Juliane Cristina De Souza Leite

Processos do Advogado

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2. Processo 10001808820258260368
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000180-88.2025.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Benfeitorias - Natalia Cristina Frigo - Jose Dino Perri - Vistos. Em consulta junto ao sistema informatizado do Eg. TJSP, é possível verificar que a ação nº 1001422-53.2023.8.26.0368, que tramitou perante a Segunda Vara desta Comarca, foi julgada parcialmente procedente, declarando a extinção do condomínio entre as partes, e determinando que o produto da alienação judicial seja dividido na proporção de 50%, devendo os requeridos efetuarem pagamento de aluguel ao autor na proporção de 50% do valor a ser apurado, desde 29/05/2023. Em Superior Instância, a sentença foi mantida, onde foi reconhecido que não havia prova mínima dos fatos acerca das benfeitorias, mas que tal fato não impedia a propositura de nova ação visando o ressarcimento. Embora tenha ocorrido o trânsito em julgado em 28/11/2024, nota-se que o autor, ora réu, não deu início ao cumprimento de sentença, para venda do bem e cobrança dos alugueis da parte autora. Nesse cenário, concedo o prazo de 15 (quinze) dias, para que as partes informem se tem interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação, a ser realizada de forma virtual, considerando que o réu reside no Estado da Bahia. Havendo interesse das partes, tornem os autos conclusos para designação de audiência para tentativa de conciliação. Em caso negativo, o processo será saneado. Intime-se. - ADV: JULIANE CRISTINA DE SOUZA LEITE (OAB 459934/SP), WALTER LAPOLA NETO (OAB 509308/SP)
3. Processo 15004919020238260368
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500491-90.2023.8.26.0368 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Monte Alto - Apelante: Alessandra Renata Feliciano - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Laerte Marrone - Deram parcial provimento ao recurso, a fim de reduzir a pena da acusada para 1 ano, 4 meses e 10 dias de reclusão, bem como pagamento de 12 dias-multa. Mantida, no mais, a r. sentença. V.U. - - Advs: Juliane Cristina de Souza Leite (OAB: 459934/SP) (Defensor Dativo) - 10º Andar
4. Processo 00013106720248260368
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001310-67.2024.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - ROBSON NAGASSAKE - DAIANE CRISTINA GOMES - Vistos. Tornem-me conclusos para decisão (fila conclusos - sentença). Int. - ADV: JULIANE CRISTINA DE SOUZA LEITE (OAB 459934/SP), GUILHERME COSTA E SILVA MARTINS (OAB 432664/SP)
5. Processo 10038370920238260368
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003837-09.2023.8.26.0368 (apensado ao processo 0000830-89.2024.8.26.0368) - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento institucional - M.S.S. - - J.C.B. - C.C.H.R. - M.S.S. e outros - Aguarde-se a vinda de novo relatório. - ADV: RAQUEL LORENZATO HAITER (OAB 247846/SP), ALYSON CHRISTIAN BERGO (OAB 485592/SP), BRUNO DO VALE LEONEL DE ASSIS (OAB 519351/SP), ALYSON CHRISTIAN BERGO (OAB 485592/SP), JULIANE CRISTINA DE SOUZA LEITE (OAB 459934/SP), EDUARDO MARQUES JACOB (OAB 212527/SP), IGOR LORENÇATO RODRIGUES (OAB 406818/SP)
6. Processo 00012067520248260368
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001206-75.2024.8.26.0368 (processo principal 1002403-82.2023.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Fixação - G.C.A. - I.A.A. - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: JOÃO ALVARO MOURI MALVESTIO (OAB 258166/SP), JULIANE CRISTINA DE SOUZA LEITE (OAB 459934/SP)
7. Processo 10019987520258260368
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001998-75.2025.8.26.0368 - Tutela Infância e Juventude - Tutela de Urgência - H.N.G. - Os autos encontram-se com vista à requerente para que cumpra a providência requerida pelo Ministério Público a fls.20/21. Prazo: 5 dias. - ADV: JULIANE CRISTINA DE SOUZA LEITE (OAB 459934/SP)
8. Processo 10019883120258260368
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001988-31.2025.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Roberto Carlos Calcinoni - A parte requerente pretende que lhe seja concedido o benefício da assistência judiciária, mediante afirmação de que é pobre na acepção jurídica do termo, certo e indiscutível ante o disposto no inciso LXXIV do art. 5º da Constituição que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que dela necessitarem. Também não se olvida da necessidade de interpretação sistemática, no sentido de sempre visar facilitar amplo acesso ao Poder Judiciário. Com efeito, para fins de concessão da assistência judiciária gratuita, fazemos coro à corrente que entende não basta mais o singelo pedido, instruído com apenas declaração de pobreza, muito embora tenha sido atribuído a mesma a presunção de veracidade, pelo Código de Processo Civil. Entretanto a Constituição Federal não exclui a possibilidade de apreciação pelo juiz, das circunstâncias em que o pedido ocorre, já que exige a comprovação da insuficiência de recursos para a concessão da assistência judiciária àqueles que a alegam. Por outro lado, o Estado de São Paulo mantém convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil, destinado à prestação de justiça gratuita aos necessitados. Para a nomeação de advogado a interessados, em razão do referido convênio, a Ordem dos Advogados realiza minuciosa averiguação sobre a capacidade econômica dos pretendentes. O mesmo ocorre quando a prestação da assistência é efetuada diretamente pela Procuradoria do Estado. Tendo em vista que a parte requerente não se submeteu a tal verificação quanto à sua condição econômica, não se pode concluir, ao menos neste momento, que é pobre para o fim de obter o benefício almejado. Consigno, ademais, que tem havido excessivos pedidos de concessão de justiça gratuita diretamente em Juízo, em especial após o advento da Lei nº-11.608/2003, porquanto o Magistrado não dispõe de antemão, de elementos suficientes para avaliar a capacidade econômica do pretendente. O mesmo ocorre em relação à parte adversária, que em face das dificuldades encontradas, deixa de oferecer impugnação ao benefício indevidamente concedido. Posto isso, objetivando resguardar o interesse público e impedir a indevida concessão do benefício da gratuidade a quem a ele não faz jus e considerando o artigo 99, § 2º, segunda parte, do CPC, determino que a parte autora, em 15 (quinze) dias úteis, apresente declaração de Imposto de Renda completa dos últimos 2 (dois) anos ou declaração que é isento da apresentação de informe de rendimento anual à Receita Federal, comprovante de rendimentos dos últimos 2 (dois) meses, cópia do Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos, que pode ser emitido junto ao sistema Registrato do Banco Central do Brasil, por intermédio do site oficial (https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato) e, caso o relatório aponte a existência de contas ou relacionamento em bancos, o(a) autor(a) deverá apresentar os respectivos extratos da movimentação de todas as contas bancárias ativas ali indicadas, referente ao período dos últimos três (03) meses, bem como demais documentos que comprovem a hipossuficiência (certidão da Ciretran e CRI), sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária. Int. - ADV: JULIANE CRISTINA DE SOUZA LEITE (OAB 459934/SP)