Ethiene Gomes De Lima

Processos do Advogado

1. Processo 00002896120258260646
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000289-61.2025.8.26.0646 (apensado ao processo 1000868-65.2020.8.26.0646) (processo principal 1000868-65.2020.8.26.0646) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Ethiene Gomes de Lima - Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga e outro - Cls. . . Vistos. Fls. 01/53: Considerando o título judicial que condenou, solidariamente, Pessoa Jurídica Privada e Pública ao pagamento de R$-1.755,30, referente aos honorários advocatícios, atualizado até junho/2025. Contudo, o rito processual para cumprimento de sentença contra Pessoa Jurídica Privada está contido no artigo 523 do Código de Processo Civil, enquanto contra Pessoa Pública segue o artigo 535 do Código de Processo Civil. A execução nos termos do artigo 523 do CPC está sujeito à penhora de bens e o 535 do CPC é por meio de requisição de pequeno valor ou precatório, tornando-se incompatíveis os dois ritos processuais no mesmo incidente. Assim, manifeste-se a parte exequente qual rito processual pretende para satisfação de seu crédito. Prazo: 15 dias. Int. e Dil. - ADV: ETHIENE GOMES DE LIMA (OAB 459184/SP), DOUGLAS JOSE GIANOTI (OAB 105086/SP), DANIELA FERNANDA GIANOTI FRANCISCO (OAB 331293/SP)
2. Processo 00001302120258260646
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000130-21.2025.8.26.0646 (apensado ao processo 1000205-19.2020.8.26.0646) (processo principal 1000205-19.2020.8.26.0646) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Ethiene Gomes de Lima - Estância Grande Lago Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Impugnação ao cumprimento de sentença: em síntese, que há excesso de execução, dado que a sentença fixou honorários de sucumbência em 10%, a serem partilhados entre as partes em virtude da sucumbência recíproca. Houve manifestação da parte exequente (fls. 39/42). É, em síntese, o relatório. Fundamento e Decido. Embora se entenda a irresignação do exequente, é o caso de acolhimento da impugnação. A leitura do dispositivo da sentença permite a conclusão que os honorários foram fixados em 10% em sua integralidade, com divisão entre as partes com base na sucumbência, transitada em julgado em fl. 473. Destaco que há precedente do C. Superior Tribunal de Justiça no mesmo sentido: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA EM PROPORÇÃO IGUAL (50% PARA CADA PARTE). PERCENTUAL DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS E PERCENTUAL DE RATEIO DE DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. DISTINÇÃO. DESPROVIMENTO.1. Impugnação ao cumprimento de sentença de honorários advocatícios. 2. O propósito recursal é definir, se, em caso de sucumbência recíproca, a definição do percentual de rateio de honorários advocatícios (art. 86 do CPC) deve observar o percentual mínimo de 10% da fixação de honorários sobre a condenação ou o valor da causa (art. 85, §2º, do CPC). 3. A definição da proporção do decaimento (percentual do rateio para cada parte) não se confunde com o percentual de fixação dos honorários. Precedentes.4. Hipótese em que os honorários advocatícios foram fixados em 10% sobre o valor da causa, e o rateio dos honorários, em razão da sucumbência recíproca, resulta em 5% para cada litigante.5. Há sofisma no entendimento de que o resultado do rateio jamais poderia ficar abaixo de 10% do valor da causa sob pena de se violar o percentual mínimo da fixação de honorários, pois obrigaria o juiz a sempre fixar honorários em 20% para as situações em que ocorrer sucumbência recíproca na mesma proporcionalidade, o que impediria a ponderação sobre o trabalho do advogado levando em conta o grau de zelo, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, tornando inviável a aplicação dos critérios de proporcionalidade e razoabilidade na busca do devido arbitramento.6. Recurso especial desprovido. (REsp n. 2.136.125/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 11/6/2024, DJe de 14/6/2024 - grifo meu.) Diante do exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por ESTÂNCIA GRANDE LAGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em face de ETHIENE GOMES DE LIMA. Honorários de 10% sobre o valor do proveito econômico obtido com o acolhimento da impugnação, ressalvada eventual gratuidade judiciaria. Como a executada foi intimada para pagamento e manteve-se inerte, apenas apresentando sua impugnação, incidem os consectários legais do art. 523,§ 1º, do CPC: multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento sobre o valor fixado. A parte exequente deverá apresentar novo memorial de cálculo, manifestando-se em termos de prosseguimento. Intimem-se. Urania, 01 de julho de 2025. - ADV: ANDRE MARSAL DO PRADO ELIAS (OAB 150962/SP), SANCLER PEDROSO SILVA (OAB 367016/SP), ETHIENE GOMES DE LIMA (OAB 459184/SP)
3. Processo 10004733420248260646
