Letícia Silva Gonçalves

Processos do Advogado

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2. Processo 00051698420258260068
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005169-84.2025.8.26.0068 (processo principal 1025275-21.2023.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Walquirio Magalhaes Costa e Silva - Vistos. Intime-se o Executado para satisfazer a obrigação de fazer fixada no titulo executivo judicial, no prazo de 60 dias. O cumprimento da obrigação deverá ser informado nos autos. Em caso de inércia, independentemente de nova intimação, caberá ao Exequente se manifestar em prosseguimento. Eventual pedido de multa será apreciado em caso de descumprimento do prazo fixado. Intime-se. - ADV: LETÍCIA SILVA GONÇALVES (OAB 459528/SP), ANDREY DE FRANCISCHI COLETTA (OAB 264341/SP)
3. Processo 10007204820258260462
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000720-48.2025.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - F.S.C.B. - N.D.I.S.S. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais e resolvo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e CONFIRMO PARCIALMENTE a tutela de urgência anteriormente deferida, para condenar a requerida na obrigação de fazer consiste na autorização dos seguintes tratamentos: (i) psicologia método ABA - 40 horas semanais (clínico); (ii) fonoaudiologia método ABA - 4 horas semanais; (iii) fisioterapia e psicomotricidade - 4 horas semanais; (iv) terapia ocupacional e integração sensorial método ABA - 4 horas semanais; (v) terapia nutricional ABA - 2 horas semanais; (vi) musicoterapia ABA- 2 horas semanais; e (vii) hidroterapia: 1 hora semanal. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, observado o disposto no art. 85, §2º, do Novo Código de Processo Civil. Não interposto recurso no prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado e, nos termos do comunicado 1789/2017, proceda, a serventia, ao lançamento da movimentação unitária 60698 - Trânsito em Julgado às Partes - Proc. em Andamento, encaminhando os autos ao prazo, onde deverá aguardar, por 30 (trinta) dias, a eventual distribuição de incidente de cumprimento de sentença. Decorrido o prazo acima, e verificada a ausência de peticionamento eletrônico de cumprimento de sentença, certifique-se e proceda ao arquivamento provisório da ação de conhecimento (movimentação Cód. 61614 - Arquivado Provisoriamente). Verificado o peticionamento eletrônico, providencie o cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, certificando-se e arquive-se definitivamente os autos de conhecimento, lançando-se a movimentação unitária 61615. Registrado Eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: MELISSA KAREN NUNES BARBOSA (OAB 484568/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), LETÍCIA SILVA GONÇALVES (OAB 459528/SP)
4. Processo 10007204820258260462
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000720-48.2025.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - F.S.C.B. - N.D.I.S.S. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais e resolvo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e CONFIRMO PARCIALMENTE a tutela de urgência anteriormente deferida, para condenar a requerida na obrigação de fazer consiste na autorização dos seguintes tratamentos: (i) psicologia método ABA - 40 horas semanais (clínico); (ii) fonoaudiologia método ABA - 4 horas semanais; (iii) fisioterapia e psicomotricidade - 4 horas semanais; (iv) terapia ocupacional e integração sensorial método ABA - 4 horas semanais; (v) terapia nutricional ABA - 2 horas semanais; (vi) musicoterapia ABA- 2 horas semanais; e (vii) hidroterapia: 1 hora semanal. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, observado o disposto no art. 85, §2º, do Novo Código de Processo Civil. Não interposto recurso no prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado e, nos termos do comunicado 1789/2017, proceda, a serventia, ao lançamento da movimentação unitária 60698 - Trânsito em Julgado às Partes - Proc. em Andamento, encaminhando os autos ao prazo, onde deverá aguardar, por 30 (trinta) dias, a eventual distribuição de incidente de cumprimento de sentença. Decorrido o prazo acima, e verificada a ausência de peticionamento eletrônico de cumprimento de sentença, certifique-se e proceda ao arquivamento provisório da ação de conhecimento (movimentação Cód. 61614 - Arquivado Provisoriamente). Verificado o peticionamento eletrônico, providencie o cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, certificando-se e arquive-se definitivamente os autos de conhecimento, lançando-se a movimentação unitária 61615. Registrado Eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: MELISSA KAREN NUNES BARBOSA (OAB 484568/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), LETÍCIA SILVA GONÇALVES (OAB 459528/SP)
5. Processo 00049384420198260496
