Ivan Dias De Gouveia

Processos do Advogado

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2. Processo 15017763920248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501776-39.2024.8.26.0189 - Termo Circunstanciado - Ameaça - J.P. - R.A.F.A.A. - M.R.T. - Vistos. Considerando o ofício de fls. 139/140, oficie-se ao DETRAN/MG para que providencie a suspensão da CNH da autora do fato, nos termos da sentença de fls. 119/120. Int. - ADV: IVAN DIAS DE GOUVEIA (OAB 459196/SP), ELTON TOMAZ RODRIGUES (OAB 493960/SP)
3. Processo 10053526320258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005352-63.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis - Vistos. Considerando que o processo não deve tramitar (CPC, art. 189) em segredo de justiça (pois não versa sobre casamento, separação, divórcio, união estável, vínculo de paternidade ou maternidade, alimentos, guarda, dados íntimos, arbitragem confidencial), a equipe de gabinete deixou de lançar a respectiva tarja (NCGJ, arts. 61, III; 138; 1.225, III; e 1.233, VII). Tendo em vista a situação processual apresentada, a equipe de gabinete lançou a(s) respectiva(s) tarja(s) obrigatória(s) (""Prioridade Idoso" - NCGJ, art. 1.233, III). Concedo os benefícios da gratuidade ao polo ativo (o que fora tarjado no cadastro de partes pela equipe de gabinete - NCGJ, art. 1.233, I), posto que é entidade filantrópica, sendo fato notório que apresenta dificuldades financeiras em razão de inúmeras irregularidades ocorridas nas gestões anteriores, razão pela qual defiro a gratuidade da justiça. Nesse sentido: AÇÃO COMINATÓRIA - PLANO DE SAÚDE - Solicitação de exame (ressonância magnética) - Recusa de custeio - Restrição contratual alegada - Inadmissibilidade - Incidência do Código de Defesa do Consumidor - Hipótese em que não cabe à operadora de plano de saúde tecer considerações quanto ao tratamento prescrito pelo médico, muito menos recusar pagamento, se a doença está inserida na cobertura contratual - Dever de custeio do exame pela seguradora mantido. GRATUIDADE DA JUSTIÇA - Manutenção do benefício - Pedido formulado por entidade filantrópica (Santa Casa de Misericórdia) - Pessoa jurídica - Aplicação da Súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça - Entidade que se encontra sob intervenção do Município, desde 1993, haja vista as dificuldades financeiras que suporta - Comprovação de hipossuficiência - Precedentes jurisprudenciais - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO - Possibilidade, haja vista a dignidade do trabalho do causídico. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO; PARCIALMENTE PROVIDO O DA AUTORA.(TJSP - Apelação Cível 1001311-79.2017.8.26.0077 - Rel. Moreira Viegas - 5ª Câmara de Direito Privado - em julgamento de 02/08/2017). Cite-se Francisco Marques de Castilho (por Carta registrada unipaginada com AR digital) sobre os termos da inicial para, querendo e no prazo de 15 dias úteis (CPC, art. 335, III), apresentar contestação, sob pena de eventuais efeitos da revelia (CPC, arts. 344 a 346). A contagem terá início no dia útil seguinte à juntada do aviso de recebimento positivo (CPC, art. 231, I; e art. 224). Entretanto, em caso negativo, será o polo ativo intimado (por ato ordinatório - código 472465) para se manifestar em 5 dias úteis. Sem prejuízo, deverá a equipe de gabinete previamente observar o cadastro do polo passivo (endereço completo e com CEP). Diante da especificidade da causa, deixo para momento oportuno a análise sobre a designação de eventual audiência de conciliação, ficando recomendado às partes que apresentem por petição eventuais propostas de acordo. Registre-se que a citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos (podendo a autenticidade desta decisão ser atestada conforme orientações à margem direita - NCGJ, art. 1.192). Intime-se. Fernandópolis, 30 de junho de 2025. - ADV: IVAN DIAS DE GOUVEIA (OAB 459196/SP)
