Angelica Patricia Cavallin Cianchetta

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10123293320248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012329-33.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - L.O.F. - S.L.S.S. - Vistos, em saneador. Partes bem representadas, não havendo nulidades a serem supridas ou preliminares a serem analisadas, declaro saneado o processo. Para deslinde da causa, neste caso, entendo por bem deferir a produção da prova documental complementar pleiteada, de modo que concedo às partes o prazo de 15 dias para tal desiderato. Após, dê-se vistas às partes acerca dos documentos a serem juntados, inclusive ao Ministério Público, tornando conclusos, na sequência, para prolatação da sentença. (Peticionamento eficaz. A correta especificação do "tipo de petição" ao tempo do envio de petições intermediárias pelo sistema de Peticionamento Eletrônico favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). Intime(m)-se. - ADV: ANGELICA PATRICIA CAVALLIN CIANCHETTA (OAB 459715/SP), GABRIELLY ANTUNES DO NASCIMENTO PELEGRINO (OAB 465685/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
3. Processo 23931100920248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2393110-09.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santa Bárbara D Oeste - Agravante: M. B. da S. (Menor) - Agravado: M. de S. B. D. O. - Agravado: E. de S. P. - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Vice Presidente) - Negaram provimento ao recurso. Com declaração de voto do 3º Juiz. V.U. - EMENTA: DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INDEFERIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINAR PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E PROFISSIONAL DE SAÚDE EM AMBIENTE ESCOLAR, NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO DE SÍNDROME DE REGRESSÃO CAUDAL E BEXIGA NEUROGÊNICA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, CONSIDERANDO A URGÊNCIA E A NECESSIDADE DOS EQUIPAMENTOS E DO PROFISSIONAL DE SAÚDE PARA A MENOR.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O DIREITO À SAÚDE É FUNDAMENTAL E DEVE SER GARANTIDO PELO PODER PÚBLICO, CONFORME ART. 227 DA CF E ART. 11 DO ECA.4. NÃO SE VERIFICA, NOS LAUDOS MÉDICOS, URGÊNCIA QUE JUSTIFIQUE A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA, POIS OS EQUIPAMENTOS E O PROFISSIONAL VISAM À MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA, SEM RISCO IMEDIATO À SAÚDE DA MENOR.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA EXIGE DEMONSTRAÇÃO DE URGÊNCIA E RISCO DE DANO IRREPARÁVEL. 2. A AUSÊNCIA DE RISCO IMEDIATO À SAÚDE JUSTIFICA A MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.LEGISLAÇÃO CITADA:CF, ART. 227; ECA, ART. 11, § 2º; CF, ART. 196. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Angelica Patricia Cavallin Cianchetta (OAB: 459715/SP) - Kethillin Caroline da Silva dos Santos - Luciene Cristina de Sene Bargas (OAB: 300416/SP) (Procurador) - Ricardo Fantinato Cruz (OAB: 184832/SP) (Procurador) - João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB: 205730/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
4. Processo 10045283220258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004528-32.2025.8.26.0019 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.C.B.M. - A.A.M.J. - A.A.M.J. - M.C.B.M. - Vista sobre réplica à contestação/contestação à reconvenção - ADV: GABRIELLY ANTUNES DO NASCIMENTO PELEGRINO (OAB 465685/SP), LUIS EDUARDO MIANI GOMES (OAB 367745/SP), FELIPE WAGNER LOPES BARÃO (OAB 381551/SP), FELIPE WAGNER LOPES BARÃO (OAB 381551/SP), LUIS EDUARDO MIANI GOMES (OAB 367745/SP), ANGELICA PATRICIA CAVALLIN CIANCHETTA (OAB 459715/SP), ANGELICA PATRICIA CAVALLIN CIANCHETTA (OAB 459715/SP), GABRIELLY ANTUNES DO NASCIMENTO PELEGRINO (OAB 465685/SP)
5. Processo 00038061520258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003806-15.2025.8.26.0019 (processo principal 1014708-78.2023.8.26.0019) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Caleb Demetrio de Marins - Proceda o exequente a correção do cadastro processual, no prazo de 05 dias, para inclusão do executado no polo passivo. Para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: GABRIELLY ANTUNES DO NASCIMENTO PELEGRINO (OAB 465685/SP), ANGELICA PATRICIA CAVALLIN CIANCHETTA (OAB 459715/SP)
6. Processo 50023298320254036310
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002329-83.2025.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana AUTOR: SILVANA DE LIMA PINHEIRO Advogados do(a) AUTOR: ANGELICA PATRICIA CAVALLIN - SP459715, GABRIELLY ANTUNES DO NASCIMENTO - SP465685 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O REGULARIZE a parte autora, no prazo de 10 (DEZ) dias, as irregularidades apontadas na CERTIDÃO DE IRREGULARIDADES anexada aos autos, sob pena de extinção do feito. Intime-se. AMERICANA, 27 de junho de 2025.
7. Processo 00026419820238260019
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002641-98.2023.8.26.0019 (processo principal 1003695-82.2023.8.26.0019) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - José Antonio Basso Neto - São Lucas Saúde S/A - Vistos. Pgs. 162/165: Manifeste-se o exequente. Na sequência, diga o representante do Ministério Público sobre o quanto até então processado no bojo do presente cumprimento provisório de sentença. Int. - ADV: LEANDRO PARRAS ABBUD (OAB 162179/SP), ANGELICA PATRICIA CAVALLIN CIANCHETTA (OAB 459715/SP), GABRIELLY ANTUNES DO NASCIMENTO PELEGRINO (OAB 465685/SP), GABRIELLY ANTUNES DO NASCIMENTO PELEGRINO (OAB 465685/SP), ABBUD E AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 6595/SP)
8. Processo 10088174220248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008817-42.2024.8.26.0019 (apensado ao processo 1008637-26.2024.8.26.0019) - Guarda de Família - Guarda - V.T.G. - - L.A.A.G. - M.K.S. e outro - Vistos. Diante do endereço informado às fls. 689/690, expeça-se, com urgência, mandado para citação da requerida A. L. A. de G.. Int. Americana, . - ADV: BIANCA PARRA PEREZ (OAB 465655/SP), ANGELICA PATRICIA CAVALLIN CIANCHETTA (OAB 459715/SP), GABRIELLY ANTUNES DO NASCIMENTO PELEGRINO (OAB 465685/SP), BIANCA PARRA PEREZ (OAB 465655/SP)