Thais Cristina Menezes Teixeira Leite

Processos do Advogado

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2. Processo 10021297420258260360
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002129-74.2025.8.26.0360 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - M.F.P. - Trata-se da ação em epígrafe, na qual pretendem as partes homologação do acordo de Exoneração de Alimentos. Consigne-se que a transação trazida aos autos independe de ser tomada por termo. Diante do exposto, não vislumbrando na espécie prejuízo a terceiro ou incapazes, homologo, por sentença, para que produza o efeito legal, a transação em apreço, declarando extinto este processo de conhecimento, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil. Homologo ainda a renúncia ao direito de recurso. Expeça-se certidão de honorários à Patrona nomeada, anotando-se que as partes são beneficiárias da gratuidade da justiça. P. I. e C., arquivando-se, oportunamente. - ADV: THAIS CRISTINA MENEZES TEIXEIRA LEITE (OAB 459056/SP)
3. Processo 10046064120238260360
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004606-41.2023.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ana Maria de Souza - Brasilcard (Brasil Card Instituição de Pagamentos Ltda) - - Motiro Securitizadora S.a., e outro - Vistos. Converto o julgamento em diligência. Compulsando detidamente os autos verifica-se às fls. 133 que o AR referente a citação da requerida Future Clinicas foi recebido por pessoa diversa daquela apontada como sendo seu representante legal, Diego Asarias Teixeira, conforme indicado pela autora às fls. 117, em inobservância ao disposto no art. 248, §2º, do Código de Processo Civil. Visando evitar eventual alegação de nulidade processual, necessária a citação pessoal da empresa requerida por oficial de justiça. Desse modo, manifeste-se a autora para que requeria o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, recolhendo no mesmo prazo as custas referente a diligência do oficial de justiça. Int. - ADV: MARCELO BUENO FARIA (OAB 185304/SP), RODRIGO DE FREITAS (OAB 184482/SP), CIBELE FERNANDA PERESSOTTO (OAB 298804/SP), THAIS CRISTINA MENEZES TEIXEIRA LEITE (OAB 459056/SP), PEDRO IVO FREITAS DE SOUZA (OAB 318109/SP), NEYIR SILVA BAQUIAO (OAB 129504/MG)
4. Processo 10021305920258260360
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002130-59.2025.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de insumos - Maria Júlia Domingos Vítor - Ante o exposto, com fundamento no artigo 330, inciso III, c/c artigo 485, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em razão da ilegitimidade passiva das partes requeridas. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, observando-se, contudo, que a execução fica suspensa em razão da gratuidade da justiça deferida. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: THAIS CRISTINA MENEZES TEIXEIRA LEITE (OAB 459056/SP)
5. Processo 10050512520248260457
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005051-25.2024.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento médico-hospitalar - Luana Caixeta dos Santos Caetano - Hapvida Assistência Médica S.a. - Vistos. Fls. 49/68: manifeste-se a requerente, querendo. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: THAIS CRISTINA MENEZES TEIXEIRA LEITE (OAB 459056/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP)
6. Processo 00002508320248260360
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000250-83.2024.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Padronizado - Leidiane da Silva Binda Nascimento - Unimed Mococa - Cooperativa de Trabalho Médico - Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITO-OS pelos fundamentos acima aduzidos, mantendo-se a sentença embargada tal como lançada. - ADV: THAIS CRISTINA MENEZES TEIXEIRA LEITE (OAB 459056/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP)
7. Processo 00000703320258260360
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000070-33.2025.8.26.0360 (processo principal 1002820-93.2022.8.26.0360) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Thais Cristina Menezes Teixeira Leite - Jardim Italia Loteamento Spe Ltda Epp - Vistos. Folhas 34/37: Acerca do valor incontroverso, desde já, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte autora para levantamento do valor depositado pela parte requerida a título de pagamento (Formulário MLE- fl. 37). Acerca da complementação, providencie a parte executada o pagamento, sob pena de incidência das medidas do art. 523, § 1º do CPC. Intime(m)-se. - ADV: REINALDO FERREIRA DE SOUZA (OAB 275344/SP), THAIS CRISTINA MENEZES TEIXEIRA LEITE (OAB 459056/SP)
8. Processo 10022405820258260360