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000473-34.2024.8.26.0646 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Celso Alessandro da Silva - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Conforme consta dos autos, que a parte autora requereu a desistência deste procedimento, o que foi homologado por este Juízo às fls. 66, com trânsito em julgado da decisão , conforme certidão de fls. 69, ficando assim, prejudicado o requerimento de fls. 83/84. Tornem-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 58885/PR), DIEGO MACEDO ASSUNÇÃO (OAB 406454/SP), ETHIENE GOMES DE LIMA (OAB 459184/SP)
4. Processo 10002051920208260646
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000205-19.2020.8.26.0646 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Estância Grande Lago Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Laudiceia Evangelista Rodrigues da Silva e outro - Fica intimado(a) a requerente, Estância Grande Lago Empreendimentos Imobiliarios Ltda, a proceder ao recolhimento da despesa processual apurada e devidamente atualizada conforme tabela TJ/SP, comprovando nos autos no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na dívida Ativa. Reiteração. - ADV: ANDRE MARSAL DO PRADO ELIAS (OAB 150962/SP), SANCLER PEDROSO SILVA (OAB 367016/SP), ETHIENE GOMES DE LIMA (OAB 459184/SP)
5. Processo 10041214620258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004121-46.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - C.F.R. - D.S. - Vista à requerente sobre a contestação apresentada pelo requerido. - ADV: FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), DIEGO MACEDO ASSUNÇÃO (OAB 406454/SP), ETHIENE GOMES DE LIMA (OAB 459184/SP)
6. Processo 10545054120258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1054505-41.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - D.B.A. - Manifeste-se a parte autora em réplica acerca da contestação apresentada, no prazo de 15 dias, devendo a parte nomear sua petição no cadastramento como Manifestação sobre a contestação, a fim de facilitar o trabalhos da Serventia. No mesmo prazo para a réplica, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, as partes deverão especificar outras provas que pretendam produzir, justificando a pertinência, sob pena de preclusão. Neste caso, a parte deverá nomear sua petição no cadastramento como "Indicação de Provas". - ADV: ETHIENE GOMES DE LIMA (OAB 459184/SP), DIEGO MACEDO ASSUNÇÃO (OAB 406454/SP)
7. Processo 10002669820258260646
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000266-98.2025.8.26.0646 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - D.R.A. - S.S. - Fls. 449: Manifeste-se a parte autora acerca da petição do Banco. Prazo: 10 dias. - ADV: DIEGO MACEDO ASSUNÇÃO (OAB 406454/SP), ETHIENE GOMES DE LIMA (OAB 459184/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
8. Processo 00001691820258260646
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000169-18.2025.8.26.0646 (apensado ao processo 1000964-41.2024.8.26.0646) (processo principal 1000964-41.2024.8.26.0646) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Aparecida Leandro Vomieiro - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais- Conafer - Cls. . . Vistos. Fls. 105: defiro, tornando "sem efeito", a serventia, a contestação e documentos apresentados às fls. 60/104. Fls. 106: Providencie, a serventia, o cadastramento do Dr. Diogo Ibrahim Campos junto ao sistema SAJ, regularizando, o Dr. Procurador, a sua representação processual. Prazo: 10 dias. Int. e Dil. - ADV: DIOGO IBRAHIM CAMPO (OAB 13296/MT), DIEGO MACEDO ASSUNÇÃO (OAB 406454/SP), ETHIENE GOMES DE LIMA (OAB 459184/SP)
9. Processo 00069147120248260509
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006914-71.2024.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - ALEANDRO NASCIMENTO SANTOS - Vistos. Devidamente intimado pelo(a) Oficial(a) de Justiça, o sentenciado apresentou-se em Unidade Prisional da SAP, de regime semiaberto, conforme documentos retro juntados. Assim, DETERMINO a expedição de mandado de prisão em desfavor do sentenciado ALEANDRO NASCIMENTO SANTOS - ADV: DIEGO MACEDO ASSUNÇÃO (OAB 406454/SP), ETHIENE GOMES DE LIMA (OAB 459184/SP)
10. Processo 10004167920258260646
    Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000416-79.2025.8.26.0646 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vladia Lidia Bandeira Pereira - Davanzzo e Moretto Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. 1. Homologo a composição a que chegaram as partes na audiência realizada, em seus exatos termos e condições, em conformidade com o artigo 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95. 2. Por conseguinte, julgo extinto este processo, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, arquivando-se, após regularizados. Intimem-se. - ADV: ISABELLA MARIA CANDOLO BIROLLI DOS SANTOS (OAB 219563/SP), DIEGO MACEDO ASSUNÇÃO (OAB 406454/SP), ETHIENE GOMES DE LIMA (OAB 459184/SP)