Amanda Rocha Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 50008431920224036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000843-19.2022.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIARIO ESTADUAL DAS CIDADES DE CAIEIRAS E SAO PAULO Advogado do(a) AUTOR: SERGIO AUGUSTO PINTO OLIVEIRA - SP107427 REU: UNIÃO FEDERAL, SIND UNIAO DOS SERVIDORES DO PODER JUDIC DO EST DE SP Advogados do(a) REU: AMANDA ROCHA DOS SANTOS - SP458211, JOAO BATISTA DA SILVA JUNIOR - SP133741 D E S P A C H O Id 354716581: Cumprimento de sentença promovido pelo SIND UNIAO DOS SERVIDORES DO PODER JUDIC DO EST DE SP em face do SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIARIO ESTADUAL DAS CIDADES DE CAIEIRAS E SAO PAULO em relação à verba honorária. Altere-se a classe para cumprimento de sentença e invertam-se os polos. Intime-se a parte autora, ora executada, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil ou, ainda, decorrido o prazo para efetivar o pagamento voluntário, para, querendo, impugnar a execução (CPC, art. 525), sem prejuízo do cumprimento do disposto no § 3º do referido artigo 523, o qual será efetivado sobre os bens eventualmente indicados pela parte Exequente (CPC, art. 524, VII), ou, ainda, caso não haja indicação prévia, mediante, preferencialmente, ordem de bloqueio de valores via sistema SISBAJUD, o qual somente será efetivado após a vinda de planilha de débito atualizada (CPC, art. 523, § 1º). Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se relativamente à eventual impugnação apresentada pela Executada. Havendo DIVERGÊNCIA, fica, desde já, reconhecida a controvérsia acerca dos cálculos apresentados pelas partes, razão pela qual os autos deverão ser remetidos à contadoria judicial para elaboração dos cálculos nos termos do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias. Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes, para que, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, manifestem-se, expressamente, sobre o laudo contábil. Sobrevindo discordância no tocante aos cálculos elaborados pela Contadoria judicial, salvo nas hipóteses de erro material e ou inobservância dos critérios estabelecidos na coisa julgada, tornem-se os autos conclusos para decisão. Por outro lado, caso as partes manifestem, expressamente, CONCORDÂNCIA, desde já, HOMOLOGO os cálculos, índices e valores que efetivamente forem objeto de consenso. Decorrido o prazo de eventual recurso em face da r. decisão que, ocasionalmente, homologar cálculo diverso do apresentado pelas partes, expeça-se ofício de conversão em pagamento definitivo. Após, venham conclusos para extinção da execução. Int. São Paulo, data da assinatura no sistema.
3. Processo 10021410720168260198
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1002141-07.2016.8.26.0198 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franco da Rocha - Apelante: Wilson Cabral de Moraes - Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 916-941) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 18 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe - Advs: Joao Batista da Silva Junior (OAB: 133741/SP) - Amanda Rocha dos Santos (OAB: 458211/SP) - Emanuel Fonseca Lima (OAB: 277777/SP) (Procurador) - Bruno Luis Amorim Pinto (OAB: 329151/SP) (Procurador) - 1º andar
4. Processo 21528113720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2152811-37.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santa Isabel - Agravante: Silvana Aparecida Cardoso - Agravado: Município de Santa Isabel - Magistrado(a) Eduardo Prataviera - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA EM RAZÃO DE APOSENTADORIA DECISÃO QUE RETIFICOU DE OFÍCIO O VALOR DA CAUSA E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. VALOR DA CAUSA INCLUSÃO DE PARCELAS VINCENDAS CABIMENTO APLICAÇÃO DO ART. 292, §§ 1º E 2º, DO CPC PEDIDO QUE ENVOLVE OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO POR TEMPO INDETERMINADO - ERRO MATERIAL IDENTIFICADO NA SOMA FEITA PELA AUTORA CORREÇÃO QUE, CONTUDO, NÃO ULTRAPASSA O LIMITE DE SESSENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS. COMPETÊNCIA AUSÊNCIA DE PENALIDADE DISCIPLINAR OU DEMISSÃO POR SANÇÃO ADMINISTRATIVA EXONERAÇÃO DECORRENTE DE APOSENTADORIA MATÉRIA QUE NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES DE EXCLUSÃO DA COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA INTELIGÊNCIA DO ART. 2º, §1º, III, DA LEI 12.153/2009 PRECEDENTES DA CÂMARA ESPECIAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Amanda Rocha dos Santos (OAB: 458211/SP) - Yanne Sgarzi Aloise de Mendonça (OAB: 141419/SP) - 1º andar
