Fabiana Geraldeli Gomes

Processos do Advogado

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2. Processo 10101553320248260510
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010155-33.2024.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Francisco Carlos Moraes - Vistos. Em que pese o retro certificado, constata-se a ausência do nome do procurador do DER na certidão de publicação de fls. 101. Assim, reitere-se a intimação de fls. 86, para cumprimento pelo DER, procedendo-se o ato pelo portal eletrônico. Com a manifestação, ou decorrido o prazo, nova conclusão. Int. - ADV: FABIANA GERALDELI GOMES (OAB 459843/SP)
3. Processo 10264858420258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026485-84.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Marcelo Aparecido Maximo - Vistos. Converto o julgamento em diligência. Intime-se o Detran/SP para, em 15 (quinze) dias, acostar aos autos cópia do processo administrativo (PA) nº 5460/2023. Com a manifestação da parte requerida, abra-se vista dos autos à parte autora para ciência e manifestação, no prazo de 5 dias. Intimem-se. - ADV: FABIANA GERALDELI GOMES (OAB 459843/SP)
4. Processo 10046561920258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004656-19.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Mariana Matias da Silva - Itaú Unibanco S.A - - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA e outros - 1. Manifeste-se a autora sobre as contestações. 2. Prazo: 15 dias. 3. Em igual prazo, manifeste-se acerca dos avisos de recebimento de fls. 280/281. 4. Cumpre advertir as partes de que o peticionamento eletrônico intermediário deverá ser o mais específico possível, para fins de celeridade, constando do "tipo da petição" a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado. P. ex.: "manifestação sobre a contestação" (código 38028); "petição de diligência em novo endereço" (código 38018); "primeiro pedido de bloqueio de valores sistema bacenjud" (código 8231); "pedido de desbloqueio de penhora online/bacenjud" (código 8977); "petição de expedição de ofício para localização da parte" (código 38054); "contestação" (código 38001); "indicação de provas" (código 38022). Assim, os tipos "petições diversas" e/ou "petições intermediárias" só serão utilizados quando não houver outra alternativa específica. 5. Intime-se - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), FABIANA GERALDELI GOMES (OAB 459843/SP), NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB 60359/RJ)
5. Processo 10216419120258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021641-91.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Leandra Aparecida da Silva - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Indevido o pagamento de custas, despesas e honorários nesta fase processual, nos termos do art. 27 da Lei n. 12.153/09 c/c art. 55 da Lei 9.099/95. Nos termos da Lei Estadual n.º 15.855/2015, do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, do Enunciado nr. 29 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de São Paulo, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo recursal corresponderá à soma das seguintes parcelas: Taxa judiciária de ingresso de 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial e 2% (dois por cento)sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O valor deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independentemente de intimação e de cálculo a ser elaborado pela Serventia, que apenas é responsável pela conferência dos valores e certificação nos autos. Publique-se. Cumpra-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). - ADV: FABIANA GERALDELI GOMES (OAB 459843/SP)
6. Processo 10463786120258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1046378-61.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Reinaldo Vicente Valentim - Em assim sendo, não evidenciada a necessidade-possibilidade da tutela de urgência, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) Ré(s) para contestar(em) o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09). Por se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se. São Paulo,18 de junho de 2025. - ADV: FABIANA GERALDELI GOMES (OAB 459843/SP)
7. Processo 21861326320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 2186132-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003026-91.2025.8.26.0008; Assunto: Crédito Direto ao Consumidor - CDC; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP); Agravada: Rachel Gottardini de Luca; Advogada: Fabiana Geraldeli Gomes (OAB: 459843/SP)
8. Processo 21861326320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 2186132-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 20ª Câmara de Direito Privado; LIDIA REGINA RODRIGUES MONTEIRO CABRINI; Foro Regional de Tatuapé; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003026-91.2025.8.26.0008; Crédito Direto ao Consumidor - CDC; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP); Agravada: Rachel Gottardini de Luca; Advogada: Fabiana Geraldeli Gomes (OAB: 459843/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.