4. Processo 21575765120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2157576-51.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Fernandópolis - Impetrante: I. D. de G. - Paciente: C. F. de S. - Vistos. Trata-se de Habeas Corpus impetrado por Ivan Dias de Gouveia em favor do paciente Claudinei Farias de Sousa, preso preventivamente por crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, concedidas no âmbito de violência doméstica contra a mulher, insurgindo-se contra decisão que decretou sua prisão preventiva. Afirma o impetrante ter sido a vítima quem procurou o paciente na residência dele, a fim de reatarem o relacionamento, não estando suficientemente fundamentada a decisão que decretou a prisão preventiva por descumprimento das medidas protetivas, sendo que a manutenção de sua custódia vem acarretando a ele grave constrangimento ilegal. A liminar pleiteada foi deferida. As informações foram prestadas pela autoridade apontada como coatora. O Procurador de Justiça opinou pela denegação da ordem. É o relatório. O presente pedido de Habeas Corpus é de ser julgado prejudicado, pela perda de seu objeto, diante das informações obtidas, junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de que, por r. sentença de 04 de junho de 2025, foi o paciente absolvido da imputações que lhe foram feitas. Desta forma, JULGO PREJUDICADA a presente ação de Habeas Corpus, pela perda de objeto. São Paulo, 27 de junho de 2025. TOLOZA NETO Relator - Magistrado(a) Toloza Neto - Advs: Ivan Dias de Gouveia (OAB: 459196/SP) - 10º andar
5. Processo 40000579120258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000057-91.2025.8.26.0189/SP AUTOR : APARECIDA ANDRADE MARTINS ADVOGADO(A) : IVAN DIAS DE GOUVEIA (OAB SP459196) ADVOGADO(A) : LUCIANO BARBOSA ANDRE (OAB SP321462) ADVOGADO(A) : ELTON TOMAZ RODRIGUES (OAB SP493960) SENTENÇA Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, com base no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, c.c. o art. 51 da Lei n.º 9.099/95.
6. Processo 10042934020258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004293-40.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - I.S.C.M.F. - E.B.C. - - F.A.C. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Aguarde-se pela(s) contestação(ões) remanescente(s) (ou eventual decurso de prazo). Intimem-se. Fernandopolis, 30 de junho de 2025. Eu, Augusto Cavazana Bastos, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: ALINE SAIKI VANZO FERREIRA (OAB 260574/SP), MARCELO SUGAHARA FERREIRA (OAB 259868/SP), ELISANGELA SILVA PAULINO PEREIRA (OAB 513229/SP), IVAN DIAS DE GOUVEIA (OAB 459196/SP)
7. Processo 10032422820248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003242-28.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Moreira Evangelista - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pnesionistas e Idosos da Força Sindical - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Considerando que o processo está em grau de recurso, resta inviável a conclusão (pois esgotada a jurisdição deste juízo de primeiro grau, que não pode concomitantemente deliberar em feito junto à e. Instância Superior). Qualquer peticionamento (nestes autos) deve se dar junto ao Segundo Grau, sem prejuízo de eventual incidente (se o caso) de cumprimento provisório ou definitivo de decisão judicial (junto ao Primeiro Grau). Intimem-se. Fernandopolis, 30 de junho de 2025. Eu, Harlei Barreto Gomes, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: ELTON TOMAZ RODRIGUES (OAB 493960/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), IVAN DIAS DE GOUVEIA (OAB 459196/SP)
8. Processo 10086300920248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008630-09.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - Maria Dalva Gonçalves - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Sentença: fls.179/185. 1. Fls. 205/211(manifestação do requerido com notícia de acordo): Inviável homologação porque, primeiro, já proferida sentença, segundo, ainda que admissível apreciação do pedido de homologação após prolação de sentença, observa-se tentativa de excluir obrigação de recolhimento de custas pelo Réu, já que o acordo indica atribuição das custas ao Autor, beneficiário da Justiça Gratuita, apesar de prever obrigação do Réu de pagar valor ao Autor. 2. Faculta-se às partes a distribuição de execução na hipótese de descumprimento. 3. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença para cumprimento final (custas pelo Réu). 4. Intime-se. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), DANITIELE MARTINEZ DE FARIAS (OAB 395385/SP), IVAN DIAS DE GOUVEIA (OAB 459196/SP)