Amanda Rocha Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00068118420188260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Amanda Rocha dos Santos (OAB 458211/SP) Processo 0006811-84.2018.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: MARLI APARECIDA BENTO - Nos termos do art. 6º, § 3º, do Provimento CSM nº 2.753/24, providencie o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada das peças processuais AUSENTES na certidão retro.
3. Processo 00068118420188260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Amanda Rocha dos Santos (OAB 458211/SP) Processo 0006811-84.2018.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: ALOISE E ALOISE ADVOCACIA - Nos termos do art. 6º, § 3º, do Provimento CSM nº 2.753/24, providencie o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada das peças processuais AUSENTES na certidão retro.
4. Processo 10026954220238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Alexandre Torrezan Masserotto (OAB 147097/SP), Amanda Rocha dos Santos (OAB 458211/SP) Processo 1002695-42.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Raimundo Gonçalves Pereira - Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido intimada e concordado expressamente com a conta da parte autora, homologo os cálculos apresentados, tornando-se necessária a expedição de ofício requisitório, devendo a parte autora atentar-se para a sistemática prevista no Comunicado DEPRE 03/2013 e no Comunicado SPI 03/2014 e demais determinações da Resolução nº 303/2019 do CNJ. 2. O ofício requisitório deve ser protocolado observando-se os exatos termos em que homologada a conta, pois de acordo com a Resolução nº 303/2019 CNJ a data-base "é a data correspondente ao termo final utilizado na elaboração da conta de liquidação" (art. 2º, inciso VI), a qual deve, no ofício requisitório, ser "utilizada na definição do valor do crédito" (art. 6º, inciso VI), sendo que "a requisição será atualizada pelo indexador previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, desde a data-base até o efetivo depósito" (art. 87, inciso IV). Portanto, a atualização do débito entre a data-base e o pagamento será realizada oportunamente, sendo indevido o protocolo do ofício atualizado, o que causará a rejeição pela entidade devedora (no caso de RPV) ou pela DEPRE (na hipótese de precatório). 3. Concedo 30 (trinta) dias de prazo para o protocolo. Na ausência de protocolo do ofício, ao arquivo, onde deverá aguardar provocação. 4. Ciência à executada, via portal eletrônico, da homologação da conta. 5. Protocolado o ofício requisitório, autorizo o processamento. 6. Qualquer questão processual relativa à obrigação de pagar deverá ser requerida no respectivo incidente. 7. Para fins de controle processual, o presente feito deve aguardar por 180 (cento e oitenta) dias na fila "Ag Decurso de Prazo" o pagamento nos autos incidentais. 8. Intime-se.
5. Processo 10398447220238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Alexandre Torrezan Masserotto (OAB 147097/SP), Amanda Rocha dos Santos (OAB 458211/SP) Processo 1039844-72.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Patricia Pugiali Leme - Fls.379/381: Ciência da Informação recebida por e-mail, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça de São Paulo.