Manoel João De Moura Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 10167468820248260161
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016746-88.2024.8.26.0161 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - D.O.J. - H.T.J. - Vistos. Verifica-se através da decisão proferida no processo n° 1014204-23.2023.8.26.0003, que tramita perante a 2ª Vara de Família e Sucessões do Jabaquara, que havia informes de que o infante desde maio de 2023 já estava sob os cuidados fáticos do genitor, de modo que a decisão proferida em outubro de 2023 apenas regularizou a situação de fato já existente. Assim, em consonância com a manifestação ministerial, o mês de setembro/2023 não deve ser cobrado, haja vista que o infante estava na companhia do genitor. Nestes termos, no prazo de 05 dias, deverá a parte exequente retificar a planilha de cálculos, com a exclusão do mês de setembro de 2023. Após, intime-se a parte executada para pagamento do débito remanescente, no prazo de 05 dias. Int. - ADV: MANOEL JOÃO DE MOURA JUNIOR (OAB 458529/SP), KARLA CRISTINA RINALDI PEREIRA (OAB 229770/SP)
3. Processo 00118603520248260041
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011860-35.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - ANDRE LUIZ DA SILVA - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 48 (quarenta e oito) dias da pena do(a) executado(a) ANDRE LUIZ DA SILVA, Centro de Detenção Provisória "Nelson Furlan" de Piracicaba + Ala de Progressão. Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. Intime-se. - ADV: MANOEL JOÃO DE MOURA JUNIOR (OAB 458529/SP)
4. Processo 00327120320248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0032712-03.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 1089765-56.2023.8.26.0002) (processo principal 1089765-56.2023.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - H.T.S.L. - Manifeste-se a parte interessada, por peticionamento eletrônico através de seu advogado, sobre a diligência negativa retro, fornecendo o atual endereço a diligenciar ou requerendo o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o artigo 485, inciso III. Em caso de inércia, proceder-se-á conforme determinado no §1º do mesmo dispositivo legal, c/c com o artigo 274, parágrafo único, ambos do CPC/2015. - ADV: MANOEL JOÃO DE MOURA JUNIOR (OAB 458529/SP), GISELE FERNANDA CHUMEN DA SILVA (OAB 484247/SP)
5. Processo 10376806220248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037680-62.2024.8.26.0001 (apensado ao processo 1018927-04.2017.8.26.0001) - Embargos à Execução - Penhora / Depósito / Avaliação - Maria Aparecida Segalotto - Maria Isabel Jorge Halak - Uma vez que na publicação de fls. 73 não constou o nome do advogado dos executados, reenvio a decisão de fls. 71 para republicação, considerando o disposto no art. 137 das NSCGJ. "Vistos, Apensem-se estes autos digitais ao processo digital nº 1018927-04.2017. Anotem-se os nomes dos advogados da embargada, para intimação pelo diário oficial. Recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, vez que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória. Com efeito, além de não se poder vislumbrar, à primeira vista, a probabilidade do direito, não se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial. No mesmo sentido, não há como se ter por perfeitamente caracterizada a ocorrência das hipóteses previstas nos incisos I e II do art. 311, do Código de Processo Civil, sendo o caso de se estabelecer o contraditório antes da apreciação das teses lançadas. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo. Em termos de prosseguimento, intime-se a embargante na pessoa de seu patrono, para, querendo, responder a contestação apresentada, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem conclusos. Int." - ADV: MANOEL JOÃO DE MOURA JUNIOR (OAB 458529/SP), PEDRO BRETANHA DE LA FUENTE SANHUEZA (OAB 356990/SP)
6. Processo 15189833120248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1518983-31.2024.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Ezequiel Neves Maciel - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Augusto de Siqueira - "Afastadas as preliminares, negaram provimento ao apelo. V.U." - - Advs: Manoel João de Moura Junior (OAB: 458529/SP) - 10º andar
7. Processo 10349521920228260001
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034952-19.2022.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: A. K. A. B. (Justiça Gratuita) - Apelado: L. R. de C. - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. AÇÃO DE GUARDA AJUIZADA PELA GENITORA EM FACE DO GENITOR, APÓS ROMPIMENTO DO RELACIONAMENTO, COM PEDIDO DE FIXAÇÃO DA GUARDA DO MENOR E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. SENTENÇA FIXOU A GUARDA EM FAVOR DA MÃE, MAS NÃO APRECIOU O PEDIDO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A SENTENÇA DEVE SER REFORMADA PARA INCLUIR A REGULAMENTAÇÃO DO REGIME DE VISITAS DO MENOR, CONFORME PLEITEADO PELA APELANTE. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. A SENTENÇA FOI CONSIDERADA CITRA PETITA POR NÃO APRECIAR O PEDIDO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, JUSTIFICANDO A NULIDADE PARCIAL. 4. O DIREITO DE VISITAS É ESSENCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO MENOR E DEVE SER ASSEGURADO, MESMO DIANTE DA REVELIA DO REQUERIDO. IV. DISPOSITIVO E TESE. 5. RECURSO PROVIDO PARA FIXAR O REGIME DE VISITAS NOS MOLDES PLEITEADOS PELA APELANTE, COM VISITAS EM FINAIS DE SEMANAS ALTERNADOS E REGULAMENTAÇÃO DETALHADA PARA DATAS COMEMORATIVAS E FÉRIAS ESCOLARES.TESE DE JULGAMENTO: 1. O DIREITO DE VISITAS É UM DIREITO DA CRIANÇA DE MANTER VÍNCULOS COM AMBOS OS GENITORES. 2. A REVELIA DO REQUERIDO NÃO IMPEDE A FIXAÇÃO DO REGIME DE VISITAS. LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 1013, III. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1006160-22.2024.8.26.0248, REL. JAIR DE SOUZA, 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 27.05.2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Manoel João de Moura Junior (OAB: 458529/SP) - 4º andar
8. Processo 15141098620238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1514109-86.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - KAUÊ NEVES NOGUEIRA - Fica a Defesa ciente que o réu foi intimado do inteiro teor da Sentença, conforme consta à fls. 239 dos autos, tendo manifestado que pretende recorrer - ADV: MANOEL JOÃO DE MOURA JUNIOR (OAB 458529/SP)