cumprimento de sentença coletivo nº 0019717-09.2018.8.26.0053, deverão ter prosseguimento os cumprimentos individuais que ainda necessitem do fornecimento de informes dos servidores inativos, com a possibilidade de intimação nos próprios autos para cumprimento da obrigação. Foi acordado com a executada que, no âmbito desta ação coletiva, somente para os servidores da ativa houve a dispensa da apresentação de informes, mantendo-se a obrigatoriedade de fornecê-los para os servidores inativos. Os informes disponibilizados pela requerida no cumprimento coletivo referem-se somente aos aposentados até 2005, e apenas do período de competência da SPPREV (2011 em diante). Como o termo inicial da execução é 10 de agosto de 2000, resta à executada fornecer os informes do período de competência da Secretaria da Fazenda - CAF para os aposentados até 2005, bem como da CAF e da SPPREV para os servidores que se aposentaram após 2005. Eventuais manifestações da executada questionando a obrigatoriedade do fornecimento dos informes para servidores aposentados poderão ensejar a aplicação de multa por litigância de má-fé, haja vista a anuência da própria executada em fornecê-los para os aposentados, nos termos da audiência de agosto de 2023. Quanto à alegação do surgimento do app SOU.GOV após a realização da audiência, tal fato não altera os motivos pelos quais acordou-se pela necessidade de fornecimento dos informes aos inativos, entre os quais ressalto a dificuldade dos servidores com idade avançada de fazerem uso dos meios digitais. Além disso, torna-se inviável relegar ao sindicato o dever de buscar os holerites de cada um dos coautores, sobretudo pelo fato da ação coletiva abarcar servidores de todo o Estado de São Paulo. Logo, no caso dos inativos, permanece sendo menos oneroso à executada do que à exequente a realização dessa tarefa. Não obstante, faculto à exequente, em respeito ao princípio da cooperação processual, a possibilidade de apresentação dos cálculos a partir dos holerites disponíveis na referida plataforma online. Alternativamente, por decisão de fls. 11.651-11.653 do cumprimento de sentença nº 0019717-09.2018.8.26.0053, está autorizada a executada a fornecer os extratos financeiros como substituto dos informes. Dessa forma, intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, por meio do portal eletrônico, para juntar aos autos do presente incidente todos os informes ou extratos financeiros restantes e necessários à elaboração dos cálculos pela exequente. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. - ADV: MARINA PIRES BRUNASSI (OAB 458077/SP)
8. Processo 21207953020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2120795-30.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Votuporanga - Agravante: Elieverson Feliz da Silva - Agravado: Leonardo Martins - Agravado: Banco C6 Consignado S/A - Vistos. 1.Intimem-se os agravados, que se manifestaram nos autos principais, a, querendo, ofertarem contraminuta. 2.Int. - Magistrado(a) Sá Duarte - Advs: Marina Pires Brunassi (OAB: 458077/SP) - Afonso Luis dos Santos Sales (OAB: 487662/SP) - Gabriela Azevedo Vizoná (OAB: 402679/SP) - Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE) - 5º andar