Renato Donizete Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10412532120248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Renato Donizete Santos (OAB 460038/SP) Processo 1041253-21.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Pedro Steer Padilha - 1. O artigo 5.º, LXXIV, da Constituição, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". 2. No caso dos autos, tendo em conta as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece, e levando em consideração os elementos subjetivos e objetivos que informam a lide, dentre os quais, o tipo de ação, os bens sobre os quais recaiu a controvérsia, aliados ao fato de que a parte autora/exequente deixou de se valer dos serviços gratuitos prestados pelo Convênio Defensoria/OAB, constituindo advogado de sua escolha, tenho que não restou demonstrada, primo ictu oculi, a alegada hipossuficiência. 3. Para apreciação do requerimento, portanto, o(a,s) autor(a,es) deverá(ão), em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal. e) relatório do Banco Central do Brasil (Registrato), que pode ser emitido por meio da página https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/, com as contas abertas e os extratos mensais de movimentação dos últimos três meses. 4. Registro, por oportuno, que a inverídica declaração de hipossuficiência imporá à/ao declarante o pagamento de multa até o décuplo do valor despesas processuais que tiver deixado de adiantar, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual e poderá ser inscrita em dívida ativa, nos termos do parágrafo único do artigo 100 do NCPC. 5. Int.
3. Processo 10077738620238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Carlos Rodrigo Macedo (OAB 433899/SP), Renato Donizete Santos (OAB 460038/SP) Processo 1007773-86.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Manoel Pereira de Jesus, Arlete Rocha André - Converto o julgamento em diligência. Expeça-se ofício ao Registro de Imóveis a fim de que informe a este Juízo sobre a possibilidade de abertura de matrícula individualizada e/ou registrabilidade do imóvel objeto da lide, em eventual procedência da presente ação de usucapião. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. Caso a parte seja beneficiaria da justiça gratuita, providencie a serventia seu encaminhamento por e-mail com a respectiva senha de acesso. Caso a parte não seja beneficiaria da justiça gratuita, providencie a parte autora a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. Alternativamente, a parte não beneficiaria, poderá requerer o encaminhamento deste por meio da z. serventia, deverá proceder ao recolhimento da taxa de R$ 32,75. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Intimem-se.
4. Processo 10000220420255020319
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000022-04.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: MARCOS VINICIUS RODRIGUES VALERIO RECLAMADO: PLASTICOS PREMIUM PACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS FLEXIVEIS EIRELI  INTIMAÇÃO - Processo PJe Destinatário: MARCOS VINICIUS RODRIGUES VALERIO Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência dos esclarecimentos do(a) Sr.(a) Perito(a). GUARULHOS/SP, 21 de maio de 2025. DANIELA BEATRIZ CAMPOS PEREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS VINICIUS RODRIGUES VALERIO
5. Processo 10000220420255020319
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000022-04.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: MARCOS VINICIUS RODRIGUES VALERIO RECLAMADO: PLASTICOS PREMIUM PACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS FLEXIVEIS EIRELI  INTIMAÇÃO - Processo PJe Destinatário: PLASTICOS PREMIUM PACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS FLEXIVEIS EIRELI Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência dos esclarecimentos do(a) Sr.(a) Perito(a). GUARULHOS/SP, 21 de maio de 2025. DANIELA BEATRIZ CAMPOS PEREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - PLASTICOS PREMIUM PACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS FLEXIVEIS EIRELI