Ivan Dias De Gouveia

Processos do Advogado

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2. Processo 15000762820248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500076-28.2024.8.26.0189 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA - Vistos. Considerando a informação apresentada pela testemunha Saulo Ferreira Fontes, às fls. 573, de que estará em viagem internacional entre os dias 26/07/2025 e 11/08/2025, o que impossibilita seu comparecimento à audiência anteriormente designada, e a manifestação do Ministério Público, que insiste na oitiva da referida testemunha, REDESIGNO a audiência anteriormente agendada para o dia 03/09/2025, às 15h45. 1. Intime-se a testemunha Saulo Ferreira Fontes (Rua José Ulisses Arroyo, 380, Q16 L02, Residencial Quinta do Golfe, São José do Rio Preto-SP, CEP 15093-318, e-mail sauloffontes@gmail.com, telefone celular/WhatsApp (17) 99614-8716), servindo esta decisão como mandado, para que compareça à audiência telepresencial acima agendada. Fica o Oficial de Justiça autorizado a cumprir o referido mandado intimatório de forma remota (WhatsApp, telefone fixo, celular ou e-mail), nos termos do artigo 1.013, §§ 2º e 3º, das NSCGJ, especialmente diante da informação apresentada pela testemunha de que estará fora do país até 11/08/2025. 2. Expeça-se mandado de intimação e condução coercitiva da testemunha Luis Carlos Ruiz, para apresentação neste fórum na data da audiência, local do qual participará do ato, nos termos do art. 218 do CPP, conforme deliberado em audiência anterior. 3. Intime-se o réu por meio de seu defensor constituído nos autos (via DJEN). Dê-se ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, servirá como mandado. Int. - ADV: IVAN DIAS DE GOUVEIA (OAB 459196/SP), LAYANE SILVA DE FREITAS (OAB 216582/SP)
3. Processo 15018933020248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501893-30.2024.8.26.0189 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - L.S.B.S. - Vistos. 1. Fls. 334 (Certidão): Ciente. 2. Manifeste-se, a seu respeito, o Ministério Público (art. 437, § 1º, do CPC), que disporá do prazo de 5 (cinco) dias. 3. Não se trata de mera ciência, observo. Int. Dilig. - ADV: JESSICA LAIS DE SOUZA (OAB 468203/SP), IVAN DIAS DE GOUVEIA (OAB 459196/SP)
4. Processo 00009704420258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000970-44.2025.8.26.0189 (processo principal 1007213-55.2023.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Roseli Aparecida Batista Goveia - União Brasileira de Aposentador da Previdência - UNIBAP - Vistos. Indefiro o pedido de bloqueio via SisBajud, pois ainda não decorrido prazo razoável (em torno de um ano) da última diligência idêntica. Neste sentido: "Impossibilidade de se admitir que houve lapso de tempo razoável entre a diligência anterior e o atual pedido de sua repetição - Prazo de um ano que se mostra plausível para a repetição da diligência - Precedentes do STJ e do TJSP" (TJSP - Agravo de Instrumento 2052055-54.2024.8.26.0000 - Rel. Des. José Marcos Marrone - 23ª Câmara de Direito Privado - 15/03/2024); "Última pesquisa realizada há pouco mais de sete meses - Ausência de elementos a demonstrar alteração da situação financeira do executado - Necessidade de observação ao prazo razoável entre as providências - Risco de desprestígio ao princípio da efetividade da prestação jurisdicional" (TJSP - Agravo de Instrumento 2107166-91.2022.8.26.0000 -Rel. Des. Gil Coelho - 11ª Câmara de Direito Privado - em 21/06/2022, grifei); "Ausência de restrição legal para reiteração de diligências junto aos sistemas informatizados, desde verificado prazo razoável - Hipótese em que passado mais de um ano da última pesquisa deferida pelo Juízo de primeiro grau - Prazo que se mostra razoável" (TJSP - Agravo de Instrumento 2074605-14.2022.8.26.0000 - Rel. Des. Fernando Figueiredo Bartoletti - 18ª Câmara de Direito Público - em 19/05/2022, grifei); "Como, (a) na espécie (...) foi formulado sem indicação de qualquer fato concreto superveniente à pesquisa para localização de bens da parte devedora pelo sistema Sisbajud realizada cerca de nove meses antes, que restou infrutífera na localização de bens para penhora e (b) já houve tentativa de realização de arresto on line de bens, (c) é de se reconhecer que não houve decurso de prazo razoável, que justifique a renovação da diligência para pesquisas de bens" (TJSP - Agravo de Instrumento 2284946-81.2023.8.26.0000 - Rel. Des. Rebello Pinho - 20ª Câmara de Direito Privado - em 06/11/2023). Determino à equipe de cumprimento que encaminhe cópia do processo à fila "Pesquisas" e requisite (via RenaJud, com o retorno à normalidade do Portal) a extração de consulta de veículos. A requisição será feita tendo como alvo(s): UNIÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOR DA PREVIDÊNCIA - UNIBAP, CNPJ 13416634000171. Extraído o resultado, lance-se ato ordinatório específico (código nº 492631), oportunizando-se ao polo interessado, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestação. Caso se trate de Ente Público, a intimação se dará via Portal. Intimem-se. Fernandopolis, 07 de julho de 2025. - ADV: JOANA VARGAS (OAB 75798/RS), SOFIA COELHO (OAB 40407/DF), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), IVAN DIAS DE GOUVEIA (OAB 459196/SP), ELTON TOMAZ RODRIGUES (OAB 493960/SP)
5. Processo 10072297220248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1007229-72.2024.8.26.0189 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Fernandópolis - Apelante: Helenice Braga de Oliveira - Apelado: Master Prev Clube de Benefícios - Despachos - Magistrado(a) Alvaro Passos - Advs: Ivan Dias de Gouveia (OAB: 459196/SP) - Elton Tomaz Rodrigues (OAB: 493960/SP) - Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - 4º andar