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004938-44.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RODRIGO RIBEIRO MARTINS - 0006126-38.2020.8.26.0496, 0006831-36.2020.8.26.0496, 0007844-07.2019.8.26.0496 Mutirão Processual Penal de 2025, estabelecido pela Portaria Presidência do CNJ nº 167/2025. Vista à defesa. - ADV: CHAFEI AMSEI NETO (OAB 242963/SP), LETÍCIA SILVA GONÇALVES (OAB 459528/SP)
6. Processo 10040226220238260072
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004022-62.2023.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Xulabeika Mudas Frutíferas e Ornamentais Eireli - Mauro Cezar Dinardi - - Andréia Cristina Casemiro Dinardi - - Marcelo Luiz Dinardi - - Mauricio José Dinardi - 1. Petição de fls. 1412/1417: A manifestação bilateral de vontade exteriorizada priorizou solução pacífica diante de acordo superveniente à sentença. 2. Pelo exposto, homologo o acordo formalizado, nos termos em que foi consensualmente disciplinado (fls. 1412/1417), para que produza os efeitos legais de título executivo judicial (art. 515, II, do CPC), julgando extinto o processo, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. 3. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. - ADV: RONALDO FUNCK THOMAZ (OAB 161166/SP), RONALDO FUNCK THOMAZ (OAB 161166/SP), ANDRE CALDEIRA BRANDT ALMEIDA (OAB 251233/SP), LETÍCIA SILVA GONÇALVES (OAB 459528/SP), RONALDO FUNCK THOMAZ (OAB 161166/SP), RONALDO FUNCK THOMAZ (OAB 161166/SP)
7. Processo 00056357220258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005635-72.2025.8.26.0361 (processo principal 1006521-54.2025.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - Arthur Balduino Kudo - Sul América Serviços de Saúde S/A - 1 - Recolham-se/complementem-se as custas e despesas processuais em 15 dias, observando -se as seguintes hipóteses, em razão da alteração da Lei n .11.608/2003 pela Lei n° 17.785, de 03/10/2023 e o valor da UFESP para o exercício: a) 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição, aplicando-se esta mesma regra às hipóteses de reconvenção e oposição. b) 2% (dois por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição da execução de título extrajudicial. c) 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença. d) 10 UFESPs em se tratando de Carta Precatória distribuída a este Juízo. Os valores mínimo e máximo a recolher-se, em cada uma das hipóteses previstas nos itens anteriores, equivalerão a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, respectivamente, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento. 2 - No silêncio e independente de nova conclusão, cancele-se a distribuição. Int - ADV: MELISSA KAREN NUNES BARBOSA (OAB 484568/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), LETÍCIA SILVA GONÇALVES (OAB 459528/SP)
8. Processo 00008262720258260462
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000826-27.2025.8.26.0462 (apensado ao processo 1000720-48.2025.8.26.0462) (processo principal 1000720-48.2025.8.26.0462) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - F.S.C.B. - N.D.I.S.S. - Vistos. Trata-se de cumprimento provisório de cominação de multa por descumprimento de decisão que deferiu a antecipação de tutela de autorizar os tratamentos de (i) psicologia método ABA - 40 horas semanais (clínico); (ii) fonoaudiologia método ABA - 4 horas semanais; (iii) fisioterapia e psicomotricidade - 4 horas semanais; (iv) terapia ocupacional e integração sensorial método ABA - 4 horas semanais; (v) terapia nutricional ABA - 2 horas semanais; (vi) musicoterapia ABA-2 horas semanais; e (vii) hidroterapia: 1 hora semanal. ao exequente. O executado impugnou o feito alegando que inexiste relação contratual ativa entre as partes, a ausência de trânsito em julgado ou caução. É o relato do necessário. Fundamento e decido. A impugnação pode ser acolhida. A relação contratual entre as partes restou comprovada pelos documentos de folhas 45 dos aos de conhecimento e o executado foi intimado pessoalmente para cumprimento, conforme AR juntado às folhas 229 daqueles autos. O cumprimento provisório de multa imposta é possível, ainda que sem caucionamento, desde que se aguarde o trânsito em julgado da ação de conhecimento para levantamento dos valores. Contudo, há erro no cálculo do exequente, porquanto, a data da intimação a ser considerada é a data da entrega da intimação pessoal da executada, constante do aviso de recebimento, fazendo-se necessária a correção. Ante o exposto, NÃO ACOLHO A IMPUGNAÇÃO OFERECIDA. Sem condenação em honorários sucumbenciais, nos termos da súmula 519 do STJ. Decorrido o prazo recursal desta decisão (15 dias), initme-se, o exequente, a apresentar novo cálculo, nos termos acima, e intime-se, o executado para pagamento. Intime-se. Poá, 07 de julho de 2025. - ADV: FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), MELISSA KAREN NUNES BARBOSA (OAB 484568/SP), LETÍCIA SILVA GONÇALVES (OAB 459528/SP)