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002240-58.2025.8.26.0360 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.M.S.C. - - D.S.C. - Primeiramente, providencie a serventia alteração da classe destes autos para Modificação de Guarda cc Modificação de Visitas e Majoração de Alimentos. Anote-se que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para fins de modificação do regime de visitas, uma vez ausente o periculum in mora, requisito expressamente previsto no art. 300, caput do CPC, já que inexiste nos autos evidência de que a criança corre qualquer tipo de risco na convivência com o pai, havendo necessidade de dilação probatória para melhor apreciação da questão. Nos termos do art. 19, caput do ECA, a convivência familiar é direito da criança e do adolescente, somente podendo ser suspensa, caso exista prova cabal de que a presença paterna gera prejuízos ao infante. Ressalte-se, ainda, que a medida protetiva mencionada somente abrangeu a genitora. Emende a parte autora a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, pois, tratando-se de Modificação de Guarda e Visitas, a genitora deverá ser incluída no polo ativo da ação. No mesmo prazo, os documentos de pp 12/13 e 15/16 deverão ser regularizados, uma vez apócrifos. As determinações acima deverão ser cumpridas, sob pena de indeferimento da inicial, caso em que os autos deverão retornar à conclusão para extinção. Uma vez cumpridas, o feito terá seu regular prosseguimento, nos seguintes termos: Designo audiência de tentativa de conciliação/mediação, a ser realizada com o auxílio de técnicos credenciados. Logo, com a regra de sigilo, se o caso, encaminhe-se os autos deste processo e as partes para a CALA (Câmara Arbitral Latino Americana), a qual realizará a sessão, com agendamento da data e disponibilização de link de acesso para o conhecimento de todos. Por ocasião da sessão, as partes receberão todas as orientações sobre o acesso e, devidamente informadas, poderão exercer a opção consciente de realizar esse método adequado de solução de conflitos. Todo o procedimento será realizado por via remota e, para participar da sessão, as partes e os Advogados deverão acessar a sala virtual por meio do link que será encaminhado via e-mail. Assim, fica concedido ao(s) Advogado(s) das parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para que indique(m) o seu e-mail, seu telefone, bem como o da parte que representa(m), se ainda não o fizeram nos autos. É importante esclarecer que os conciliadores e mediadores, apesar de atuarem como auxiliares da justiça e assim serem devidamente cadastrados no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, não são servidores públicos e não recebem auxílio financeiro por parte do TJSP, de modo que são remunerados pelas partes na forma da Resolução nº 809/2019. A remuneração do conciliador será paga por ambas as partes na proporção de 50% para cada parte, tratando-se de remuneração a ser tratada diretamente com os facilitadores (conciliadores/mediadores) na sessão de mediação, exceto para os beneficiários da justiça gratuita. Outrossim, cabe ressaltar que a CALA (Câmara Arbitral Latino Americana) é entidade credenciada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, e está situada fisicamente na Rua Mario de Andrade, 48nbsp sala 611 - Edifício Urban Office Pacaembu, Pacaembunbsp SP, CEP: 01154-060, telefone: 11 97678-8001, e-mail: contato@arbitragemlatinoamericana.com.br, cadastrada como Câmara de Medição e Arbitragem Latino Americana Ltda, Processo nº 2016/99146. Fica recomendado o comparecimento pessoal on line das partes, além de prévia e séria reflexão sobre as alternativas viáveis para a superação do impasse, a fim de se conferir o máximo aproveitamento para a oportunidade ora oferecida, segundo os ditames da cultura de paz preconizada pela ONU e pelo Conselho Nacional de Justiça, ao editar a Resolução nº 125/2010 sobre o tratamento adequado do conflito interpessoal. CITE-SE a parte requerida dos termos da ação proposta, bem como para que forneça ao Oficial de Justiça, ou junte aos autos, seu e-mail e telefone. Por fim, na sessão de mediação, se não houver acordo, AUTOMATICAMENTE, terá início o prazo para contestação de 15 dias. Se a parte ré não contestar, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Portanto, após o fornecimento de dados das partes, providencie a serventia expedição do e-mail à referida Câmara para providências pertinentes. Por fim, no tocante ao pedido de pp 47/49, nada a deliberar, reportando-me aos termos da decisão aqui proferida, . Intimem-se. - ADV: THAIS CRISTINA MENEZES TEIXEIRA LEITE (OAB 459056/SP), THAIS CRISTINA MENEZES TEIXEIRA LEITE (OAB 459056/SP)