5. Processo 21586131620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2158613-16.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santa Isabel - Agravante: Maria Consuelo de Melo Guimarães - Agravado: Município de Santa Isabel - Magistrado(a) Eduardo Prataviera - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DE CARGO PÚBLICO. VALOR DA CAUSA. COMPETÊNCIA. DECISÃO QUE DETERMINOU A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO AO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. VALOR DA CAUSA INICIALMENTE FIXADO EM R$ 138.051,25, TODAVIA CORRIGIDO DE OFÍCIO PELO JUÍZO A QUO PARA R$ 42.682,47, COM DETERMINAÇÃO DE REMESSA AO JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA POR CONSIDERAR QUE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA NÃO ULTRAPASSARIA O LIMITE DE SESSENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS. RECURSO DA AUTORA PARA RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO COMUM. ACOLHIMENTO. O VALOR DA CAUSA DEVE ABRANGER AS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS DO VENCIMENTO DA AUTORA, ACRESCIDO DO VALOR PRETENDIDO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 292, §§ 1º E 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES. DECISÃO REFORMADA PARA MANTER A COMPETÊNCIA DA 1ª VARA DO FORO DE SANTA ISABEL. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Amanda Rocha dos Santos (OAB: 458211/SP) - Francisco Isidoro Aloise (OAB: 33188/SP) - Yanne Sgarzi Aloise de Mendonça (OAB: 141419/SP) - Katia Regina Nogueira (OAB: 212278/SP) - 1º andar
6. Processo 21551177620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2155117-76.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santa Isabel - Agravante: Fatima de Camargo - Agravado: Município de Santa Isabel - Vistos. A documentação trazida a fls. 16/17 e 22/23 se refere a recibo de entrega da declaração de ajuste anual, o que não atende à determinação de fl. 08. Assim, para a análise do pedido de gratuidade de justiça, promova a agravante a juntada da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, na íntegra. Após, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Advs: Amanda Rocha dos Santos (OAB: 458211/SP) - Yanne Sgarzi Aloise de Mendonça (OAB: 141419/SP) - Francisco Isidoro Aloise (OAB: 33188/SP) - 1º andar
7. Processo 10350500820238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035050-08.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Correção Monetária - Carlos Eduardo Torres Rubi - Vistos. 1. Fls.733: Providencie a Fazenda Pública o depósito dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Com o recolhimento, intime-se o jusperito para início dos trabalhos. Laudo em trinta dias. Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE TORREZAN MASSEROTTO (OAB 147097/SP), AMANDA ROCHA DOS SANTOS (OAB 458211/SP)
8. Processo 00021834320048260053
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002183-43.2004.8.26.0053 (053.04.002183-4) - Procedimento Comum Cível - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Humberto Florencio de Ramos - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Humberto Florencio de Ramos - Execução nº 2015/001949 V I S T O S 1 Fls. 418/421: Providencie o patrono, se não o fez, a comunicação junto ao DEPRE, sem necessidade de comprovação neste Juízo, através do e-mail depre1.1@tjsp.Jus.Br, instruindo-se com cópia da presente decisão, certidão de óbito e documentos pessoais dos herdeiros (RG), valendo a presente decisão como oficio. 2 Fls. 423/424: Anote-se substabelecimento COM RESERVA de poderes ao patrono ALEX DE JESUS HIPÓLITO, OAB 217378-E. 3 Fls. 426/427: Anote-se substabelecimento COM RESERVA DE IGUAIS PODERES ao patrono MARCOS VINICIUS MOREIRA NUNES, OAB/SP 435.216. 4 No mais, aguarde-se os demais pagamentos. Int. - ADV: DOUGLAS MATTOS LOMBARDI (OAB 228013/SP), REGINA CELI PEDROTTI VESPERO FERNANDES (OAB 95884/SP), ISRAEL MOREIRA DE AZEVEDO (OAB 61593/SP), TATIANA FREIRE PINTO (OAB 159666/SP), MARIO EDUARDO ALVES (OAB 23374/SP), ISRAEL MOREIRA DE AZEVEDO (OAB 61593/SP), CAMILA ROCHA CUNHA VIANA (OAB 329152/SP), RENATO BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO (OAB 329896/SP), EDUARDO SERGIO LABONIA FILHO (OAB 355699/SP), MARIA JOSE LACERDA (OAB 152228/SP), JOAO BATISTA DA SILVA JUNIOR (OAB 133741/SP), AMANDA ROCHA DOS SANTOS (OAB 458211/SP)