Rafael Carlos Moreira De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10129824120248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012982-41.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Retificação de Nome - B.Q.C. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação movida por BENÍCIO QUEIROZ CALDEIRA em face de KAIQUE CALDEIRA FERREIRA, para inclusão do patronímico materno 'Cerqueira' ao nome do requerente, que passará a se chamar BENÍCIO QUEIROZ CERQUEIRA CALDEIRA. Cópia desta sentença valerá como ofício a ser encaminhado ao respectivo Ofício de Registro Civil (fls. 11), pelo interessado, para averbação no assento de nascimento do menor. Diante do caráter contencioso, condeno o requerido nas custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00, por equidade. P.I. - ADV: RAFAEL CARLOS MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 458426/SP)
3. Processo 10012494420238260169
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001249-44.2023.8.26.0169 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Lourdes Barros Mathias - Berenice Marcelino da Silva Santana e outro - Vistas dos autos ao autor para: (X) manifestar-se, no prazo de 5 dias, em termos de prosseguimento do feito, decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). - ADV: RAFAEL CARLOS MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 458426/SP), RAFAEL CARLOS MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 458426/SP), JURANDIR RUFATTO JUNIOR (OAB 321444/SP)
4. Processo 10162803920258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016280-39.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Alair Goncalves Filho - - Juliana Aparecida Trabuco Gonçalves - 1) Nos termos da Lei Estadual 11.608/03, as custas iniciais deverão ser recolhidas sobre 1,5% do valor da causa, sendo os valores mínimos equivalentes a 5(cinco) UFESPs. Tendo em vista que já foi o recolhido o valor de R$ 672,90, deverá o autor recolher a diferença de R$ 134,90, sob pena de cancelamento da distribuição. 2) Cuida-se de nunciação de obra nova que, embora não prevista expressamente no CPC/15, subsiste dada a previsão genérica da tutela inibitória. A parte autora alega que a construção de um empreendimento da ré no imóvel lindeiro causou danos ao seu imóvel, com risco de agravamento, conforme parecer técnico Presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, defiro o embargo da obra. O laudo a fs. 44 e seguintes consigna que; Há risco potencial de agravamento dos danos, especialmente enquanto persistrem as atividades da construção de grande porte, sem a adoção de medidas técnicas de contenção e monitoramento; Os reparos estruturais previstos são adequados, porém poderão ser ineficazes se novas movimentações ocorrerem, sendo necessário o acompanhamento técnico contínuo. 10. RECOMENDAÇÕES Diante do exposto, recomenda-se: 1. Interrupção imediata de qualquer obra que envolva perfuração ou movimentação de solo nas imediações do imóvel afetado, até que se apresente estudo técnico conclusivo com garantia de estabilidade para os imóveis vizinhos; Daí o direito da parte autora, ao menos nesta fase, de fazer cessar as interferências prejudiciais à sua segurança causadas pela obra vizinha (CC. Art. 1.277). Por conseguinte, DEFIRO a suspensão da obra em edificação pelos réus no imóvel melhor descrito na inicial, sob pena de multa diária de R$ 5 mil por descumprimento ao embargo. Expeça-se mandado de intimação ao construtor ou operários para que não continuem a obra sob pena de crime de desobediência. O Oficial de Justiça encarregado também deverá lavrar auto circunstanciado e descritivo do estado em que se encontra a obra. 3) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. - ADV: RAFAEL CARLOS MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 458426/SP), RAFAEL CARLOS MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 458426/SP)
5. Processo 10014431020248260169
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001443-10.2024.8.26.0169 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.C.S. - Vistas dos autos ao(à) autor(a) para: Manifestar-se, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: RAFAEL CARLOS MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 458426/SP)
6. Processo 11136271920248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1113627-19.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Uniesp S/A - Apelado: Adriana de Almeida Miki - Vistos, Em juízo de admissibilidade verifica-se a presença dos requisitos de admissibilidade recursal (tempestividade e adequação) da apelação interposta pelo réu. Contudo, o recolhimento das custas de preparo mostra-se insuficiente para tanto, eis que foram recolhidos R$ 2.680,51 (fls.552/553), quando o correto seria o recolhimento do valor de R$ 4.989,56 conforme certidão de fls.568. Assim, nos termos do §2º do artigo 1.007 do NCPC, deverá complementar as custas no prazo de (05) cinco dias, sob pena de deserção. Findo prazo assinalado, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - Magistrado(a) Jacob Valente - Advs: Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP) - Rafael Carlos Moreira de Oliveira (OAB: 458426/SP) - 3º andar
7. Processo 00122305520238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012230-55.2023.8.26.0071 (processo principal 1006561-38.2022.8.26.0071) - Liquidação por Arbitramento - Propriedade Intelectual / Industrial - Santos Futebol Clube - Everton Alves Vieira Oliveira (Top Modas) - Aguarda-se manifestação do exequente, nos termos da parte final da decisão de fls. 222/224. - ADV: MARCELO RODRIGUES (OAB 223801/SP), ANTONIO ABEL FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 413725/SP), CARLA CRISTINA ALVES COLONHEZE (OAB 443394/SP), RAFAEL CARLOS MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 458426/SP), ALEXANDER CORRÊA ESTEVES FERNANDES (OAB 243376/SP), MARIO CELSO DA SILVA BRAGA (OAB 121000/SP), LÍVIA CARLA DAVID (OAB 401337/SP)
8. Processo 00102837520245150074
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE LENÇÓIS PAULISTA ATOrd 0010283-75.2024.5.15.0074 AUTOR: KMR (MENOR) RÉU: AUTO POSTO PORTAO I LENCOIS PAULISTA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5a5960d proferida nos autos. DECISÃO Diante dos termos da petição e dos poderes conferidos aos patronos das partes, homologo, por sentença, o acordo nela noticiado (R$ 20.625,95), para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Honorários advocatícios no valor de R$ 3.168,89 Contribuições previdenciárias e custas processuais a serem recolhidas no prazo de 30 (trinta) dias, conforme atualização ID nº 0f8ac10. Honorários periciais a serem depositados pela parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias. Eventual inadimplemento da avença deverá ser noticiado pelo(a) reclamante, pleiteando a respectiva execução, nos termos do artigo 876 e seguintes da CLT, presumindo-se, no silêncio o seu cumprimento. Responderá o(a) reclamante, nestes próprios autos, pelos prejuízos que causar a(o) reclamada(o), em razão da execução das medidas em comento, na hipótese de noticiar incorretamente o descumprimento do acordo. A notícia de inadimplemento ensejará a execução independentemente de intimação da(o) reclamada(o), haja vista o prévio conhecimento de existência de dívida líquida e certa assumida através da avença, ficando dispensada a citação pela intimação deste despacho. Assim, serão levados a cabo, imediatamente, os atos de penhora com a utilização das ferramentas eletrônicas disponíveis. Aguarde-se o recolhimento contribuições previdenciárias e custas processuais e o depósito dos honorários periciais. Oportunamente, registrem-se os valores e arquive-se. LENCOIS PAULISTA/SP, 04 de julho de 2025. ELISE GASPAROTTO DE LIMA Juíza do Trabalho Substituta MAP Intimado(s) / Citado(s) - K.M.R.