6. Processo 10047666020248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004766-60.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Amelia Santana Ferraz - CREFISA S/A – CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, o pedido deduzido por AMELIA SANTANA FERRAZ em face de CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, para o fim de: a) DECLARAR a inexistência de vínculo jurídico que obrigue a Autora a pagar ao Réu qualquer quantia decorrente do contrato de empréstimo nº 020820024290 (fls.74/77), cessando-se os descontos; b) CONDENAR o Réu à restituição dos valores descontados indevidamente referente ao referido contrato, de forma dobrada os quais deverão ser demonstrados mediante extratos de todo o período em que incidiram, acrescidos de correção monetária (Tabela Prática do TJSP), desde a data dos respectivos desembolsos (Súmula 43/STJ) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação até 29/08/2024; c) CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 4.000,00 título de indenização por danos morais, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP, desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês a partir da ocorrência do evento danoso, qual seja, do primeiro desconto indevido (súmula 54 do STJ), ambos calculados até 29/08/2024. Fica autorizada a compensação de eventual valor depositado na conta da autora pelo réu, decorrente do contrato em discussão, devidamente atualizado pelo tabela prática do TJSP desde a data do depósito, desde que devidamente comprovado. A partir de 30/08/2024, em consonância com as alterações do Código Civil promovidas pela Lei nº 14.905/2024, a correção monetária se dará pelo IPCA-E (art. 389, parágrafo único do Código Civil), e os juros moratórios de acordo com a taxa legal (art. 406, §§ 1º, 2º e 3º do Código Civil e Resolução CMN n. 5.171/2024). CONDENO o Réu ao pagamento de custas processuais e de honorários de advogado, arbitrados em 10% do valor da condenação, com fulcro no art. 85, §2º, do CPC. FICAM AS PARTES CIENTES, DESDE LOGO, QUE A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS E/OU MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS SUJEITARÁ A IMPOSIÇÃO DA MULTA PREVISTA PELO ARTIGO 1.026, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Em caso de interposição de recurso de apelação, mantenho a presente sentença por seus próprios fundamentos. Desta forma, desde já declino de exercer o juízo de retratação. Advirta(m)-se que nos termos do artigo 1.010, §3º do Código de Processo Civil, não cabe ao juízo de primeiro grau o juízo de admissibilidade (análise de preparo, tempestividade), intimando-se a parte contrária por seu(s) advogado(s) para contrarrazões, nos termos do artigo 1.010, §1º e 2º, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias. Em decorrido o prazo para apresentação das contrarrazões, certifique a Serventia, e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Após o trânsito em julgado, deverá ser observado pela z. serventia o disposto no § 5º do artigo 1098 das NSCGJ, ou seja, o recolhimento da taxa judiciária correspondente a quem fora concedido o benefício da gratuidade será realizada pelo polo vencido, ressalvada a hipótese de também ser beneficiário da gratuidade. Assim, no prazo de 05 dias, deverá a parte vencida (não beneficiária), recolher a taxa judiciária correspondente a todas as custas e despesas pendentes. Registre-se que quanto a tais valores, deverão ser acatadas as orientações sobre recolhimento contidas no site do TJSP (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria. Em caso de inércia no recolhimento, expeça-se a Carta AR (art.1.098, § 1°, das NCGJ), constando a advertência para que efetue o pagamento no prazo de até 60 dias corridos. Decorrido o prazo, expeça-se a competente Certidão de Dívida Ativa. Por fim, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado, observados os códigos de movimentação correspondentes. Eventual cumprimento de sentença deverá ser formulado por peticionamento eletrônico, com a criação de incidente processual próprio, conforme disposto nos artigos. 1.285, §3º e 1.289, caput, ambos das NSCGJ. P.I. - ADV: HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI (OAB 281828/SP), ELTON TOMAZ RODRIGUES (OAB 493960/SP), MARCELO MAMMANA MADUREIRA (OAB 333834/SP), IVAN DIAS DE GOUVEIA (OAB 459196/SP)
7. Processo 15015604920228260189
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501560-49.2022.8.26.0189 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GABRIELE BATISTA DE LIMA - AYLLON FERNANDO ALVES LUCIO - Vistos. 1 Atento aos poderes outorgados na procuração de fl. 198, dentre eles o de dar e receber quitação, autorizo o levantamento do valor devido a Ayllon Fernando Alves Lucio, monetariamente corrigido nos termos da certidão de fl. 1279, pelo procurador Maurilio Saves (OAB/SP 73691). Expeça-se o necessário, atentando-se ao formulário apresentado (fl. 1276). 2 Oportunamente, estando o feito regularizado e sem pendências de qualquer ordem, arquive-se com as formalidades e comunicações de praxe. Int. - ADV: CRYSTIANE MENEZES PAGOTTO (OAB 133123/SP), MAURILIO SAVES (OAB 73691/SP), PATRICIA EUNICE DOS SANTOS LOPES (OAB 324971/SP), IVAN DIAS DE GOUVEIA (OAB 459196/SP)
8. Processo 00012074920238260189
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001207-49.2023.8.26.0189 (processo principal 1001826-93.2022.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Aulenice dos Santos Nogueira - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: FLS 208/209: MANIFESTE-SE O(A) EXEQUENTE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO REQUERENDO O QUE DE DIREITO. PRAZO DE CINCO DIAS ÚTEIS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. Fernandópolis, 04 de julho de 2025. - ADV: IVAN DIAS DE GOUVEIA (OAB 459196/SP), FERNANDA LAÍS SANTANA (OAB 511418/SP)