Ivan Dias De Gouveia

Processos do Advogado

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2. Processo 15018933020248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501893-30.2024.8.26.0189 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - L.S.B.S. - Vistos. 1. Fls. 334 (Certidão): Ciente. 2. Manifeste-se, a seu respeito, o Ministério Público (art. 437, § 1º, do CPC), que disporá do prazo de 5 (cinco) dias. 3. Não se trata de mera ciência, observo. Int. Dilig. - ADV: JESSICA LAIS DE SOUZA (OAB 468203/SP), IVAN DIAS DE GOUVEIA (OAB 459196/SP)
3. Processo 00009704420258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000970-44.2025.8.26.0189 (processo principal 1007213-55.2023.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Roseli Aparecida Batista Goveia - União Brasileira de Aposentador da Previdência - UNIBAP - Vistos. Indefiro o pedido de bloqueio via SisBajud, pois ainda não decorrido prazo razoável (em torno de um ano) da última diligência idêntica. Neste sentido: "Impossibilidade de se admitir que houve lapso de tempo razoável entre a diligência anterior e o atual pedido de sua repetição - Prazo de um ano que se mostra plausível para a repetição da diligência - Precedentes do STJ e do TJSP" (TJSP - Agravo de Instrumento 2052055-54.2024.8.26.0000 - Rel. Des. José Marcos Marrone - 23ª Câmara de Direito Privado - 15/03/2024); "Última pesquisa realizada há pouco mais de sete meses - Ausência de elementos a demonstrar alteração da situação financeira do executado - Necessidade de observação ao prazo razoável entre as providências - Risco de desprestígio ao princípio da efetividade da prestação jurisdicional" (TJSP - Agravo de Instrumento 2107166-91.2022.8.26.0000 -Rel. Des. Gil Coelho - 11ª Câmara de Direito Privado - em 21/06/2022, grifei); "Ausência de restrição legal para reiteração de diligências junto aos sistemas informatizados, desde verificado prazo razoável - Hipótese em que passado mais de um ano da última pesquisa deferida pelo Juízo de primeiro grau - Prazo que se mostra razoável" (TJSP - Agravo de Instrumento 2074605-14.2022.8.26.0000 - Rel. Des. Fernando Figueiredo Bartoletti - 18ª Câmara de Direito Público - em 19/05/2022, grifei); "Como, (a) na espécie (...) foi formulado sem indicação de qualquer fato concreto superveniente à pesquisa para localização de bens da parte devedora pelo sistema Sisbajud realizada cerca de nove meses antes, que restou infrutífera na localização de bens para penhora e (b) já houve tentativa de realização de arresto on line de bens, (c) é de se reconhecer que não houve decurso de prazo razoável, que justifique a renovação da diligência para pesquisas de bens" (TJSP - Agravo de Instrumento 2284946-81.2023.8.26.0000 - Rel. Des. Rebello Pinho - 20ª Câmara de Direito Privado - em 06/11/2023). Determino à equipe de cumprimento que encaminhe cópia do processo à fila "Pesquisas" e requisite (via RenaJud, com o retorno à normalidade do Portal) a extração de consulta de veículos. A requisição será feita tendo como alvo(s): UNIÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOR DA PREVIDÊNCIA - UNIBAP, CNPJ 13416634000171. Extraído o resultado, lance-se ato ordinatório específico (código nº 492631), oportunizando-se ao polo interessado, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestação. Caso se trate de Ente Público, a intimação se dará via Portal. Intimem-se. Fernandopolis, 07 de julho de 2025. - ADV: JOANA VARGAS (OAB 75798/RS), SOFIA COELHO (OAB 40407/DF), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), IVAN DIAS DE GOUVEIA (OAB 459196/SP), ELTON TOMAZ RODRIGUES (OAB 493960/SP)
4. Processo 10072297220248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1007229-72.2024.8.26.0189 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Fernandópolis - Apelante: Helenice Braga de Oliveira - Apelado: Master Prev Clube de Benefícios - Despachos - Magistrado(a) Alvaro Passos - Advs: Ivan Dias de Gouveia (OAB: 459196/SP) - Elton Tomaz Rodrigues (OAB: 493960/SP) - Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - 4º andar
5. Processo 10047666020248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004766-60.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Amelia Santana Ferraz - CREFISA S/A – CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, o pedido deduzido por AMELIA SANTANA FERRAZ em face de CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, para o fim de: a) DECLARAR a inexistência de vínculo jurídico que obrigue a Autora a pagar ao Réu qualquer quantia decorrente do contrato de empréstimo nº 020820024290 (fls.74/77), cessando-se os descontos; b) CONDENAR o Réu à restituição dos valores descontados indevidamente referente ao referido contrato, de forma dobrada os quais deverão ser demonstrados mediante extratos de todo o período em que incidiram, acrescidos de correção monetária (Tabela Prática do TJSP), desde a data dos respectivos desembolsos (Súmula 43/STJ) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação até 29/08/2024; c) CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 4.000,00 título de indenização por danos morais, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP, desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês a