Thays Monique Da Silva

Processos do Advogado

1. Processo 51463271120238130024
   Tribunal: TJMG | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 42º JD Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5146327-11.2023.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Parcelamento, PAES/Parcelamento Especial] AUTOR: HOMERO VILELA NETO CPF: 578.193.006-04 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 J DESPACHO A sentença ID. 10241228203 condenou o ESTADO DE MINAS GERAIS a recalcular a dívida de ICMS da parte autora, aplicando-se a alíquota correspondente ao regime especial do Simples Nacional e adequando-se a multa por atraso em patamar não superior ao débito. O acórdão ID. 10391977113, por sua vez, negou provimento ao recurso, mantendo integralmente a sentença proferida, e arbitrou os honorários de sucumbência em 10% do valor da condenação. Sendo assim, extrai-se da condenação que serão liquidados apenas os valores relativos aos honorários sucumbenciais. Ressalto que a obrigação de fazer restou cumprida, conforme documentos juntados em ID. 10465427046 e seguintes. Da atenta análise dos cálculos juntados em ID. 10428913896, conclui-se que somente foram auferidos os valores relativos à condenação, não sendo verificada qualquer menção aos honorários de sucumbência. Isso posto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, apresentar novos cálculos os quis especifiquem os valores referentes aos honorários, sendo este o crédito exequível nos autos. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. PAULO SERGIO TINOCO NERIS Juiz(íza) de Direito 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 42º JD Belo Horizonte
2. Processo 10001251320258260280
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000125-13.2025.8.26.0280 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.A.O.C. - - F.S.O. - Manifeste-se o requerente, em cinco (5) dias, em termos de prosseguimento (precatória devolvida - ato negativo - endereço não localizado). - ADV: THAYS MONIQUE DA SILVA MONTEIRO (OAB 459078/SP), THAYS MONIQUE DA SILVA MONTEIRO (OAB 459078/SP)
3. Processo 10006246820228260355
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000624-68.2022.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - João Paulo Alberto Marques de Paiva Lima - HILDEBRANDO CALDEIRA MATIAS - - Francisco Carlos Nalio - - Arteris S/A e outros - Vistos. Fls. 341/344: Intime-se a parte requerente para manifestação no prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: THAYS MONIQUE DA SILVA MONTEIRO (OAB 459078/SP), THAYS MONIQUE DA SILVA MONTEIRO (OAB 459078/SP), GERSON COELHO DIAS JUNIOR (OAB 417745/SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP)
4. Processo 00074012620238260590
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007401-26.2023.8.26.0590 (processo principal 1012578-85.2022.8.26.0590) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Neide Andrelo - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por Neide Andrelo contra a decisão proferida às fls. 47, sob a alegação de existência de omissão quanto à modalidade do incidente requisitório e quanto à destinação de honorários contratuais. Contudo, os embargos não merecem acolhimento. A decisão embargada está devidamente fundamentada, tendo sido proferida com base na Lei Municipal nº 1.301-A, atualizada pela Lei nº 2.362-A e, posteriormente, pela Lei nº 3.904, de 2019, que estabelece os parâmetros legais para definição do regime de pagamento de requisições de pequeno valor (RPV) e precatórios no âmbito da Prefeitura Municipal de São Vicente. Na hipótese dos autos, o montante do crédito estabelecido no título executivo judicial excede o teto definido na legislação municipal para expedição de RPV, enquadrando-se, portanto, na modalidade de Precatório, conforme expressamente reconhecido na decisão atacada. No que se refere aos honorários contratuais, eventual destaque de percentual acordado entre o(a) autor(a) e seu(sua) patrono(a) deverá ser analisado no momento oportuno, mediante apresentação do contrato de prestação de serviços jurídicos, a ser juntado por ocasião da instauração do incidente requisitório, nos termos do art. 22, §4º, da Lei nº 8.906/94 e da jurisprudência consolidada sobre a matéria. Não se verifica, portanto, qualquer omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada, razão pela qual os presentes embargos de declaração devem ser rejeitados. Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração. Intimem-se. - ADV: JULIANA REIS AUGUSTO ANDRELO (OAB 425638/SP), THAYS MONIQUE DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 48886/SP), THAYS MONIQUE DA SILVA MONTEIRO (OAB 459078/SP)
5. Processo 10006774620238260280
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000677-46.2023.8.26.0280/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Thays Monique da Silva Monteiro - Vistos. Fls. 101: esclareça o pedido, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: THAYS MONIQUE DA SILVA MONTEIRO (OAB 459078/SP)
6. Processo 10006774620238260280
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000677-46.2023.8.26.0280 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - T.M.S.M. - Vistos. Fls. 107: com relação a petição de fls. 102/103, diga a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: THAYS MONIQUE DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 48886/SP)
7. Processo 10010212720238260280
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001021-27.2023.8.26.0280 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.V.D.C. e outro - R.C.J. - Fica intimado o(a) Dr.(a) Hellouise, a juntar aos autos indicação da nomeação, com número do RGI, para a expedição da certidão de honorários. - ADV: HELLOUISE VEIGA CRUZ MATSUDA (OAB 448156/SP), THAYS MONIQUE DA SILVA MONTEIRO (OAB 459078/SP), HELLOUISE VEIGA CRUZ MATSUDA (OAB 448156/SP)
8. Processo 10097506920248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009750-69.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Comercial Guri Importação e Exportação Ltda - Nirron Assessoria Em Comércio Exterior Ltda - - Almir Tarcisio de Oliveira - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência às partes sobre a manifestação do perito. - ADV: NATALIA ELANIA DE JESUS SILVA (OAB 340145/SP), NATALIA ELANIA DE JESUS SILVA (OAB 340145/SP), THAYS MONIQUE DA SILVA MONTEIRO (OAB 459078/SP), MURILO CALDAS GASPAR DE SOUZA E SILVA (OAB 208686/SP), THAYS MONIQUE DA SILVA MONTEIRO (OAB 459078/SP), MURILO CALDAS GASPAR DE SOUZA E SILVA (OAB 208686/SP), MARIA IZABEL PENTEADO (OAB 281878/SP)
9. Processo 10011491320248260280
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001149-13.2024.8.26.0280 - Guarda de Família - Guarda - D.R.S.S. - G.R.J.C. - Vistos. Intimem-se as partes para que compareçam no Setor Técnico deste Juízo nos dias e horários agendados na pág. 192. Anoto que as crianças deverão ser apresentadas também. A parte que tiver seus interesses patrocinados por advogado(a) nomeado(a) nos termos do Convênio celebrado entre a OAB/SP e a DPE/SP, deverá ser pessoalmente intimada para a audiência. A parte que tiver constituído advogado(a) ficará na pessoa deste intimado(a) em todos os termos desta decisão. Serve a presente decisão, juntamente com a petição de pág. 192 como mandado. Expeça-se folha de rosto e encaminhe-se à Central de Mandados. Int. - ADV: ANGELA DA SILVA MENDES CALDEIRA DALLA MARTA (OAB 212199/SP), THAYS MONIQUE DA SILVA MONTEIRO (OAB 459078/SP)
10. Processo 10003474920238260280
    Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: Thays Monique da Silva Monteiro (OAB 459078/SP), Thays Monique da Silva Sociedade Individual de Advocacia (OAB 48886/SP), Eduardo Mamani Ferreira (OAB 6754/RO) Processo 1000347-49.2023.8.26.0280 - Guarda de Família - Reqte: K. M. F. - Reqdo: H. H. de O. M. - Vistos. Fls. 499: ciente. Aguarde-se a realização de estudo psicossocial no processo nº 1000547-56.2023.8.26.0280 em apenso. Int.