partir da ocorrência do evento danoso, qual seja, do primeiro desconto indevido (súmula 54 do STJ), ambos calculados até 29/08/2024. Fica autorizada a compensação de eventual valor depositado na conta da autora pelo réu, decorrente do contrato em discussão, devidamente atualizado pelo tabela prática do TJSP desde a data do depósito, desde que devidamente comprovado. A partir de 30/08/2024, em consonância com as alterações do Código Civil promovidas pela Lei nº 14.905/2024, a correção monetária se dará pelo IPCA-E (art. 389, parágrafo único do Código Civil), e os juros moratórios de acordo com a taxa legal (art. 406, §§ 1º, 2º e 3º do Código Civil e Resolução CMN n. 5.171/2024). CONDENO o Réu ao pagamento de custas processuais e de honorários de advogado, arbitrados em 10% do valor da condenação, com fulcro no art. 85, §2º, do CPC. FICAM AS PARTES CIENTES, DESDE LOGO, QUE A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS E/OU MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS SUJEITARÁ A IMPOSIÇÃO DA MULTA PREVISTA PELO ARTIGO 1.026, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Em caso de interposição de recurso de apelação, mantenho a presente sentença por seus próprios fundamentos. Desta forma, desde já declino de exercer o juízo de retratação. Advirta(m)-se que nos termos do artigo 1.010, §3º do Código de Processo Civil, não cabe ao juízo de primeiro grau o juízo de admissibilidade (análise de preparo, tempestividade), intimando-se a parte contrária por seu(s) advogado(s) para contrarrazões, nos termos do artigo 1.010, §1º e 2º, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias. Em decorrido o prazo para apresentação das contrarrazões, certifique a Serventia, e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Após o trânsito em julgado, deverá ser observado pela z. serventia o disposto no § 5º do artigo 1098 das NSCGJ, ou seja, o recolhimento da taxa judiciária correspondente a quem fora concedido o benefício da gratuidade será realizada pelo polo vencido, ressalvada a hipótese de também ser beneficiário da gratuidade. Assim, no prazo de 05 dias, deverá a parte vencida (não beneficiária), recolher a taxa judiciária correspondente a todas as custas e despesas pendentes. Registre-se que quanto a tais valores, deverão ser acatadas as orientações sobre recolhimento contidas no site do TJSP (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria. Em caso de inércia no recolhimento, expeça-se a Carta AR (art.1.098, § 1°, das NCGJ), constando a advertência para que efetue o pagamento no prazo de até 60 dias corridos. Decorrido o prazo, expeça-se a competente Certidão de Dívida Ativa. Por fim, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado, observados os códigos de movimentação correspondentes. Eventual cumprimento de sentença deverá ser formulado por peticionamento eletrônico, com a criação de incidente processual próprio, conforme disposto nos artigos. 1.285, §3º e 1.289, caput, ambos das NSCGJ. P.I. - ADV: HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI (OAB 281828/SP), ELTON TOMAZ RODRIGUES (OAB 493960/SP), MARCELO MAMMANA MADUREIRA (OAB 333834/SP), IVAN DIAS DE GOUVEIA (OAB 459196/SP)
6. Processo 00012074920238260189
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001207-49.2023.8.26.0189 (processo principal 1001826-93.2022.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Aulenice dos Santos Nogueira - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: FLS 208/209: MANIFESTE-SE O(A) EXEQUENTE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO REQUERENDO O QUE DE DIREITO. PRAZO DE CINCO DIAS ÚTEIS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. Fernandópolis, 04 de julho de 2025. - ADV: IVAN DIAS DE GOUVEIA (OAB 459196/SP), FERNANDA LAÍS SANTANA (OAB 511418/SP)
7. Processo 15015604920228260189
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501560-49.2022.8.26.0189 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GABRIELE BATISTA DE LIMA - AYLLON FERNANDO ALVES LUCIO - Vistos. 1 Atento aos poderes outorgados na procuração de fl. 198, dentre eles o de dar e receber quitação, autorizo o levantamento do valor devido a Ayllon Fernando Alves Lucio, monetariamente corrigido nos termos da certidão de fl. 1279, pelo procurador Maurilio Saves (OAB/SP 73691). Expeça-se o necessário, atentando-se ao formulário apresentado (fl. 1276). 2 Oportunamente, estando o feito regularizado e sem pendências de qualquer ordem, arquive-se com as formalidades e comunicações de praxe. Int. - ADV: CRYSTIANE MENEZES PAGOTTO (OAB 133123/SP), MAURILIO SAVES (OAB 73691/SP), PATRICIA EUNICE DOS SANTOS LOPES (OAB 324971/SP), IVAN DIAS DE GOUVEIA (OAB 459196/SP)
8. Processo 50024867220254036337
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 5002486-72.2025.4.03.6337 AUTOR: VINICIUS DE LIMA BARBOSA Advogados do(a) AUTOR: IVAN DIAS DE GOUVEIA - SP459196, LUCIANO BARBOSA ANDRE - SP321462 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, § 1º, da PORTARIA JALE-DSUJ Nº 4, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021, fica a parte autora intimada a regularizar os apontamentos constantes da Informação de Irregularidade, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Jales/SP, em 3 de julho de 2025.